28/05/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de NELSON RONALDO FERREIRA DA CUNHA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:58

Recebidos os autos
05/05/2025 14:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0021
05/05/2025 14:58

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
30/04/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/04/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:28

Recebidos os autos
09/04/2025 14:28

Outras decisões
09/04/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/04/2025 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 02:48

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:40

Recebidos os autos
27/03/2025 20:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/03/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/03/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 11:52

Recebidos os autos
11/03/2025 11:52

Outras decisões
10/03/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/03/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:39

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:51

Recebidos os autos
25/02/2025 09:51

Outras decisões
24/02/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/02/2025 14:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0021
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
25/09/2024 14:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de NELSON RONALDO FERREIRA DA CUNHA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de NELSON RONALDO FERREIRA DA CUNHA em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 00:00

Intimação

A fim de regularizar a situação do feito, procedo com o movimento processual de acordo com o Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça (suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente).

Suspendo o curso processual até o julgamento definitivo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR21 - n. 0723785-75.2023.8.07.0000.

Intimem-se.

Brasília - DF.

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz de Direito
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708011-14.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: NELSON RONALDO FERREIRA DA CUNHA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Conheço os embargos de declaração apresentados pelo exequente, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

No mérito, não merecem acolhimento.

Inexiste omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas.

No presente caso existe dissenso jurisprudencial sobre a legitimidade ativa para a propositura de cumprimentos individuais da sentença proferida na Ação Coletiva no 32.159/97 (PJe no 0039026-41.1997.8.07.0001), mostrando-se imprescindível a pacificação do entendimento do eg.

TJDFT sobre a matéria.

A insurgência exige recurso próprio, razão pela qual rejeito os aclaratórios.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
29/08/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:18

Recebidos os autos
29/08/2024 17:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0021
29/08/2024 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/08/2024 14:51

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:14

Recebidos os autos
28/08/2024 15:14

Outras decisões
26/08/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:05

Recebidos os autos
09/08/2024 15:05

Outras decisões
09/08/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/08/2024 11:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2024 21:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708011-14.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: NELSON RONALDO FERREIRA DA CUNHA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A controvérsia presente nestes autos possui correspondência com a questão jurídica submetida a julgamento no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0723785-75.2023.8.07.0000, cujo juízo positivo de admissibilidade foi realizado pelos eminentes Desembargadores integrantes da Câmara de Uniformização do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, nos seguintes termos: PROCESSO CIVIL.

INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

LEGITIMIDADE ATIVA.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENCA COLETIVA.

BENEFICIO ALIMENTACAO.

ACAO COLETIVA No 32.159/97.

CONDENACAO DO DISTRITO FEDERAL.

REPETICAO DE PROCESSOS.

ENTENDIMENTOS CONFLITANTES SOBRE A MESMA QUESTAO.

MATERIA EXCLUSICAMENTE DE DIREITO.

RISCO A ISONOMIA E A SEGURANCA JURIDICA CONSTATADOS.

IRDR ADMITIDO.

SUSPENSAO DE PROCESSOS DETERMINADA. 1.

Constata-se, no caso, a existência de dissenso jurisprudencial sobre a legitimidade ativa para a propositura de cumprimentos individuais da sentença proferida na Ação Coletiva no 32.159/97 (PJe no 0039026-41.1997.8.07.0001), mostrando-se imprescindível a pacificação do entendimento desta eg.

Corte de Justiça sobre a matéria, em respeito a isonomia e a segurança jurídica, corolários do próprio Estado Democrático de Direito. 2.

Presentes os requisitos de admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, previstos no art. 976 do CPC/15, diante da repetição de processos que versam sobre a mesma controvérsia, unicamente de direito, que vem sendo objeto de entendimentos divergentes nesta Corte de Justiça, inexistindo, ainda, afetação da questão para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, pelas Cortes Superiores. 3.

Admitido o processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, para a fixação da seguinte tese jurídica: “Somente os servidores da Administração Direta do Distrito Federal, representados pelo SINDIRETA/DF na data da propositura da Ação Coletiva no 32.159/97 (PJe no 0039026-41.1997.8.07.0001), têm legitimidade para o respectivo Cumprimento Individual da Sentença Coletiva”. 4.

Determinada a suspensão dos processos que versem sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do CPC/15. (TJ-DFT, CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: IRDR N. 0723785-75.2023.8.07.0000, Rel.

Des.

Robson Teixeira de Freitas, data de julgamento: 13/12/2023) (grifo nosso) Assim, em cumprimento à decisão colegiada proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0723785-75.2023.8.07.0000, determino a suspensão do curso processual até o julgamento definitivo do aludido incidente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
30/07/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 20:43

Recebidos os autos
29/07/2024 20:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/07/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/07/2024 12:36

Juntada de Petição de réplica
09/07/2024 03:28

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:02

Juntada de Petição de impugnação
15/06/2024 04:08

Decorrido prazo de NELSON RONALDO FERREIRA DA CUNHA em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:30

Recebidos os autos
04/06/2024 14:30

Outras decisões
03/06/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/05/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 14:45

Recebidos os autos
06/05/2024 14:45

Outras decisões
06/05/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/05/2024 14:16

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/05/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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