25/11/2024 14:48

Arquivado Provisoramente
25/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:34

Recebidos os autos
22/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/11/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de F.E. FACTORING E REPRESENTACOES LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 17:23

Recebidos os autos
22/10/2024 17:23

Outras decisões
16/10/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCIO ANDRADE CRUZ em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ROSANGELA ANDRADE CRUZ - ME em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCIO ANDRADE CRUZ em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ROSANGELA ANDRADE CRUZ - ME em 10/10/2024 23:59.
17/09/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 18:29

Recebidos os autos
08/09/2024 18:29

Outras decisões
22/08/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de F.E. FACTORING E REPRESENTACOES LTDA - ME em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 13:09

Juntada de Petição de impugnação
31/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708698-81.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: F.E.

FACTORING E REPRESENTACOES LTDA - ME EXECUTADO: ROSANGELA ANDRADE CRUZ - ME, MARCIO ANDRADE CRUZ, WALTENIO PINHEIRO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Cumprimento de Sentença/Execução que se desenvolve entre as partes epigrafadas.

DEFIRO o pleito de pesquisa/bloqueio de ativos financeiros por meio do Sistema SISBAJUD (ID 195680060), na modalidade reiterada.

Antes de intimado para tanto, o executado, WALTENIO PINHEIRO SILVA, apresentou sucessivas impugnações contar as ordens de bloqueio (ID 198243202 e 199460640), oportunidade em que defende a impenhorabilidade dos valores, ao argumento de que se cuida de verba advinda de proventos de aposentadoria, e da atividade comercial que realiza para complementar a renda mensal. É o relato do necessário.

D E C I D O.

Cinge-se o debate sobre a (im)penhorabilidade dos valores encontrados no sistema SISBAJUD, especificamente das quantias de R$ 70,01 (setenta reais e um centavo), junto à Caixa Econômica Federal (CEF), e de R$ 374,90 (trezentos e setenta e quatro reais e noventa centavos), ao Banco BMG.

Sobre o tema, tem-se o art. 833 do CPC, o qual, no seu inciso IV, indica que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal".

A exceção é feita em relação às verbas destinadas ao pagamento de prestação alimentícia, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais (§2º, do artigo 833, do CPC).

Sobre os valores bloqueados, os extratos da conta da executada, constante no ID 198243216 e 199460643, indicam o depósito de proventos de aposentadoria no valor de R$ 1.455,73, em 8/5/2024 e 7/6/2024, e o bloqueio judicial reiterado se dera 14/5/2024 a 13/6/2024, pelo que tenho restou comprovada a natureza salarial da verba, impondo-se a desconstituição da penhora.

Pelo exposto, ACOLHO a impugnação à penhora de ID 198243202 e 199460640, ao passo que promovo o desbloqueio das quantias bloqueadas via sistema SISBAJUD, conforme extratos anexos.

Por sua vez, diante do valor irrisório bloqueado na conta corrente de MARCIO ANDRADE CRUZ, nos termos do art. 836 do CPC, determino, através do SISBAJUD, a liberação da quantia bloqueada nos presentes autos.

INTIME-SE a parte exequente para promover o andamento do feito, indicando bens do devedor passíveis de constrição e apresentando planilha atualizada do débito, que deverá observar os requisitos inscritos nos art. 524, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Saliento que não sendo encontrados bens do devedor, o feito será suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do inciso III, do art. 921 do CPC, sem óbice a que seja retornada a tramitação, tão logo indicados pelo exequente bens passíveis de constrição judicial.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
28/07/2024 23:07

Recebidos os autos
28/07/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 23:07

Deferido o pedido de WALTENIO PINHEIRO SILVA - CPF: *14.***.*42-20 (EXECUTADO).
25/07/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/06/2024 20:24

Juntada de Petição de impugnação
29/05/2024 17:19

Juntada de Petição de impugnação
22/05/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
16/05/2024 09:32

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
14/05/2024 16:11

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/05/2024 12:10

Recebidos os autos
07/05/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/05/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 16:40

Recebidos os autos
23/04/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:40

Outras decisões
22/04/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/04/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 21:50

Recebidos os autos
09/04/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 21:50

Outras decisões
09/04/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/04/2024 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2024 18:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2023 00:49

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 16:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2023 14:18

Recebidos os autos
28/07/2023 14:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/07/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/07/2023 18:24

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
01/06/2023 23:20

Recebidos os autos
01/06/2023 23:20

Indeferido o pedido de F.E. FACTORING E REPRESENTACOES LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-59 (EXEQUENTE)
29/05/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/05/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 01:07

Decorrido prazo de F.E. FACTORING E REPRESENTACOES LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.
04/05/2023 11:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/05/2023 00:54

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 18:45

Recebidos os autos
28/04/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 18:45

Deferido o pedido de F.E. FACTORING E REPRESENTACOES LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-59 (EXEQUENTE).
14/04/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/04/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:16

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 10:21

Expedição de Certidão.
15/02/2023 08:24

Decorrido prazo de MARCIO ANDRADE CRUZ em 14/02/2023 23:59.
24/01/2023 05:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/01/2023 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2022 02:43

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 17:01

Recebidos os autos
07/12/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 17:01

Outras decisões
06/12/2022 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/12/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:15

Publicado Certidão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 12:55

Juntada de Certidão
13/11/2022 11:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2022 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2022 20:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2022 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 12:57

Recebidos os autos
17/10/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 12:57

Outras decisões
13/10/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/10/2022 21:19

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 17:33

Expedição de Certidão.
22/09/2022 17:29

Juntada de Certidão
21/09/2022 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/09/2022 20:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/09/2022 20:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/09/2022 18:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2022 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 23:28

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2022 10:23

Recebidos os autos
18/08/2022 10:23

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2022 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/08/2022 04:07

Processo Desarquivado
16/08/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 11:54

Arquivado Definitivamente
10/06/2022 11:54

Expedição de Certidão.
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de WALTENIO PINHEIRO SILVA em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de MARCIO ANDRADE CRUZ em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de ROSANGELA ANDRADE CRUZ - ME em 09/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:25

Publicado Certidão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
02/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 07:54

Expedição de Certidão.
30/05/2022 23:12

Recebidos os autos
30/05/2022 23:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
18/05/2022 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/05/2022 16:47

Expedição de Certidão.
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de F.E. FACTORING E REPRESENTACOES LTDA - ME em 10/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 16:39

Recebidos os autos
29/04/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/04/2022 16:34

Transitado em Julgado em 22/04/2022
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de MARCIO ANDRADE CRUZ em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:22

Decorrido prazo de WALTENIO PINHEIRO SILVA em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:22

Decorrido prazo de F.E. FACTORING E REPRESENTACOES LTDA - ME em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:22

Decorrido prazo de ROSANGELA ANDRADE CRUZ - ME em 22/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022 08:56

Publicado Sentença em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 00:13

Recebidos os autos
24/03/2022 00:13

Julgado procedente o pedido
22/03/2022 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/03/2022 21:39

Expedição de Certidão.
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de MARCIO ANDRADE CRUZ em 29/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2021 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2021 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2021 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2021 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2021 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
21/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 17:37

Recebidos os autos
16/09/2021 17:37

Outras decisões
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de ROSANGELA ANDRADE CRUZ - ME em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de MARCIO ANDRADE CRUZ em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de WALTENIO PINHEIRO SILVA em 13/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/09/2021 21:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 19/08/2021.
20/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 11:15

Recebidos os autos
17/08/2021 11:15

Outras decisões
15/08/2021 02:33

Decorrido prazo de F.E. FACTORING E REPRESENTACOES LTDA - ME em 13/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/08/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/08/2021.
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 15:52

Juntada de Certidão
02/08/2021 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2021 14:39

Juntada de Certidão
22/07/2021 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2021 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2021 10:14

Mandado devolvido dependência
22/07/2021 10:14

Mandado devolvido dependência
02/07/2021 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2021 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2021 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2021 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2021 16:23

Expedição de Certidão.
10/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
05/03/2021 19:04

Recebidos os autos
05/03/2021 19:04

Outras decisões
03/03/2021 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/03/2021 22:41

Juntada de Certidão
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de ROSANGELA ANDRADE CRUZ - ME em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de WALTENIO PINHEIRO SILVA em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de MARCIO ANDRADE CRUZ em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de WALTENIO PINHEIRO SILVA em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de MARCIO ANDRADE CRUZ em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de MARCIO ANDRADE CRUZ em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de WALTENIO PINHEIRO SILVA em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de MARCIO ANDRADE CRUZ em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de MARCIO ANDRADE CRUZ em 02/02/2021 23:59:59.
10/12/2020 14:54

Juntada de Certidão
10/12/2020 14:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/12/2020 14:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/12/2020 14:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/12/2020 14:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/12/2020 14:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/12/2020 14:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/12/2020 14:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/12/2020 14:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/12/2020 14:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/12/2020 14:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/12/2020 14:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/09/2020 23:51

Expedição de Certidão.
28/08/2020 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2020 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2020 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2020 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2020 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2020 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2020 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2020 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2020 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2020 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2020 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 19/08/2020.
18/08/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 20:22

Recebidos os autos
14/08/2020 15:58

Outras decisões
14/08/2020 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/08/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:57

Publicado Certidão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 13:07

Juntada de Certidão
05/08/2020 00:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2020 03:08

Publicado Decisão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 16:51

Recebidos os autos
30/07/2020 16:50

Decisão interlocutória - deferimento
24/07/2020 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/07/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2020.
01/07/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 19:34

Recebidos os autos
29/06/2020 18:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/06/2020 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/06/2020 16:19

Expedição de Certidão.
19/06/2020 13:50

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 02:22

Publicado Certidão em 18/06/2020.
17/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 19:36

Juntada de Certidão
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de F.E. FACTORING E REPRESENTACOES LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:16

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:58

Publicado Decisão em 04/05/2020.
27/04/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2020 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2020 16:15

Expedição de Mandado.
26/04/2020 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2020 16:14

Expedição de Mandado.
26/04/2020 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2020 16:13

Expedição de Mandado.
24/04/2020 07:00

Recebidos os autos
23/04/2020 17:07

Decisão interlocutória - recebido
23/04/2020 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/04/2020 15:27

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 20:10

Recebidos os autos
20/03/2020 20:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/03/2020 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2020

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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