24/09/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 12:52

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:51

Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GIOVANA RAUPP BARBOSA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de EDUARDO ASSUMPCAO MARTINS CARNEIRO em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:32

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 2.618,52, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte autora EDUARDO ASSUMPCAO MARTINS CARNEIRO - CPF: *46.***.*45-91 e GIOVANA RAUPP BARBOSA - CPF: *75.***.*33-70, para conta de titularidade da sociedade de advogados REINERT DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 53.***.***/0001-10, utilizando a chave PIX/CNPJ 53.***.***/0001-10, observados os poderes outorgados sob ID 199385461, com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
31/08/2024 20:36

Recebidos os autos
31/08/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 20:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/08/2024 03:24

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2024 18:23

Transitado em Julgado em 15/08/2024
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de EDUARDO ASSUMPCAO MARTINS CARNEIRO em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de GIOVANA RAUPP BARBOSA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de EDUARDO ASSUMPCAO MARTINS CARNEIRO em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de GIOVANA RAUPP BARBOSA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:28

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para condenar a parte ré a reembolsar à autora o valor de R$2.549,06, a ser corrigido pelo INPC a partir do efetivo desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
29/07/2024 12:34

Recebidos os autos
29/07/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:34

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/07/2024 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/07/2024 19:35

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/07/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2024 14:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2024 14:02

Juntada de Petição de substabelecimento
09/07/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 09:23

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:36

Publicado Certidão em 12/06/2024.
13/06/2024 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2024 12:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/06/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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