TJDFT - 0704646-86.2023.8.07.0017

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA TEIXEIRA DE SOUSA

CPF *15.***.*31-72

Advogados

ALEX RODRIGUES ALVES

OAB: 46260/DF

CPF *28.***.*78-32

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

MARGARIDA MARIA LIMA DA SILVA

CPF *21.***.*94-91

Advogados

LARISSA DA SILVA MOREIRA

OAB: 71996/DF

CPF *63.***.*90-40

JOSUE DOS SANTOS CASTRO

OAB: 64907/DF

CPF *04.***.*48-12

LUANA LIMA DA SILVA

CPF *29.***.*46-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 10:30

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 04:07

    Processo Desarquivado

  • 04/03/2024 22:36

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 12:59

    Transitado em Julgado em 04/03/2024

  • 04/03/2024 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0704646-86.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIA TEIXEIRA DE SOUSA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB REQUERIDO ESPÓLIO DE: MARGARIDA MARIA LIMA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: LUANA LIMA DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, subordinada ao rito sumaríssimo da Lei n. 9.099/1995, proposta por ANTONIA TEIXEIRA DE SOUSA contra COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB e ESPÓLIO DE MARGARIDA MARIA LIMA DA SILVA Narra a autora que adquiriu o imóvel localizado na QE 38, Conjunto U, Casa 13, Guará, Brasília – DF e, em seguida, transferiu para sua titularidade a conta de água e esgoto em 06/04/2022.

    Aduz que nunca tomou posse do imóvel, e que as partes discutem a propriedade e a posse do imóvel nos autos nº 0706376-83.2019.8.07.0017 e nº 0704861-76.2020.8.07.0014, ambos em trâmite na Vara Cível do Guará – DF.

    Aduz que por diversas vezes solicitou o cancelamento dos serviços de água e esgoto em seu nome, mas sem sucesso.

    Com base no contexto fático, requer a declaração de inexistência dos débitos, a baixa nos protestos, a transferência de titularidade da conta de água e esgoto para o respectivo Espólio, além do pagamento de indenização por dano moral.

    Diante deste cenário fático, entendo ser o caso de extinção do feito, sem julgamento de mérito, de modo a se evitar a prolação de decisões conflitantes.

    Com efeito, diante do quadro fático-probatório demonstrado pelas partes, é de todo recomendável que se reconheça a continência dos feitos, pois evidentemente a discussão acerca da posse/propriedade do imóvel é mais ampla, superando a questão jurídica nos presentes autos (responsabilidade pelos débitos de água).

    Desse modo, entendo de rigor, no presente caso, o reconhecimento do instituto da continência, conforme dispõe o artigo 56 do Código de Processo Civil, devendo a extinção do feito ocorrer nos exatos termos do que dispõe o artigo 57 do mesmo diploma legal.

    Consigno que a extinção do feito em nada prejudica a parte autora que poderá renovar a sua demanda perante a própria Vara Cível do Guará ou posteriormente, neste mesmo Juizado, à luz do que vier a ser decidido nos autos nº 0706376-83.2019.8.07.0017 e nº 0704861-76.2020.8.07.0014.

    Ante o exposto, reconheço o instituto da continência para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do que dispõem os artigos 57, caput, e 485, inciso X, do Novo Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9099/95).

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Sentença registrada nesta data.

    Publique-se.

    Intime-se.

    BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 28/02/2024 13:12

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 18:23

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 18:23

    Extinto o processo sem resolução de mérito por continência

  • 20/02/2024 05:52

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 19/02/2024 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 23:07

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 02:52

    Publicado Despacho em 31/01/2024.

  • 30/01/2024 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 28/01/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2024 03:57

    Recebidos os autos

  • 28/01/2024 03:57

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 23/01/2024 12:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 23/01/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 20:02

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 16:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/12/2023 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 14:39

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 06/12/2023 14:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

  • 06/12/2023 14:39

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 05/12/2023 02:35

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 02:35

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 23/11/2023 18:21

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 23/11/2023 18:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

  • 23/11/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 18:19

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 23/11/2023 18:15

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 22/11/2023 02:34

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 02:34

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 13/10/2023 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 02:45

    Publicado Certidão em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 04/10/2023 19:47

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 00:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 00:07

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 04/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

  • 04/10/2023 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 00:04

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 03/10/2023 21:10

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 21:10

    Deferido o pedido de ANTONIA TEIXEIRA DE SOUSA - CPF: *15.***.*31-72 (REQUERENTE).

  • 03/10/2023 19:40

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 17:38

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

  • 03/10/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 17:37

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 03/10/2023 17:32

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 03/10/2023 17:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

  • 03/10/2023 17:31

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 03/10/2023 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 13:48

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 02/10/2023 02:38

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 02:38

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 01/09/2023 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0704646-86.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIA TEIXEIRA DE SOUSA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB REQUERIDO ESPÓLIO DE: MARGARIDA MARIA LIMA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: LUANA LIMA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 03/10/2023 15:00 P3 - JEC - SALA 04 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_VC_SALA04_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

    Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

    A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

    O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

    A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

    Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

    A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

    Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

    Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.

    Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

    Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

    De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

    Riacho Fundo, DF Quinta-feira, 17 de Agosto de 2023.

    MAGNO BARBOSA DE CARVALHO

  • 17/08/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 14:51

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 17/08/2023 11:38

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 11:38

    Deferido o pedido de ANTONIA TEIXEIRA DE SOUSA - CPF: *15.***.*31-72 (REQUERENTE).

  • 14/08/2023 12:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 14/08/2023 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 18:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/07/2023 00:23

    Publicado Decisão em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0704646-86.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIA TEIXEIRA DE SOUSA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB D E C I S Ã O A inclusão de nova parte ao polo passivo da demanda, para melhor entendimento acerca da individualização das condutas, torna necessária a realização de emenda à inicial.

    Desse modo, concedo à parte requerente prazo de 10 (dez) dias para que promova a competente emenda, individualizando os fatos e as condutas atribuídas a cada uma das partes requeridas, bem como os pedidos entabulados em relação a cada uma destas.

    Após, anote-se nova conclusão.

    BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 27/07/2023 12:08

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 12:08

    Indeferido o pedido de ANTONIA TEIXEIRA DE SOUSA - CPF: *15.***.*31-72 (REQUERENTE)

  • 25/07/2023 18:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 25/07/2023 17:50

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 25/07/2023 17:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

  • 25/07/2023 17:50

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 24/07/2023 00:23

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 00:23

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 04/07/2023 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 18:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2023 08:28

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 00:36

    Publicado Certidão em 04/07/2023.

  • 03/07/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 29/06/2023 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 19:01

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 19:01

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 19:00

    Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 29/06/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 15:54

    Deferido o pedido de ANTONIA TEIXEIRA DE SOUSA - CPF: *15.***.*31-72 (REQUERENTE).

  • 26/06/2023 12:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 26/06/2023 10:21

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 26/06/2023 10:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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