TJDFT - 0708753-15.2023.8.07.0005

1ª instância - Juizado Especial Civel de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

SHIRLEY ALVES DOS SANTOS RIBEIRO

CPF *24.***.*93-69

Advogados

RAQUEL COSTA RIBEIRO

OAB: 14259/DF

CPF *44.***.*43-87

Polo Passivo

Partes

GIOVANA MELISSA AGOSTINI

CPF *02.***.*73-72

EZZYLIO MULTY MARCAS CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ: 08.296.406/0001-75

DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ: 11.130.743/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 15:01

    Transitado em Julgado em 04/04/2024

  • 05/04/2024 04:27

    Decorrido prazo de DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 04/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 02:30

    Publicado Sentença em 18/03/2024.

  • 15/03/2024 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0708753-15.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SHIRLEY ALVES DOS SANTOS RIBEIRO REQUERIDO: DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

    DECIDO. 1.

    Dos fatos Narrou a autora que firmou contrato com a ré para compra de dólares, no valor total de R$ 4.872,27, e que o negócio não foi cumprido.

    Para tanto, pretende a condenação da requerida na devolução do referido valor, além de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais. 2.

    Da rescisão contratual O réu é revel, nos termos do artigo 20, da lei 9.099/95, uma vez que não compareceu à audiência.

    Os documentos anexos à exordial consubstanciam as alegações autorais, já que demonstram a relação jurídica havida entre as partes.

    Diante de tal prova, possível a aplicação dos efeitos da revelia, ou seja, possível considerar-se a veracidade da versão da autora no tocante à ausência de serviço prestado, o que faz com o que o valor pago tenha de ser devolvido, sob pena de enriquecimento sem causa. 3.

    Do dano moral Não obstante eventual efeito da revelia, esta Corte, à exaustão, já estabeleceu que não gera danos morais o descumprimento de contrato, eis que não há violação aos direitos de personalidade do autor.

    Note-se que, para a caracterização do dano moral, é imprescindível que se configure situação que extrapole o mero incômodo, constrangimento ou frustração.

    A respeito do conceito de danos morais, afirma Maria Celina Bodin de Moraes: Assim, no momento atual, doutrina e jurisprudência dominantes têm como adquirido que o dano moral é aquele que, independentemente de prejuízo material, fere direitos personalíssimos, isto é, todo e qualquer atributo que individualiza cada pessoa, tal como a liberdade, a honra, a atividade profissional, a reputação, as manifestações culturais e intelectuais, entre outros.

    O dano é ainda considerado moral quanto os efeitos da ação, embora não repercutam na órbita de seu patrimônio material, originam angústia, dor, sofrimento, tristeza ou humilhação à vítima, trazendo-lhe sensações e emoções negativas.

    Neste último caso, dize-se necessário, outrossim, que o constrangimento, a tristeza, a humilhação, sejam intensos a ponto de poderem facilmente distinguir-se dos aborrecimentos e dissabores do dia-a-dia, situações comuns a que todos se sujeitam, como aspectos normais da vida cotidiana[1].

    A situação narrada pelo autor constitui simples inadimplemento contratual e não ofende a dignidade da pessoa humana, nem se distingue do aborrecimento e dissabores do dia-a-dia. 3.

    Dispositivo Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu a pagar à autora: a) R$ 1.575,00, corrigidos monetariamente pelo INPC, a contar do desembolso (03.06.2019), e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (07.10.2023); b) R$ 310,00, corrigidos monetariamente pelo INPC, a contar do desembolso (14.08.2019), e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (07.10.2023); c) R$ 305,00, corrigidos monetariamente pelo INPC, a contar do desembolso (12.09.2019), e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (07.10.2023); d) R$ 1.052,27, corrigidos monetariamente pelo INPC, a contar do desembolso (26.02.2020), e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (07.10.2023); e) R$ 810,00 corrigidos monetariamente pelo INPC, a contar do desembolso (26.02.2020), e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (07.10.2023); f) R$ 820,00, corrigidos monetariamente pelo INPC, a contar do desembolso (14.08.2020), e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (07.10.2023).

    Sem custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

    Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

    P.R.I.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL [1] Danos à pessoa humana.

    Rio de Janeiro: Renovar, 2009, p. 157-158.

  • 12/03/2024 18:45

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 18:45

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/03/2024 21:30

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

  • 08/03/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 14:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

  • 07/03/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 04:45

    Decorrido prazo de SHIRLEY ALVES DOS SANTOS RIBEIRO em 05/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 15:38

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 29/02/2024 15:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina

  • 29/02/2024 15:38

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/02/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 28/02/2024 02:41

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 02:41

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 07/12/2023 02:34

    Publicado Certidão em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 02:34

    Publicado Decisão em 07/12/2023.

  • 06/12/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 06/12/2023 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 04/12/2023 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 19:59

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 01/12/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 18:20

    Indeferido o pedido de SHIRLEY ALVES DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: *24.***.*93-69 (REQUERENTE)

  • 27/11/2023 20:04

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 27/11/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 19:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 24/11/2023 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 09:08

    Decorrido prazo de DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 20/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 02:45

    Publicado Despacho em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 06/11/2023 21:05

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2023 18:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 03/11/2023 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 12:15

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 26/10/2023 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina

  • 26/10/2023 12:14

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 25/10/2023 10:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 02:46

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 02:46

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 20/10/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 16:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 15/10/2023 00:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 18:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 09/10/2023 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 15:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 15:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 03:05

    Publicado Certidão em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 29/09/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 07:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 02:55

    Publicado Certidão em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0708753-15.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SHIRLEY ALVES DOS SANTOS RIBEIRO REQUERIDO: DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA, EZZYLIO MULTY MARCAS CONFECCOES LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado expedido para a parte EZZYLIO MULTY MARCAS CONFECCOES LTDA - ME retornou sem êxito na diligência.

    Fica a parte requerente intimada a se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca da certidão do oficial de justiça.

    Planaltina-DF, Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023, às 15:35:19.

  • 15/09/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 11:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 01:51

    Decorrido prazo de SHIRLEY ALVES DOS SANTOS RIBEIRO em 04/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 00:32

    Publicado Certidão em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0708753-15.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SHIRLEY ALVES DOS SANTOS RIBEIRO REQUERIDO: DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA, EZZYLIO MULTY MARCAS CONFECCOES LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado expedido para a parte DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA retornou sem êxito na diligência.

    Fica a parte requerente intimada a se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca da certidão do oficial de justiça.

    Planaltina-DF, Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023, às 14:43:42.

  • 31/08/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 01:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 00:24

    Publicado Certidão em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 00:24

    Publicado Certidão em 31/08/2023.

  • 30/08/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0708753-15.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SHIRLEY ALVES DOS SANTOS RIBEIRO REQUERIDO: DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA, EZZYLIO MULTY MARCAS CONFECCOES LTDA - ME CERTIDÃO Redesigne-se a audiência de conciliação, eis que não há mais tempo hábil para a realização das diligências.

    Planaltina-DF, Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023, às 19:41:14.

  • 28/08/2023 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 19:43

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 28/08/2023 19:42

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 28/08/2023 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 02:41

    Publicado Certidão em 28/08/2023.

  • 26/08/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 25/08/2023 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0708753-15.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SHIRLEY ALVES DOS SANTOS RIBEIRO REQUERIDO: DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA, EZZYLIO MULTY MARCAS CONFECCOES LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado expedido para a parte EZZYLIO MULTY MARCAS CONFECCOES LTDA - ME retornou sem êxito na diligência.

    Fica a parte requerente intimada a se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca da certidão do oficial de justiça.

    Planaltina-DF, Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023, às 10:03:44.

  • 24/08/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 21:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 00:35

    Publicado Certidão em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:35

    Publicado Decisão em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 27/07/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número do processo: 0708753-15.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SHIRLEY ALVES DOS SANTOS RIBEIRO REQUERIDO: DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA, GIOVANA MELISSA AGOSTINI, EZZYLIO MULTY MARCAS CONFECCOES LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Audiência de Conciliação designada será realizada por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, em 01/09/2023 14:00.

    O acesso à referida audiência deverá ser realizado por meio do link ou QrCode abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/VC3_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VÍDEO: 1.

    Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet; 2.

    A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 min do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo Conciliador; 3.

    O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

    A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

    Somente as partes, seus representantes legais e advogados poderão participar da audiência; 6.

    A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço: portal.office.com ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, gratuitamente, para instalação em celulares e tablets; 7.

    Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o NUVIMEC pelo telefone (61) 3103-8549 ou pelos WhatsApps (61) 3103-8550 e (61) 3103-8551, no horário de 12h às 19h.

    Planaltina/DF, Quarta-feira, 28 de Junho de 2023, às 13:41:47.

  • 25/07/2023 11:28

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 11:28

    Recebida a emenda à inicial

  • 24/07/2023 18:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 24/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 22/07/2023 01:20

    Decorrido prazo de SHIRLEY ALVES DOS SANTOS RIBEIRO em 21/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 00:36

    Publicado Decisão em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 28/06/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 17:36

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/06/2023 11:19

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 27/06/2023 11:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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