04/02/2025 17:25

Baixa Definitiva
04/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:40

Transitado em Julgado em 03/02/2025
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
11/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 11/12/2024.
11/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:04

Conhecido o recurso de MARCOS VINICIUS DA SILVA - CPF: *14.***.*63-34 (APELANTE) e não-provido
06/12/2024 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2024 11:37

Recebidos os autos
08/10/2024 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
08/10/2024 15:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/10/2024 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2024 12:57

Juntada de Certidão
03/10/2024 12:11

Recebidos os autos
03/10/2024 12:11

Processo Reativado
19/08/2024 17:41

Baixa Definitiva
19/08/2024 17:40

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:09

Transitado em Julgado em 16/08/2024
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 26/07/2024.
26/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

ABANDONO.

CAUSA.

CONDIÇÕES.

NÃO.

OBSERVADAS.

INÉRCIA INFERIOR.

PRAZO LEGAL. 1.

As condições que devem ser observadas para configurar o abandono da causa são: 1) a inércia do autor por prazo superior a trinta (30) dias; e 2) a dupla intimação, isto é, a intimação do advogado do autor mediante publicação no Diário Oficial de Justiça e a intimação pessoal do autor para suprir a falta no prazo de cinco (5) dias. 2.

O não atendimento das condições estabelecidas pelo Código de Processo Civil impede a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono de causa. 3.

Apelação provida.
24/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:10

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELANTE) e provido
22/07/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:29

Expedição de Intimação de Pauta.
20/06/2024 20:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2024 18:17

Recebidos os autos
06/06/2024 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
06/06/2024 12:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/06/2024 17:39

Recebidos os autos
02/06/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/06/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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