09/09/2025 02:58

Publicado Sentença em 09/09/2025.
09/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 16:05

Recebidos os autos
04/09/2025 16:05

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2025 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/08/2025 13:40

Juntada de Certidão
11/08/2025 13:40

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
13/07/2025 22:13

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:22

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:22

Decorrido prazo de BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE BOMFIM DE MATOS em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 12:45

Recebidos os autos
10/06/2025 12:45

Indeferido o pedido de MARIA JOSE BOMFIM DE MATOS - CPF: *68.***.*21-49 (AUTOR)
06/06/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/06/2025 03:16

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 09:41

Cancelada a movimentação processual
13/05/2025 09:41

Desentranhado o documento
13/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705245-15.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Compra e Venda (9587) AUTOR: MARIA JOSE BOMFIM DE MATOS REVEL: BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA REU: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

Ante o teor da petição de ID. 234270134, determino que o Cartório desentranhe o documento de ID. 234265699 e seus anexos dos presentes autos.

No mais, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de ID. 234270140, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705245-15.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Compra e Venda (9587) AUTOR: MARIA JOSE BOMFIM DE MATOS REVEL: BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA REU: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

Ante o teor da petição de ID. 234270134, determino que o Cartório desentranhe o documento de ID. 234265699 e seus anexos dos presentes autos.

No mais, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de ID. 234270140, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
08/05/2025 19:47

Recebidos os autos
08/05/2025 19:47

Outras decisões
07/05/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/04/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 18:47

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:45

Publicado Petição em 08/04/2025.
08/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:40

Recebidos os autos
01/04/2025 13:40

Outras decisões
28/03/2025 03:10

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/03/2025 03:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE BOMFIM DE MATOS em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 14:32

Recebidos os autos
11/03/2025 14:31

Outras decisões
10/03/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE BOMFIM DE MATOS em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:13

Recebidos os autos
20/02/2025 16:12

Outras decisões
06/02/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/02/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:50

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:55

Expedição de Certidão.
16/12/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:57

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:30

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 10:29

Recebidos os autos
18/11/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:29

Outras decisões
24/10/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 23/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:27

Publicado Intimação em 09/10/2024.
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705245-15.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Compra e Venda (9587) AUTOR: MARIA JOSE BOMFIM DE MATOS REVEL: BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA REU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes rés para se manifestarem acerca da petição apresentada pelo perito (ID. 212580945).

Prazo de 5 (cinco) dias para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos para decisão. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
06/10/2024 15:35

Recebidos os autos
06/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 15:35

Outras decisões
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de AMIR ELI ISSA em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/09/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:46

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 18/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de AMIR ELI ISSA em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 11/09/2024.
10/09/2024 14:24

Juntada de Petição de impugnação
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0705245-15.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE BOMFIM DE MATOS REVEL: BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA REU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA REQUERIDA intimada(s) sobre documento(s) de ID(s) 209939862 - (Proposta de Honorários).

Prazo: 5 (cinco) dias. *datado e assinado digitalmente*
06/09/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:37

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705245-15.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Compra e Venda (9587) AUTOR: MARIA JOSE BOMFIM DE MATOS REVEL: BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA REU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum ajuizada por MARIA JOSÉ BOMFIM DE MATOS FREITAS RODRIGUES em desfavor de BALI BRASILIA AUTOMÓVEIS LTDA e FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Em fase de especificação de provas, as partes requereram a produção de prova pericial (ID. 199555595 e ID. 202076561).

Os autos vieram conclusos para decisão. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Primeiramente, destaco que se trata de evidente relação de consumo, o que atrai a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Ademais, apesar de a inversão do ônus da prova não se operar de forma automática em nosso ordenamento jurídico, percebo que se trata de caso em que é possível a atribuição de forma dinâmica, invertendo-se o ônus em favor do consumidor, nos termos do art. 6º, VIII, do referido código, tendo em vista a sua hipossuficiência técnica e econômica da parte autora frente ao réu para produzir a prova.

Assim sendo, inverto o ônus da prova, atribuindo-o aos réus.

Neste contexto, defiro o pedido de produção de prova pericial, a fim de que seja esclarecido se os defeitos existentes no veículo são, ou não, de natureza oculta e preexistentes à avença firmada entre as partes.

Para tanto, nomeio a perita AMIR ELI ISSA (engenheira mecânica), CPF: *43.***.*22-08, telefone: (61) 9994-4636, e-mail: [email protected], demais dados cadastrados junto ao TJDFT, perito do Juízo.

Os réus deverão arcar com os honorários periciais, sendo cada um responsável pelo pagamento de 50%.

Intimem-se as partes para indicação dos assistentes técnicos e apresentação dos quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, bem como indicar o valor dos honorários periciais.

Vinda a proposta, intimem-se os réus para se manifestarem.

Aceitando o encargo e efetuado o depósito, intime-se o perito para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 15 (quinze) dias.

Cientifique-se que o profissional deve informar nos autos a data, local e horário do início dos trabalhos para ciência das partes.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/07/2024 10:00

Recebidos os autos
30/07/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:00

Outras decisões
01/07/2024 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/07/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:18

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:07

Juntada de Petição de réplica
10/06/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:43

Publicado Intimação em 05/06/2024.
04/06/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
31/05/2024 19:19

Recebidos os autos
31/05/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 19:19

Outras decisões
31/05/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/05/2024 04:12

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:06

Decorrido prazo de BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 28/05/2024 23:59.
15/05/2024 13:46

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 13:48

Expedição de Mandado.
24/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
20/04/2024 11:29

Recebidos os autos
20/04/2024 11:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2024 22:23

Juntada de Certidão
17/04/2024 22:22

Cancelada a movimentação processual
17/04/2024 22:22

Desentranhado o documento
17/04/2024 22:20

Desentranhado o documento
17/04/2024 22:20

Desentranhado o documento
17/04/2024 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/04/2024 16:19

Recebidos os autos
01/04/2024 16:19

Outras decisões
31/03/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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