24/07/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 12:53

Recebidos os autos
24/07/2025 12:53

Deferido o pedido de SUELY MATIAS - CPF: *27.***.*80-30 (REU).
22/07/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/07/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:01

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 10:34

Recebidos os autos
11/07/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/07/2025 11:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2025 13:35

Recebidos os autos
02/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/07/2025 04:33

Processo Desarquivado
30/06/2025 23:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2025 18:11

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 10:52

Recebidos os autos
24/06/2025 10:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
23/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/06/2025 13:00

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 03:34

Decorrido prazo de SUZI MATIAS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:34

Decorrido prazo de SUELY MATIAS em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 22:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2025 10:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/05/2025 03:22

Decorrido prazo de SIDNEI HENRIQUE MATIAS em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:05

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para: a) DETERMINAR a dissolução do condomínio havido entre as partes, e, por consequência, a alienação judicial, em hasta pública, do imóvel situado à QNN 7 Conjunto K, 37, Ceilândia Norte (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72225-081; A alienação se dará em leilão, pelo valor de avaliação do bem, partilhando-se o montante obtido na proporção de 25% para cada um dos herdeiros, consoante disposto no art. 730 do CPC. b) CONDENAR as rés SUELY MATIAS e SUZI MATIAS ao pagamento de aluguéis aos coerdeiros SERGIO MATIAS NACIF e SIDNEI HENRIQUE MATIAS, desde 22/09/2024, data da última citação, no valor correspondente à cota parte de ambos (50%), nos termos da fundamentação, em razão do uso exclusivo do imóvel, até que se efetive a alienação judicial.

Os valores vencidos deverão ser corrigidos pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC) acrescidos da taxa legal estabelecida no art. 406, § 1º, CC, a partir da última citação.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, CPC.

A liquidação do valor devido deverá ser realizada nos termos do art. 509, do CPC.

DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Pela causalidade, condeno as rés SUELY e SUZI ao pagamento das despesas do processo, além dos honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, em observância ao quanto disposto no art. 98, § 3º, do CPC, mercê dos benefícios da justiça gratuita já concedidos.

DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
25/04/2025 11:23

Recebidos os autos
25/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:23

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/04/2025 08:54

Recebidos os autos
22/04/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/04/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:38

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:27

Recebidos os autos
03/04/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/03/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2025 18:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/03/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de SIDNEI HENRIQUE MATIAS em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:48

Expedição de Mandado.
06/02/2025 14:30

Recebidos os autos
06/02/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/02/2025 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/02/2025 14:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/01/2025 14:41

Recebidos os autos
31/01/2025 14:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/01/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/01/2025 10:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/01/2025 19:15

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

*Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
08/01/2025 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/01/2025 14:24

Recebidos os autos
08/01/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/12/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/12/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de SIDNEI HENRIQUE MATIAS em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:39

Publicado Certidão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0730711-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO MATIAS NACIF REU: SUELY MATIAS, SUZI MATIAS, SIDNEI HENRIQUE MATIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade.

As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC.

Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais.

Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar.

Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol.

Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código.

Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial.

Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

TAMIRES GONTIJO MORENO DA SILVA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
05/12/2024 17:09

Juntada de Petição de especificação de provas
05/12/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:33

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:06

Juntada de Petição de impugnação
27/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0730711-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO MATIAS NACIF REU: SUELY MATIAS, SUZI MATIAS, SIDNEI HENRIQUE MATIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a(s) parte(s) ré(s) anexou(aram) aos autos contestação(ões).

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queira.

TAMIRES GONTIJO MORENO DA SILVA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
22/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
20/11/2024 10:20

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 17:09

Juntada de Petição de contestação
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de SIDNEI HENRIQUE MATIAS em 25/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:44

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:43

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 10:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/09/2024 23:32

Expedição de Mandado.
30/09/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2024 11:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/09/2024 12:46

Recebidos os autos
25/09/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2024 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2024 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/09/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/09/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 23:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 23:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 23:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 23:03

Expedição de Mandado.
09/09/2024 23:02

Expedição de Mandado.
09/09/2024 23:00

Expedição de Mandado.
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0730711-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO MATIAS NACIF REU: SUELY MATIAS, SUZI MATIAS, SIDNEI HENRIQUE MATIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Indefiro a tutela provisória de urgência.

Isso porque, analisando o presente feito, não verifico a evidência de probabilidade do direito alegado.

Com efeito, pela análise da documentação juntada, verifica-se que os autores são coproprietários do imóvel.

Contudo, não há evidência nos autos de que o imóvel indicado esteja alugado, nem o valor do aluguel, tampouco critérios para arbitramento de aluguel, de modo que se faz necessário ouvir os réus, bem como instruir o feito, a fim de subsidiar a análise do pedido.

Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

Considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", sendo este um dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Há que se salientar, portanto, que a imposição de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo nos tempos atuais.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). É oportuno observar que, havendo interesse, a audiência de conciliação poderá se realizar em momento posterior ou, ainda, as partes poderão compor diretamente, trazendo ao juízo o acordo para homologação.

Em síntese, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Ante o exposto, CITE-SE a parte ré pelo correio para contestar em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, tudo conforme o artigo 231, I, do CPC.

Caso a parte ré tenha domicílio eleitoral ou seja parceira para citação eletrônica, dou à presente decisão força de mandado para fins de citação via sistema.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

Os documentos do processo podem ser acessados pelo QRcode abaixo: *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
06/09/2024 10:49

Recebidos os autos
06/09/2024 10:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/09/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0730711-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO MATIAS NACIF REU: SUELY MATIAS, SUZI MATIAS, SIDNEI HENRIQUE MATIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Emende o autor a inicial para juntar certidão atualizada da matrícula do imóvel. 2)Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses).

Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
13/08/2024 12:02

Recebidos os autos
13/08/2024 12:02

Determinada a emenda à inicial
13/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, com esteio no artigo 47 do CPC, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e declino da competência para uma das Varas Cíveis de Ceilândia - DF, com as homenagens de estilo.
12/08/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/08/2024 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2024 11:38

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:37

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:43

Recebidos os autos
09/08/2024 16:43

Declarada incompetência
09/08/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/08/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0730711-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO MATIAS NACIF REU: SUELY MATIAS, SUZI MATIAS, SIDNEI HENRIQUE MATIAS DECISÃO Intime-se o autor para esclarecer o motivo do ajuizamento da demanda nesta circunscrição judiciária, considerando o endereço das partes e o local do imóvel objeto do pedido de extinção de condomínio.

Prazo: 15 dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
26/07/2024 15:54

Recebidos os autos
26/07/2024 15:54

Determinada a emenda à inicial
25/07/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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