12/09/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0710635-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: FABRICIO GOMIDES BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se até 12/09/2025 pela comprovação do início do cumprimento do acordo, nos termos ajustados no (ID 245695480), sob pena de eventual revogação do benefício.

Após, retornem os autos ao MP. *documento datado e assinado eletronicamente
23/08/2025 07:27

Recebidos os autos
23/08/2025 07:27

Outras decisões
21/08/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0710635-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: FABRICIO GOMIDES BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a Defesa, para dizer acerca da manifestação ministerial de ID 245289119, no tocante ao ANPP do réu, no prazo de 5 dias. *documento datado e assinado eletronicamente
08/08/2025 19:34

Recebidos os autos
08/08/2025 19:34

Outras decisões
08/08/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/08/2025 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:03

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 11:26

Recebidos os autos
27/09/2024 11:26

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/09/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/09/2024 01:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710635-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: FABRICIO GOMIDES BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se novamente a Defesa, para dizer acerca da manifestação ministerial de ID 209727282, no tocante ao ANPP do réu, no prazo de 5 dias.

Transcorrido novamente o prazo, dê-se vista ao MP. *documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2024 12:25

Recebidos os autos
20/09/2024 12:25

Outras decisões
19/09/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:37

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710635-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: FABRICIO GOMIDES BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Defesa, para dizer acerca do teor da manifestação ministerial de ID 209727282, em 10 (dez) dias. *documento datado e assinado eletronicamente
03/09/2024 20:41

Recebidos os autos
03/09/2024 20:41

Outras decisões
03/09/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/09/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 00:32

Recebidos os autos
08/08/2024 00:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 00:32

Outras decisões
07/08/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/08/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710635-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: FABRICIO GOMIDES BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o derradeiro prazo de 05 dias ao investigado para manifestação, a fim de comprovar o cumprimento das condições fixadas no ANPP.

Intime-se pessoalmente. *documento datado e assinado eletronicamente
26/07/2024 15:59

Recebidos os autos
26/07/2024 15:59

Outras decisões
24/07/2024 20:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/07/2024 13:39

Expedição de Certidão.
14/06/2024 04:21

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 21:53

Recebidos os autos
10/06/2024 21:53

Outras decisões
10/06/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/06/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:10

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 15:29

Recebidos os autos
10/04/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:29

Outras decisões
10/04/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/04/2024 13:04

Juntada de Certidão
30/10/2023 06:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 13:35

Expedição de Certidão.
12/10/2023 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 16:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
10/10/2023 16:12

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/10/2023 16:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
05/10/2023 12:14

Recebidos os autos
05/10/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:14

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
03/10/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/10/2023 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 15:23

Expedição de Certidão.
04/06/2023 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:49

Recebidos os autos
10/05/2023 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/05/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
08/05/2023 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:18

Juntada de Certidão
10/04/2023 16:09

Recebidos os autos
10/04/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2023 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
04/04/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 17:33

Juntada de Certidão
10/03/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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