29/08/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 16:12

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:32

Transitado em Julgado em 16/08/2024
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/07/2024.
26/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA.

AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DE EXAMES DIAGNÓSTICOS.

ALEGAÇÃO DE DOENÇA RENAL PRÉ-EXISTENTE.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

NÃO EVIDENCIADA SITUAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA DE URGÊNCIA.

I.

A matéria devolvida a este Tribunal centra-se na análise da negativa de cobertura do plano de saúde para autorizar e custear exames indicados para investigação de uma possível doença renal.

II.

Diante da alegação de doença pré-existente, impositiva a análise mais aprofundada na fase instrutória, mediante o crivo do contraditório, dada a ausência de relatório médico a atestar a urgência da condição clínica do paciente, além da falta de evidências de risco iminente de morte ou lesão grave a fundamentar a antecipação da tutela.

III.

Ausentes os requisitos autorizadores da medida de urgência.

IV.

Agravo de instrumento desprovido.
24/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:14

Conhecido o recurso de RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - CPF: *18.***.*34-10 (AGRAVANTE) e não-provido
22/07/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2024 17:42

Recebidos os autos
29/05/2024 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:15

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2024 14:25

Recebidos os autos
23/04/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
23/04/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/04/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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