10/03/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:54

Transitado em Julgado em 06/03/2025
10/03/2025 13:53

Juntada de consulta renajud
10/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0705461-83.2023.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: DANIEL DE FARIA FLEURY SENTENÇA AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. propôs ação de busca e apreensão em desfavor de DANIEL DE FARIA FLEURY, partes qualificadas nos autos.

A liminar foi deferida no ID 169740031.

O requerido compareceu espontaneamente aos autos mediante apresentação de contestação de ID 199820182.

Requer a concessão da gratuidade de justiça.

Réplica no ID 202629305.

O autor foi intimado para indicar endereço para localização do veículo ou para promover a conversão do feito no procedimento adequado para a satisfação do crédito (ID 205522462).

O autor requereu a intimação do requerido para indicação do endereço onde o veículo pode ser encontrado (ID 205966527), o que foi deferido no ID 206962562 e o requerido intimado no ID 211756600.

O prazo para o requerido transcorreu em branco (ID 214519417) e o autor foi intimado para dizer se possui interesse na conversão da presente ação em ação de execução (ID 215761171).

No ID 222010251 o autor informou que o requerido quitou seus débitos, administrativamente, motivo por que pediu a desistência da presente ação, com condenação do requerido ao pagamento das custas finais.

Requer, também, a retirada da restrição perante o Renajud.

No ID 224911528, o requerido concordou com o pedido de desistência e reiterou o pedido de gratuidade de justiça. É o necessário.

Decido.

O interesse de agir é matéria cognoscível de ofício pelo juiz, conforme dispõe o § 3º do art. 485, CPC.

Na presente situação, resta patente a perda superveniente do interesse, considerando a falta de utilidade no provimento jurisdicional, ante a quitação do contrato de alienação fiduciária pela ré.

Ante o exposto, declaro perda superveniente do interesse processual e extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Em razão da causalidade, condeno o réu ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários.

No entanto, fica suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao requerido.

Revogo a liminar.

Anote a baixa do bloqueio RENAJUD de ID 170065514.

Transitada em julgado, pagas as custas, e, inexistindo requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 6 de março de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 3
09/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 14:42

Recebidos os autos
06/03/2025 14:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/02/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
05/02/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:37

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 19:07

Recebidos os autos
24/01/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 19:06

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR).
08/01/2025 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.
06/01/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:20

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
07/11/2024 18:57

Recebidos os autos
07/11/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:57

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR).
15/10/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA FLEURY em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA FLEURY em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA FLEURY em 04/09/2024 23:59.
20/08/2024 14:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0705461-83.2023.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: DANIEL DE FARIA FLEURY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. propõe BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) em desfavor de DANIEL DE FARIA FLEURY, em 25/07/2023 11:21:20, partes qualificadas.

A parte requerida firmou o contrato objeto da presente lide e está inadimplente.

Estabelece o artigo 6.º do CPC o princípio da cooperação, de modo que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" e o § 3º do artigo 3º do mesmo diploma legal dispõe que "A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial." É norma cogente, devendo a conciliação ser estimulada por todos os sujeitos processuais.

O artigo 80, por sua vez, estabelece que "(...) Considera-se litigante de má-fé aquele que:: (...) IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; (...)".

Outrossim, o artigo 139, inciso IV, do CPC dispõe que "o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária".

Assim, sem prejuízo das determinações anteriores, intime-se pessoalmente a parte requerida para indicar o local exato em que se encontra o veículo automotor, colocando-o à disposição deste Juízo; ou esclarecer como pretende solver a inadimplência objeto da lide, inclusive como demonstração da boa-fé processual, sob pena de aplicação da multa de que dispõe o artigo 81 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto que eventual acordo pode ser firmado extrajudicialmente e apresentado em Juízo para homologação.

Transcorrido o prazo sem manifestação da parte requerida, intime-se a parte autora para dizer se possui interesse na conversão da presente ação em ação de execução uma vez que detém título executivo extrajudicial (ID 166373507).

Havendo interesse, apresente a emenda da petição inicial na íntegra, carreando planilha demonstrativa de débitos atualizada, com todas as parcelas vencidas e vincendas, com o abatimento dos juros nas parcelas vincendas, adequando o valor da causa, constando todas com as alterações e adequações pertinentes à conversão do feito.

Caso contrário, o processo será extinto por ausência de pressuposto processual.

Por fim, indefiro o pedido de ID 199820182 para revogação da liminar, porquanto presentes os requisitos do art. 3° do Decreto-Lei 911/69 para sua concessão.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 9 de agosto de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
09/08/2024 19:12

Recebidos os autos
09/08/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 19:12

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR).
06/08/2024 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
31/07/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0705461-83.2023.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: DANIEL DE FARIA FLEURY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ora, nada a prover com relação à contestação juntada pelo réu no ID 199820182, pois a liminar ainda não foi executada.

Fica o autor intimado para informar o correto endereço de localização do veículo ou para promover a conversão do feito no procedimento adequado para a satisfação do crédito.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 26 de julho de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
26/07/2024 18:53

Recebidos os autos
26/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:53

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL DE FARIA FLEURY - CPF: *15.***.*52-40 (REU).
26/07/2024 18:53

Indeferido o pedido de DANIEL DE FARIA FLEURY - CPF: *15.***.*52-40 (REU)
02/07/2024 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/07/2024 09:32

Juntada de Petição de impugnação
25/06/2024 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:56

Expedição de Certidão.
11/06/2024 23:50

Recebidos os autos
11/06/2024 23:50

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
11/06/2024 23:23

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 15:00

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:05

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 14:58

Expedição de Certidão.
15/04/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:13

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:10

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 21/03/2024 23:59.
28/02/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:52

Expedição de Certidão.
22/02/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:29

Juntada de Certidão
23/01/2024 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 14:00

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 21:00

Juntada de Certidão
25/10/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:41

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:59

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 09/10/2023 23:59.
29/09/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:27

Juntada de Certidão
25/09/2023 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 11:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2023 15:04

Juntada de Certidão
27/08/2023 23:35

Recebidos os autos
27/08/2023 23:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 23:35

Recebida a emenda à inicial
27/08/2023 23:35

Outras decisões
27/08/2023 23:35

Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 12:03

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/08/2023 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/08/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 15:56

Recebidos os autos
04/08/2023 15:56

Determinada a emenda à inicial
25/07/2023 12:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/07/2023 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Riacho Fundo
25/07/2023 12:08

Recebidos os autos
25/07/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA
25/07/2023 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
25/07/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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