TJDFT - 0700141-62.2021.8.07.0004
1ª instância - 2ª Vara Criminal do Gama
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2024 19:42
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2024 19:41
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 16:48
Juntada de Certidão
-
31/08/2024 13:38
Transitado em Julgado em 30/08/2024
-
31/08/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:25
Publicado Intimação em 23/08/2024.
-
22/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
-
22/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0700141-62.2021.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARIA DO SOCORRO DAMASCENO GALVAO SENTENÇA Durante a vigência do período de prova, a sursitária cumpriu as condições estabelecidas para a suspensão condicional do processo, o que foi demonstrado pelos documentos juntados.
Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA DO SOCORRO DAMASCENO GALVÃO, qualificada nos autos, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.
Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo.
Registrada, datada e assinada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito -
21/08/2024 10:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/08/2024 22:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 19:14
Recebidos os autos
-
19/08/2024 19:14
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
13/08/2024 10:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
13/08/2024 10:33
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 07:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 10:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2024 02:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 02:27
Publicado Intimação em 01/08/2024.
-
01/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
31/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0700141-62.2021.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARIA DO SOCORRO DAMASCENO GALVAO DESPACHO Intime-se a Defesa para justificar o descumprimento parcial do acordo (ID 205312762).
Com a manifestação, retornem os autos ao Ministério Público.
Registrado, datado e assinado eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito -
29/07/2024 18:45
Recebidos os autos
-
29/07/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 17:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
25/07/2024 09:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2024 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 19:49
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 12:32
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 19:46
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
19/04/2024 12:30
Juntada de Certidão
-
19/01/2024 12:21
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 12:12
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 16:39
Recebidos os autos
-
25/08/2023 16:39
Suspensão Condicional do Processo
-
21/08/2023 20:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
21/08/2023 20:16
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 13:35
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 15:18
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
20/04/2023 12:51
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 14:06
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 15:28
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 16:13
Expedição de Ata.
-
27/07/2022 17:08
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2022 15:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
-
27/07/2022 00:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59:59.
-
25/07/2022 00:37
Publicado Certidão em 25/07/2022.
-
23/07/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
-
21/07/2022 15:46
Recebidos os autos
-
21/07/2022 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 15:40
Conclusos para despacho para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
-
21/07/2022 12:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2022 00:31
Decorrido prazo de #Oculto# em 20/07/2022 23:59:59.
-
20/07/2022 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2022 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2022 01:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2022 23:59:59.
-
18/07/2022 07:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2022 00:20
Decorrido prazo de #Oculto# em 15/07/2022 23:59:59.
-
14/07/2022 17:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2022 00:21
Publicado Certidão em 14/07/2022.
-
14/07/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
-
12/07/2022 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 15:39
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 20:32
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2022 15:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
-
10/03/2022 16:57
Recebidos os autos
-
10/03/2022 16:57
Decisão interlocutória - indeferimento
-
04/03/2022 08:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
-
03/03/2022 19:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2022 12:51
Publicado Certidão em 21/02/2022.
-
22/02/2022 12:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
-
17/02/2022 10:48
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
27/01/2022 00:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2022 23:59:59.
-
21/01/2022 17:59
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 17:57
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 17:52
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 07:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2021 18:31
Mandado devolvido dependência
-
01/12/2021 20:08
Juntada de Certidão
-
30/11/2021 18:57
Juntada de Certidão
-
30/11/2021 18:44
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
19/11/2021 16:41
Recebidos os autos
-
19/11/2021 16:41
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
16/11/2021 17:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
-
16/11/2021 16:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2021 00:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2021 23:59:59.
-
21/10/2021 21:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 21:02
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
21/10/2021 21:02
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 20:39
Juntada de Certidão
-
11/10/2021 02:31
Publicado Decisão em 11/10/2021.
-
08/10/2021 02:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2021 23:59:59.
-
08/10/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
-
07/10/2021 13:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/10/2021 16:07
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 15:24
Recebidos os autos
-
04/10/2021 15:24
Declarada incompetência
-
29/09/2021 12:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
28/09/2021 13:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2021 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 12:14
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 17:31
Recebidos os autos
-
21/09/2021 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 13:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2021 08:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
17/09/2021 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 10:57
Recebidos os autos
-
14/09/2021 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 22:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
10/09/2021 02:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59:59.
-
27/08/2021 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 14:15
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 14:14
Outras decisões
-
07/07/2021 02:35
Publicado Certidão em 07/07/2021.
-
06/07/2021 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
-
02/07/2021 14:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2021 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2021 16:05
Recebidos os autos
-
30/06/2021 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2021 13:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
28/06/2021 14:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2021 02:35
Publicado Certidão em 28/06/2021.
-
25/06/2021 18:17
Juntada de Certidão
-
25/06/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 17:51
Juntada de Certidão
-
25/06/2021 17:39
Apensado ao processo #Oculto#
-
25/06/2021 17:39
Apensado ao processo #Oculto#
-
25/06/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
-
22/06/2021 17:23
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 17:08
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 17:02
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 16:59
Audiência Una designada em/para 26/08/2021 15:00 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
-
22/06/2021 16:58
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2021 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
-
22/06/2021 16:57
Outras decisões
-
17/06/2021 17:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2021 23:08
Mandado devolvido dependência
-
14/06/2021 13:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2021 13:01
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 12:59
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2021 11:50
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 11:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2021 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
-
25/05/2021 12:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2021 17:53
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 12:59
Recebidos os autos
-
21/05/2021 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 20:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
20/05/2021 14:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2021 14:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/05/2021 15:40
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 14:15
Recebidos os autos
-
19/05/2021 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2021 14:15
Deferido o pedido de Sob sigilo
-
19/05/2021 11:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
18/05/2021 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2021 02:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2021 23:59:59.
-
04/05/2021 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 18:16
Juntada de Certidão
-
09/04/2021 14:49
Juntada de Certidão
-
09/04/2021 14:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2021 12:20
Remetidos os Autos da(o) CEJURES-GAM para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)
-
09/04/2021 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 12:18
Audiência Restaurativa realizada em/para 09/04/2021 11:00 CEJURES-GAM.
-
09/04/2021 12:17
Realizado o Procedimento restaurativo Mediação/Conferência vítima-ofensor-comunidade em 09/04/2021 12:00 em gama
-
23/03/2021 14:21
Audiência Restaurativa designada em/para 09/04/2021 11:00 CEJURES-GAM.
-
23/03/2021 14:19
Juntada de Certidão
-
05/02/2021 17:26
Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJURES-GAM - (outros motivos)
-
05/02/2021 17:26
Juntada de Certidão
-
04/02/2021 16:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/02/2021 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2021 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2021
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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