18/12/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 15:59

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:34

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707142-93.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JHONATA DE SOUZA COSTA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento voluntário de sentença quanto à obrigação de pagar determinada no acórdão.

No caso dos autos, o(a) devedor(a) cumpriu a obrigação imposta na acórdão, conforme se observa do comprovante de pagamento anexado aos autos (ID 220636936).

Nos termos do § 1° do art. 526 do CPC e, tratando-se de direito disponível, o(a) credor(a) concordou com o respectivo valor, requerendo a transferência da quantia para a conta bancária de titularidade de seu(sua) patrono(a) (ID 198891863).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução quanto à obrigação de pagar, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Expeça-se, pois, alvará de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a), observando-se a chave PIX-CPF/dados bancários indicada(os) no ID 220777578.

Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
16/12/2024 18:15

Transitado em Julgado em 16/12/2024
16/12/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 15:58

Recebidos os autos
14/12/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/12/2024 12:27

Transitado em Julgado em 09/12/2024
13/12/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:45

Recebidos os autos
30/09/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/09/2024 15:51

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:25

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 21/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA, acolho a questão preliminar de incompetência do Juízo, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do artigo 485, incisos IV e §3º, do CPC, e do artigo 3º c/c com o artigo 51, inciso II, ambos da Lei 9.099/1995.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se.
16/08/2024 17:22

Recebidos os autos
16/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/08/2024 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/08/2024 15:04

Recebidos os autos
06/08/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/07/2024 17:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/07/2024 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
30/07/2024 17:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/07/2024 10:23

Juntada de Petição de réplica
29/07/2024 02:28

Publicado Certidão em 29/07/2024.
28/07/2024 08:42

Recebidos os autos
28/07/2024 08:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707142-93.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JHONATA DE SOUZA COSTA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora/exequente intimada para que se manifeste acerca da petição/documento(s) apresentado(s) pela outra parte (ID 201793876), no prazo de cinco dias.

Gama-DF, Quinta-feira, 25 de Julho de 2024,às 15:21:56. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
25/07/2024 12:20

Juntada de Petição de substabelecimento
25/07/2024 11:39

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:15

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:10

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 07/06/2024 14:35.
06/06/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 16:42

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:30

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:02

Recebidos os autos
04/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:02

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2024 11:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0749870-16.2024.8.07.0016

Luiza Souza Caldas

Fabio Soares Klein

Advogado: Lucas Soares Batista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0703433-45.2023.8.07.0017

Sociedade Anchieta de Educacao Integral ...

Elivan Lima Costa

Advogado: Rogerio Augusto Ribeiro de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0714038-07.2024.8.07.0020

Policia Civil do Distrito Federal

Clara Figueiroa de Moraes

Advogado: Vanessa Ramos de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2024 20:12

Exibir Processo

Processo nº 0704320-29.2023.8.07.0017

Instituto Passionista de Educacao Maria ...

Yohanna Caroliny Dias Fernandes

Advogado: Valerio Alvarenga Monteiro de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2023 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0707142-93.2024.8.07.0004

Jhonata de Souza Costa

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Matheus Oliveira de Azevedo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2024 16:14

Exibir Processo