15/08/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:39

Juntada de Certidão
02/08/2024 23:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0704520-93.2024.8.07.0019 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: AMANDA PEDRO SILVA SANTOS OFENSOR: BRUNO NOGUEIRA SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de revogação de medidas protetivas de urgência, as quais forma deferidas com base nos fatos contidos na ocorrência policial n° 3.989/2024 – 21ª DP.

Manifestação favorável do Ministério Público ao ID 203376404. É o breve relatório.

Decido. É cediço que os ditames da Lei nº 11.340/2006 visam, primordialmente, garantir a integridade física e psíquica da ofendida, quando esta se encontrar em situação de risco e de vulnerabilidade que justifique a intervenção estatal.

Todavia, a vítima espontaneamente relatou que a providência adotada não mais se faz necessária, o que evidentemente compromete a utilidade do provimento judicial.

Desse modo, REVOGO as medidas protetivas de urgência anteriormente concedidas nestes autos.

Intime-se a vítima AMANDA PEDRO SILVA SANTOS (dados sob sigilo, nos termos do art. 3°, § 2°, da Resolução CNJ n° 346, de 8 de outubro de 2020).

Intime-se, ainda, o ofensor BRUNO NOGUEIRA SOUZA no endereço por ele informado no ID 200918384 (ADE 400, Conjunto 4, Lote 2, Apartamento 2, Recanto das Emas/DF – telefone nº 61 99875-4365).

Caso a diligência para a intimação das partes reste infrutífera, aplico por analogia, desde já, o art. 274 do CPC c/c art. 3° do CPP, e considero-os intimados desta decisão.

Ante o exaurimento da cautelar, após a intimação das partes, arquivem-se os autos.

ATRIBUO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente.
30/07/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 23:32

Mandado devolvido dependência
29/07/2024 17:46

Recebidos os autos
29/07/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:46

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
25/07/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
08/07/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 17:00

Recebidos os autos
03/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
24/06/2024 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 15:03

Publicado Decisão em 12/06/2024.
13/06/2024 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 22:30

Recebidos os autos
06/06/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 22:30

Concedida em parte medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
06/06/2024 22:30

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
05/06/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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