26/08/2025 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
26/08/2025 16:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 781504/2025
26/08/2025 16:06

Protocolizada Petição 781504/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/08/2025
13/08/2025 00:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/08/2025 Petição Nº 713683/2025 -
12/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/08/2025 15:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 713683/2025. Publicação prevista para 13/08/2025)
08/08/2025 15:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 713683/2025
08/08/2025 14:59

Protocolizada Petição 713683/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/08/2025
25/06/2025 20:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 583117/2025
25/06/2025 20:32

Protocolizada Petição 583117/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025
18/06/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/06/2025 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025
16/06/2025 12:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF e não-provido ou denegada
10/06/2025 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
10/06/2025 19:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
10/06/2025 19:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 531789/2025
10/06/2025 19:21

Protocolizada Petição 531789/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/06/2025
25/03/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
24/03/2025 15:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
24/03/2025 15:00

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
21/03/2025 15:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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