08/10/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:53

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 13:52

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ROBSON DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ADRIANO SOARES BRANQUINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 07/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de KELV TURISMO E REPRESENTACOES LTDA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de NAZARETH TURISMO LTDA - ME em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 16/09/2024.
15/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
05/09/2024 09:45

Conhecido o recurso de ADRIANO SOARES BRANQUINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 36.***.***/0001-76 (AGRAVANTE) e ROBSON DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 35.***.***/0001-85 (AGRAVANTE) e não-provido
04/09/2024 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 18:09

Juntada de Certidão
28/08/2024 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2024 16:45

Recebidos os autos
22/08/2024 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
22/08/2024 09:47

Juntada de Certidão
22/08/2024 07:59

Juntada de entregue (ecarta)
16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de NAZARETH TURISMO LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 08/08/2024.
07/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:55

Juntada de Certidão
05/08/2024 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 18:55

Expedição de Mandado.
05/08/2024 18:45

Recebidos os autos
05/08/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
05/08/2024 12:36

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/08/2024 20:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 26/07/2024.
26/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO SENTENÇA.

RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DOS SÓCIOS PELAS DÍVIDAS DA EMPRESA EXECUTADA.

PROCESSAMENTO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA.

INSTRUMENTO JURÍDICO.

DIREITO DE PETIÇÃO.

CABIMENTO.

GARANTIA DO CONTRADITÓRIO.

NECESSIDADE. 1.

No atual CPC, o exame do juiz a respeito da presença dos pressupostos que autorizariam a medida de desconsideração, demonstrados no requerimento inicial, permite a instauração de incidente e a suspensão do processo em que formulado, devendo a decisão de desconsideração ser precedida do efetivo contraditório” (REsp 1.647.362/SP, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 10/08/2017). 2.

A desconsideração inversa ou invertida da personalidade jurídica torna possível responsabilizar a empresa por dívidas contraídas pelos seus sócios, e tem por requisito o abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou a confusão patrimonial (CPC, art. 133, § 2º; CC, art. 50). 3.

A partir da instrumentalização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com as citações dos sócios, garantido o contraditório, é que se pode alcançar os bens e valores dos sócios, se presentes os requisitos legais (art. 50, CC), sob pena de violação do devido processo legal. 4.

Negou-se provimento ao recurso.
04/07/2024 14:37

Conhecido o recurso de ADRIANO SOARES BRANQUINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 36.***.***/0001-76 (AGRAVANTE) e ROBSON DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 35.***.***/0001-85 (AGRAVANTE) e não-provido
04/07/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2024 14:31

Recebidos os autos
29/04/2024 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de KELV TURISMO E REPRESENTACOES LTDA em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de NAZARETH TURISMO LTDA - ME em 18/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:53

Juntada de entregue (ecarta)
25/03/2024 02:16

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 15:04

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 14:02

Expedição de Mandado.
21/03/2024 13:35

Recebidos os autos
21/03/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
20/03/2024 13:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/03/2024 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/03/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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