15/09/2025 02:40

Publicado Sentença em 15/09/2025.
13/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 08:49

Recebidos os autos
11/09/2025 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2025 03:35

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
29/08/2025 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/08/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
15/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:44

Juntada de Certidão
14/08/2025 18:44

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:42

Juntada de Certidão
24/07/2025 13:58

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:28

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 06:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:44

Recebidos os autos
25/06/2025 14:44

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
25/06/2025 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/06/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/06/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 20:55

Juntada de Certidão
08/05/2025 03:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL em 07/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:57

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0705016-62.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por DISTRITO FEDERAL em face de SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL.

II - Intime-se a parte devedora, pelo Diário da Justiça (artigo 513, §2º, I, CPC), para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver, no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC.

III - Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, § 1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

IV - Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

V - Efetuado o pagamento, aguarde-se o prazo para impugnação.

VI - Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

VII - Havendo a quitação, expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor do(s) credor(s).

VIII - Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

IX - Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

X - Esgotado o prazo do artigo 525 do CPC sem impugnação ou caso venha a ser rejeitada, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS.

XI - Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2025.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
14/03/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:41

Recebidos os autos
14/03/2025 16:41

Outras decisões
26/02/2025 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/02/2025 07:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2025 05:41

Processo Desarquivado
08/01/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 20:54

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:28

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:39

Recebidos os autos
20/03/2024 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/03/2024 08:12

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:48

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
09/03/2024 20:16

Juntada de Certidão
07/03/2024 12:59

Juntada de Petição de apelação
07/03/2024 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2024 03:44

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 06:24

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 06:21

Juntada de Certidão
15/12/2023 02:50

Publicado Sentença em 15/12/2023.
15/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:09

Juntada de Petição de apelação
13/12/2023 03:48

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 17:30

Recebidos os autos
12/12/2023 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2023 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/12/2023 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2023 02:41

Publicado Sentença em 20/11/2023.
17/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:38

Recebidos os autos
14/11/2023 15:38

Julgado improcedente o pedido
13/09/2023 21:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/09/2023 18:21

Recebidos os autos
11/09/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/09/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:45

Recebidos os autos
31/08/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/08/2023 16:22

Juntada de Certidão
31/08/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2023 23:59.
07/08/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:44

Juntada de Certidão
04/08/2023 16:26

Juntada de Petição de réplica
01/08/2023 00:39

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0705016-62.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I – Intime-se a parte autora a apresentar réplica no prazo legal e a especificar as provas que pretende produzir.

II – Após o prazo para réplica, intime-se a parte ré a especificar as provas que pretende produzir, no prazo de CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
26/07/2023 13:45

Recebidos os autos
26/07/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/07/2023 16:58

Juntada de Petição de contestação
02/07/2023 16:33

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
12/06/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:14

Recebidos os autos
01/06/2023 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/05/2023 16:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/05/2023 00:50

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 17:08

Recebidos os autos
08/05/2023 17:08

Gratuidade da justiça não concedida a SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 06.***.***/0001-51 (AUTOR).
08/05/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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