05/06/2025 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
29/05/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:53

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de ROMEU DA SILVA BRANDAO JUNIOR em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:47

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará - VFAMOSGUA Número do processo: 0706774-59.2021.8.07.0014 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DESPACHO Intime-se a parte inventariante para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos os comprovantes de todos os pagamentos realizados.

Intime-se a Fazenda Pública do Distrito Federal para, no prazo de 15 dias, informar eventuais dívidas em nome da autora da herança e se manifestar sobre a quitação do débito informado.

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito
18/03/2025 19:02

Recebidos os autos
18/03/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
19/12/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:36

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:36

Juntada de Alvará de levantamento
09/12/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:33

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:07

Recebidos os autos
09/12/2024 10:07

Outras decisões
09/12/2024 10:07

em cooperação judiciária
02/12/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
22/07/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de ROMEU DA SILVA BRANDAO JUNIOR em 19/07/2024 23:59.
29/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0706774-59.2021.8.07.0014 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO Cuidam-se os autos de ação de inventário ajuizada por ROMEU DA SILVA BRANDÃO em face dos bens deixados pelo falecimento de JOANA D’ARC DA CUNHA WERNECK BRANDÃO, falecida em 14/01/2011(ID 125907672).

O requerente ROMEU DA SILVA BRANDÃO foi, inicialmente, nomeado como inventariante na decisão de (ID104189992), vindo a falecer no dia 07/02/2022 (ID 117755073).

Em decisão de ID 137850267, o herdeiro ROMEU DA SILVA BRANDÃO JÚNIOR foi nomeado como inventariante, com termo assinado no (ID 139640298).

Determinado o inventario conjunto de ROMEU DA SILVA BRANDÃO e JOANA D’ARC DA CUNHA WERNECK BRANDÃO (ID 137850267).

Os falecidos eram casados no regime da comunhão de bens (ID 125907647), e deixaram como herdeiros os filhos OSCAR OLINDO WERNECK BRANDÃO, ROMEU DA SILVA BRANDÃO JÚNIOR e ANNA KATHARINNA WERNECK BRANDÃO.

Consta como bens a inventariar: 1) o imóvel situado a QE 17 Conjunto J Casa 27, Guará (ID 108196446); 2) Saldo junto ao BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA-BRB, agência n.º0113, Conta-Poupança 113006721-9, no valor de R$ 216, 85 (duzentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos);3) Saldo junto ao BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA-BRB, agência n. º0113, Conta-corrente 113006104-0, no valor de R$ 13.718,67 (treze mil, setecentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos);4) Saldo junto ao BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA-BRB, agência n. º0208, Conta-poupança 280025586-8, no valor de R$ 1.675,23 (um mil, seiscentos e setenta e cinco reais e vinte e três centavos); 5) Saldo junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF agência n.º 0643, Conta-corrente 786408591-2 , no valor de R$ 33.636,66 (trinta e três mil seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos);6) Saldo junto ao BANCO DO BRASIL-BB, agência n.º 2912-2, Conta-corrente 32.560-0, no valor de R$ 11.901-56 (onze mil novecentos e um reais e cinquenta e seis centavos); 7) Valor a ser restituído Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF, recibo n.º 13.47.74.02.66 - 96, no valor de R$ 4.038,60 (quatro mil trinta e oito reais e sessenta centavos), valor a ser Restituído no BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA-BRB, agência n. º0208, Conta-poupança 280025586-8; 8) Valor do Acerto de Contas IPREV-DF, no valor de R$ 1422, 07 (um mil quatrocentos e vinte e dois reais e sete centavos.

A herdeira ANNA KATHARINNA WERNECK BRANDÃO, foi citada em 17/08/2022 (ID 134343121).

O inventariante requereu o levantamento das quantias depositadas em conta judicial para pagamento de IPTU/TLP e ainda para pagamento do ITCMD incidente pelo falecimento de JOANA D’ARC, conforme guias juntadas no (ID 147561154), (ID 147561155) e (ID 147561158).

Requereu ainda, que os valores devidos a título de IPTU/TLP fossem atribuídos a herdeira ANNA KATHARINA WERNECK BRANDÃO, face a utilização do bem com exclusividade, conforme consta no processo 0704719-04.2022.8.07.0014(Locação de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Indenização por Dano Material – Cumprimento de Sentença).

Ofício requerendo penhora no rosto dos referidos autos, processo 0704719-04.2022.8.07.0014 (ID199469638). É o relatório, passo a decidir.

Inicialmente, verifico que ainda constam pendentes documentos imprescindíveis para o desfecho da presente ação, a que confiro prazo de 15(quinze) dias para juntada.

Dos autores da herança: 1.

Certidão de casamento conforme o estado civil; RG e CPF. 2.

Certidão de dependentes habilitados junto à Previdência e/ou órgão empregador no caso de militar ou servidor público não celetista; Dos herdeiros: Certidões atualizadas de casamento/nascimento; observar que os documentos devem estar inteiros, legíveis, em um único arquivo, sendo casado, deve apresentar a documentação do cônjuge (procuração, RG e CPF) negativas de união estável de todos os herdeiros solteiros.

Acaso existente união estável, deverá ser acompanhada dos documentos e qualificações do Companheiro(a).

Quanto ao pedido de Alvará de Liberação de Valores para pagamento do ITCMD, verifico que o documento foi expedido em 15/06/2023, conforme (ID162105751), devendo o inventariante juntar os boletos atualizados do imposto, para deferimento e expedição de novo alvará de levantamento.

P.I.

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito
25/06/2024 17:25

Recebidos os autos
25/06/2024 17:25

Outras decisões
07/06/2024 18:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/01/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Processo n°: 0706774-59.2021.8.07.0014 Ação: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 02 de 17/12/2021 deste Juízo, publicada no DJe em 10/01/2022: Intimo a parte inventariante acerca da manifestação da Fazenda Pública de ID. 169083229.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
22/08/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
22/08/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 16:17

Juntada de Certidão
18/08/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Processo n°: 0706774-59.2021.8.07.0014 Ação: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 02 de 17/12/2021 deste Juízo, publicada no DJe em 10/01/2022: 1) Intimo a parte autora a tomar ciência acerca do alvará expedido. 2) Fica a parte cientificada que deverá apresentar o alvará no(s) órgão(s) competente(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
27/07/2023 15:37

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:22

Juntada de Alvará de levantamento
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0706774-59.2021.8.07.0014 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de expedição de alvará de levantamento da quantia depositada em Juízo (ID. 164195417) para pagamento dos tributos incidentes do espólio, IPTU/TLP 2023, formulado pelo inventariante ROMEU DA SILVA BRANDÃO JÚNIOR e, pelos demais herdeiros, conforme petição de ID. 162239356, ID. 163047567 e guias de recolhimento anexadas de ID. 162239359 e subsequentes. 2.

DEFIRO a expedição de alvará de levantamento da quantia de R$ 2.795,78 (dois mil setecentos e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos ), exclusivamente, para o pagamento do IPTU/TLP 2023, conforme guias de recolhimento anexadas. 3.

O valor total de R$ 2.795,78 (dois mil setecentos e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos ), quantia a ser utilizada para o pagamento do IPTU/TLP, deverá ser retirada da conta de ID. 164195417. 3.1.

Expeça-se o alvará em nome do inventariante, ROMEU DA SILVA BRANDÃO JÚNIOR (CPF o n.º *02.***.*47-53 e R.G. n.º 1496436, SSP -DF) 4.

Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para a parte anexar aos autos o comprovante de quitação dos impostos devidos. 5.

Expeça-se o alvará com a devida urgência. 6.

Anexados os documentos de quitação dos tributos devidos (IPTU/TLP), abra-se vista à Fazenda Pública do DF para ciência e manifestação das últimas declarações apresentadas (ID. 147372860 e ID. 147372861) e dos tributos devidamente quitados (ITCD,IPTU/TLP), independentemente de uma nova conclusão. 6.1.

Havendo ressalvas da Fazenda, intime-se a parte inventariante para atender às solicitações da Fazenda Pública, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.2.

Se decorrido o prazo da parte inventariante, sem manifestação, proceda-se nova intimação por certidão para o inventariante dar regular andamento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo, EXPEÇA-SE o mandado de intimação pessoal (por AR/MP) para regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

P.I.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/07/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 20:52

Recebidos os autos
25/07/2023 20:52

Deferido o pedido de ROMEU DA SILVA BRANDAO JUNIOR - CPF: *02.***.*47-53 (REQUERENTE).
04/07/2023 14:56

Juntada de Certidão
23/06/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
23/06/2023 18:32

Juntada de Certidão
23/06/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:40

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 19:10

Juntada de Certidão
15/06/2023 14:47

Expedição de Alvará.
15/06/2023 14:21

Expedição de Ofício.
14/06/2023 15:23

Recebidos os autos
14/06/2023 15:23

Deferido em parte o pedido de ROMEU DA SILVA BRANDAO JUNIOR - CPF: *02.***.*47-53 (INVENTARIANTE)
15/05/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
10/05/2023 19:08

Recebidos os autos
10/05/2023 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
10/05/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:14

Publicado Despacho em 19/04/2023.
18/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 17:15

Juntada de consulta sisbajud
29/03/2023 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:25

Publicado Despacho em 16/03/2023.
16/03/2023 10:37

Juntada de consulta bacenjud
15/03/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 23:21

Recebidos os autos
13/03/2023 23:21

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
28/02/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:41

Publicado Despacho em 16/02/2023.
15/02/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 22:11

Recebidos os autos
13/02/2023 22:11

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 19:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
10/02/2023 01:09

Decorrido prazo de ROMEU DA SILVA BRANDAO JUNIOR em 09/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:46

Publicado Despacho em 02/02/2023.
02/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 14:59

Recebidos os autos
31/01/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
23/01/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 11:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2022 02:24

Publicado Despacho em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
01/11/2022 12:56

Recebidos os autos
01/11/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
13/10/2022 15:08

Recebidos os autos
13/10/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 08:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
12/10/2022 08:33

Recebidos os autos
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de ROMEU DA SILVA BRANDAO JUNIOR em 11/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:02

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
29/09/2022 18:53

Juntada de Certidão
29/09/2022 18:27

Expedição de Termo.
29/09/2022 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/09/2022 00:44

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 13:05

Recebidos os autos
26/09/2022 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/09/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
14/09/2022 12:39

Decorrido prazo de ANNA KATHARINNA WERNECK BRANDAO - CPF: *08.***.*56-42 (HERDEIRO) em 13/09/2022.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de ANNA KATHARINNA WERNECK BRANDAO em 13/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 02:24

Publicado Despacho em 16/08/2022.
15/08/2022 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
29/07/2022 10:04

Recebidos os autos
29/07/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de ROMEU DA SILVA BRANDAO JUNIOR em 04/07/2022 23:59:59.
20/06/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 07:17

Publicado Despacho em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 09:07

Recebidos os autos
06/06/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
26/05/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:26

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 09:48

Recebidos os autos
02/05/2022 09:48

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
02/05/2022 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
02/05/2022 00:21

Decorrido prazo de ROMEU DA SILVA BRANDAO - CPF: *66.***.*04-91 (REQUERENTE) em 29/04/2022.
27/04/2022 00:48

Decorrido prazo de ROMEU DA SILVA BRANDAO em 26/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:58

Publicado Despacho em 30/03/2022.
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
23/03/2022 18:40

Recebidos os autos
23/03/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
09/03/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.
17/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 21:39

Recebidos os autos
15/12/2021 21:39

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 21:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
14/12/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 20:53

Decorrido prazo de ROMEU DA SILVA BRANDAO - CPF: *66.***.*04-91 (INVENTARIANTE) em 10/12/2021.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de ROMEU DA SILVA BRANDAO em 10/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:41

Decorrido prazo de ROMEU DA SILVA BRANDAO em 29/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:36

Publicado Despacho em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 09:17

Recebidos os autos
16/11/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
10/11/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 02:52

Publicado Certidão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 12:06

Juntada de Certidão
13/10/2021 18:10

Expedição de Termo.
13/10/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:31

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 09:27

Recebidos os autos
27/09/2021 09:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/09/2021 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
15/09/2021 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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