15/09/2025 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
15/09/2025 08:21

Expedição de Certidão.
12/09/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.
26/08/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 02:48

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714493-75.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: DIEGO SILVA VIEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Cumpra-se a decisão de ID 243444997.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/08/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:54

Juntada de Certidão
19/08/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:30

Recebidos os autos
19/08/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
19/08/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
05/08/2025 17:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/07/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:43

Recebidos os autos
21/07/2025 18:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/07/2025 06:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/07/2025 06:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:37

Recebidos os autos
25/06/2025 15:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/06/2025 15:37

Indeferido o pedido de DIEGO SILVA VIEIRA - CPF: *53.***.*07-53 (EXEQUENTE)
17/06/2025 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/06/2025 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2025 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2025 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:12

Recebidos os autos
27/05/2025 10:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/05/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/05/2025 18:54

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/05/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
15/04/2025 03:06

Decorrido prazo de DIEGO SILVA VIEIRA em 14/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:51

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 15:05

Recebidos os autos
19/03/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/03/2025 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/03/2025 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2025 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
17/02/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:03

Recebidos os autos
04/02/2025 17:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/02/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/02/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:49

Publicado Decisão em 30/01/2025.
31/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 02:48

Publicado Despacho em 30/01/2025.
29/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
22/01/2025 13:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/01/2025 14:20

Recebidos os autos
21/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/01/2025 04:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/01/2025 04:38

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 18:06

Recebidos os autos
16/01/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
31/12/2024 17:19

Recebidos os autos
31/12/2024 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DIEGO SILVA VIEIRA em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:35

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 21:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/10/2024 17:55

Recebidos os autos
30/10/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:54

Embargos de declaração não acolhidos
30/10/2024 11:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de DIEGO SILVA VIEIRA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/10/2024 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 02:40

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 09:28

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:14

Desapensado do processo #Oculto#
17/10/2024 09:14

Desapensado do processo #Oculto#
17/10/2024 09:14

Desapensado do processo #Oculto#
17/10/2024 09:14

Desapensado do processo #Oculto#
17/10/2024 09:14

Desapensado do processo #Oculto#
17/10/2024 09:14

Desapensado do processo #Oculto#
17/10/2024 09:14

Desapensado do processo #Oculto#
17/10/2024 09:14

Desapensado do processo #Oculto#
17/10/2024 09:14

Desapensado do processo #Oculto#
17/10/2024 09:14

Desapensado do processo #Oculto#
17/10/2024 09:14

Desapensado do processo #Oculto#
17/10/2024 09:14

Desapensado do processo #Oculto#
17/10/2024 09:14

Desapensado do processo #Oculto#
17/10/2024 09:13

Desapensado do processo #Oculto#
17/10/2024 09:13

Desapensado do processo #Oculto#
16/10/2024 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 14:05

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 15:45

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 14:21

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 12:25

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:01

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 13:06

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:31

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:24

Desapensado do processo #Oculto#
30/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:43

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 13:53

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 17:28

Recebidos os autos
25/09/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:28

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
25/09/2024 15:43

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:28

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:26

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:44

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:22

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 13:51

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 13:35

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 12:16

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:12

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 12:43

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/09/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:36

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:11

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 11:40

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 14:04

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 15:06

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 14:17

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 14:45

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:37

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:25

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0714493-75.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: DIEGO SILVA VIEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 08:58:15.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
11/09/2024 15:52

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:31

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:00

Desapensado do processo #Oculto#
10/09/2024 08:58

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:17

Juntada de Petição de impugnação
06/09/2024 14:32

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 13:12

Desapensado do processo #Oculto#
04/09/2024 12:37

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 13:22

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 13:03

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 12:14

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:55

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:37

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:22

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:30

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:29

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:01

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 13:21

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 12:19

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 15:32

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 15:31

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:14

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 13:01

Desapensado do processo #Oculto#
23/08/2024 15:31

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 15:31

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 13:30

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 14:33

Desapensado do processo #Oculto#
30/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714493-75.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: DIEGO SILVA VIEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0702195-95.2017.8.07.0018 proposta pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal – SINDSASC/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o DISTRITO FEDERAL a: (a) implementar na remuneração dos substituídos do SINDSASC/DF o reajuste previsto na Lei Distrital 5.184/2013, inclusive os reflexos sobre as demais parcelas calculadas sobre o vencimento básico, a partir da intimação desta sentença; e (b) pagar os valores correspondentes às diferenças entre o valor do vencimento estabelecido em lei e o que foi efetivamente pago aos substituídos, compreendidas entre 1/11/2015 e a data em que for implementado o reajuste nos termos do item “a”, pelo valor indicado na planilha de ID 205204028.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, CNPJ sob o no 48.***.***/0001-10, no polo ativo.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/01/2019.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais e 3% (três por cento) de serviços contábeis em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA (ID 205204008), e expeça-se requisição de pequeno valor - RPV em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/07/2024 14:17

Recebidos os autos
26/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:17

Deferido o pedido de DIEGO SILVA VIEIRA - CPF: *53.***.*07-53 (EXEQUENTE).
25/07/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/07/2024 15:57

Recebidos os autos
24/07/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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