12/09/2025 16:12

Arquivado Provisoramente
12/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
09/09/2025 02:48

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 19:29

Recebidos os autos
04/09/2025 19:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/08/2025 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/08/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 10:03

Recebidos os autos
28/07/2025 10:03

Outras decisões
15/07/2025 15:09

Juntada de Certidão
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/07/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 13:51

Recebidos os autos
25/06/2025 13:51

Outras decisões
23/05/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/05/2025 12:26

Processo Desarquivado
23/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:48

Arquivado Provisoramente
13/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
13/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702003-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: MYLLENA MICHELLE DOS SANTOS ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, nos moldes da certidão de ID 231128869, a parte credora requereu a citação da parte devedora, consoante ID 231497826.

Nada tenho a prover sobre o pleito em questão, considerando que, há muito, já foi ultrapassada a fase de conhecimento, motivo pelo qual o pedido não se coaduna com o momento em que o processo se encontra.

Assim, retornem os autos ao arquivo provisório, conforme decisão de ID 205606710. (datado e assinado eletronicamente) 2
09/05/2025 12:59

Recebidos os autos
09/05/2025 12:59

Outras decisões
04/04/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/04/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 22:00

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:25

Juntada de Certidão
14/02/2025 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/01/2025 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 10:11

Recebidos os autos
21/01/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/12/2024 17:07

Processo Desarquivado
19/12/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:52

Arquivado Provisoramente
28/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 13:02

Recebidos os autos
22/11/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:02

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
22/11/2024 13:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/11/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/10/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 17:23

Recebidos os autos
22/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/10/2024 17:23

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
07/10/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/10/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 18:50

Recebidos os autos
30/09/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/09/2024 18:50

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
11/09/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/09/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:05

Recebidos os autos
06/09/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/08/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/08/2024 22:27

Recebidos os autos
20/08/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 22:27

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
02/08/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/08/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702003-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: MYLLENA MICHELLE DOS SANTOS ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A respeito do pedido de busca patrimonial em desfavor do devedor, por meio do sistema SNIPER, anoto que o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER consiste na unificação da busca das fontes patrimoniais cujas diligências são feitas individualmente, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo.

Tenho, assim, que a pretensão carece de efetividade, uma vez que já foram realizadas as buscas por meio de todos os sistemas, os quais serão aglutinados no novo sistema enunciado.

Ademais, o sistema ainda carece da implementação de uma interligação com os demais sistemas.

Ressalto que informações de existência de vínculos societários das partes litigantes, outro dado trazido pelo sistema SNIPER, podem ser obtidas pelo próprio exequente, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Assim, INDEFIRO o pedido.

Trata-se de cumprimento de sentença em que já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, tendo o exequente noticiado que esgotou todos os meios para tentar saldar seu crédito (ID 203753596).

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual ficará suspenso o curso da prescrição.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

A remessa ao arquivo provisório não enseja prejuízo ao credor, pois o processo poderá ser desarquivado, sem custo, por petição do credor instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis, caso em que, não tendo se consumado a prescrição intercorrente, a execução retomará o seu curso.

Quanto à prescrição intercorrente, a Lei 14.195, de 27 de agosto de 2021, alterou a redação do art. 921 do CPC nessa matéria, todavia, afasto a sua aplicação, uma vez que reconheço, em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade do artigo 44 da referida Lei, que integra o Capítulo X, denominado “DA RACIONALIZAÇÃO PROCESSUAL”.

Com efeito, na ADI 5127, julgada em 15/10/2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu que, embora o Congresso Nacional tenha o poder de apresentar emendas aos projetos de conversão de medidas provisórias em lei, deve haver estrita relação de afinidade temática entre a matéria disciplinada na medida provisória e a matéria incluída no projeto de conversão por iniciativa do Congresso Nacional, sob pena de ofensa ao princípio democrático e ao devido processo legislativo.

Nesse sentido, a ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL.

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE.

EMENDA PARLAMENTAR EM PROJETO DE CONVERSÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA EM LEI.

CONTEÚDO TEMÁTICO DISTINTO DAQUELE ORIGINÁRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA.

PRÁTICA EM DESACORDO COM O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E COM O DEVIDO PROCESSO LEGAL (DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO). 1.

Viola a Constituição da República, notadamente o princípio democrático e o devido processo legislativo (arts. 1º, caput, parágrafo único, 2º, caput, 5º, caput, e LIV, CRFB), a prática da inserção, mediante emenda parlamentar no processo legislativo de conversão de medida provisória em lei, de matérias de conteúdo temático estranho ao objeto originário da medida provisória. 2.

Em atenção ao princípio da segurança jurídica (art. 1º e 5º, XXXVI, CRFB), mantém-se hígidas todas as leis de conversão fruto dessa prática promulgadas até a data do presente julgamento, inclusive aquela impugnada nesta ação. 3.

Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente por maioria de votos. (ADI 5127, Relator(a): ROSA WEBER, Relator(a) p/ Acórdão: EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, julgado em 15/10/2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-094 DIVULG 10-05-2016 PUBLIC 11-05-2016) Prevaleceu, no caso, o Voto do Exmo.

Sr.

Ministro Edson Fachin, do qual extraio trecho que revela fundamentos sólidos acerca da inconstitucionalidade: “(...) os temas inseridos na lei de conversão que não guardam pertinência com a Medida Provisória se veem privados de passar pelas Comissões temáticas de ambas as casas do Congresso Nacional e sua consequente especialização.

Tais temas são, dessa forma - e a um só tempo -, privados da submissão a um escrutínio mais aprofundado no âmbito do próprio Congresso Nacional, bem como de um debate público que permita a maturação das reflexões sobre eles, em prejuízo com o diálogo com a comunidade ampla de intérpretes da Constituição.

Perceba-se: a realização de audiências públicas não se afigura compatível com os exíguos prazos do procedimento legislativo de conversão.” A Medida Provisória n. 1.40/2001, que deu origem à Lei 14.195/2021, tratou de temas afetos à facilitação para abertura de empresas, proteção de acionistas minoritários nas sociedades anônimas, facilitação do comércio exterior, Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, profissão de tradutor e intérprete público, obtenção de eletricidade e desburocratização societária, ou seja, temas completamente estranhos à matéria processual civil disciplinada no seu art. 44, incluída por emenda parlamentar.

Assim, flagrante a inconstitucionalidade desse dispositivo da nova Lei.

Na linha do Voto do Exmo.

Sr.

Ministro Edson Fachin na ADI 5127, pela relevância das alterações que o Congresso Nacional pretendeu realizar no Código de Processo Civil, que abrangeram principalmente a forma da realização da citação e a prescrição intercorrente na execução, não se poderia prescindir do processo legislativo mais demorado e democrático, próprio das leis ordinárias, que contempla amplo debate com a sociedade civil.

Registre-se, ademais, que o Pleno do Supremo Tribunal Federal, na ADI 5127, notificou o Poder Legislativo de que a prática é inconstitucional, embora, em atenção ao princípio da segurança jurídica, tenha mantido hígidas todas as leis de conversão fruto da referida prática, promulgadas até a data do julgamento proferido na referida ADI.

Assim, vislumbra-se ampla probabilidade de que o STF, se provocado, venha a reconhecer a inconstitucionalidade do art. 44 da Lei 14.195/2021 em sede de controle abstrato, especialmente porque a jurisprudência deve ser mantida estável e coerente.

Enquanto isso não ocorre, recomenda-se a declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado que cabe a cada magistrado, ainda que se trate de medida excepcional, porque a aplicabilidade imediata do dispositivo que provavelmente será declarado inconstitucional gerará também grande insegurança nos processos judiciais.

Assim, a contagem da prescrição intercorrente seguirá as regras estabelecidas na redação originária do art. 921 do Código de Processo Civil e seus parágrafos, conforme segue.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 28/07/2030, eis que o título executivo judicial é a sentença que julgou procedente o pleito monitório, ID 165411747, cujo prazo prescricional é de 5 (cinco), nos termos do enunciado da Súmula nº 503 do STJ, seguindo o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF.

Ressalto que, tendo sido realizadas todas as diligências pelos sistemas disponíveis neste juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Conforme lições de Daniel Amorim Assumpção Neves, o simples peticionamento do credor, durante o prazo de um ano de suspensão do processo ou após o seu encerramento, sem que se tenha, ao menos em tese, a possibilidade de localizar bens do devedor, não é suficiente para modificar a contagem da prescrição intercorrente e evitar o seu curso.

Confira-se: "A regra, prevista no § 4º do dispositivo ora comentado, prestigiou o entendimento de que a prescrição intercorrente exige inércia do exequente, não sendo a ausência de bens do devedor motivo suficiente para seu reconhecimento (STJ, 4ª Turma, AgRg no REsp 1.521.490/SP, rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti, j. 12.05.2015., DJe 19/05/2015; STJ 2ª Turma, AgRg no REsp 1.515.261/PE, rel.

Min.

Herman Benjamin, j. 07.05.2015, DJe, 22.05.2015).

Assim, durante ou decorrido o prazo de um ano, período no qual não se contará a prescrição intercorrente, se o exequente se manifestar no sentido de tentar satisfazer seu direito, a prescrição será afastada.

Entendo que não basta uma petição com simples pedido de andamento, porque tal medida poderia tornar letra morta o art. 921, § 5º, do Novo CPC.

Exige-se, assim, uma provocação de novas diligencias que tenham, ao menos em tese, a possibilidade de localizar bens do executado." (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

Novo Código de Processo Civil Comentado.

Salvador: Ed.

JusPodivm, 2016, p. 1478/1479).

Caso requerido, expeça-se certidão de crédito em favor do credor, que poderá levá-la a protesto.

Se requerido, inclua-se também o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes.

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos. (datado e assinado digitalmente) 2
28/07/2024 20:40

Recebidos os autos
28/07/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 20:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/07/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/07/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 08:10

Recebidos os autos
10/07/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:10

Outras decisões
28/06/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/06/2024 19:12

Juntada de Certidão
27/06/2024 19:12

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2024 17:19

Juntada de Certidão
13/06/2024 12:04

Expedição de Certidão.
07/06/2024 04:08

Decorrido prazo de MYLLENA MICHELLE DOS SANTOS ROCHA em 06/06/2024 23:59.
14/05/2024 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 13:02

Recebidos os autos
23/04/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:02

Outras decisões
04/04/2024 16:46

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:26

Juntada de Certidão
04/04/2024 12:06

Juntada de Certidão
04/04/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/04/2024 10:22

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:03

Decorrido prazo de MYLLENA MICHELLE DOS SANTOS ROCHA em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 14:38

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:53

Decorrido prazo de MYLLENA MICHELLE DOS SANTOS ROCHA em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/12/2023 14:15

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:15

Recebidos os autos
13/12/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:15

Outras decisões
13/12/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/12/2023 13:20

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:33

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 19:21

Expedição de Mandado.
30/11/2023 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 14:02

Recebidos os autos
22/11/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:02

Outras decisões
20/11/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/11/2023 16:30

Juntada de Certidão
09/11/2023 18:21

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:37

Decorrido prazo de MYLLENA MICHELLE DOS SANTOS ROCHA em 07/11/2023 23:59.
16/10/2023 12:28

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 14:27

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2023 19:52

Recebidos os autos
17/09/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 19:52

Outras decisões
09/09/2023 03:41

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/09/2023 23:59.
01/09/2023 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/08/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:31

Transitado em Julgado em 21/08/2023
21/08/2023 11:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:37

Decorrido prazo de MYLLENA MICHELLE DOS SANTOS ROCHA em 09/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:27

Publicado Sentença em 19/07/2023.
19/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 13:10

Recebidos os autos
17/07/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:10

Julgado procedente o pedido
10/05/2023 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/05/2023 15:27

Expedição de Certidão.
10/05/2023 01:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/05/2023 23:59.
28/04/2023 22:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0017
25/04/2023 13:03

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:13

Expedição de Certidão.
19/04/2023 18:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2023 17:38

Recebidos os autos
24/03/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:38

Outras decisões
14/12/2022 03:21

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de MYLLENA MICHELLE DOS SANTOS ROCHA em 07/12/2022 23:59.
17/11/2022 08:25

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 11:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/11/2022 19:25

Recebidos os autos
10/11/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 19:25

Outras decisões
10/11/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/11/2022 07:32

Expedição de Certidão.
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de MYLLENA MICHELLE DOS SANTOS ROCHA em 07/11/2022 23:59:59.
12/10/2022 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2022 13:48

Expedição de Certidão.
11/10/2022 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2022 18:28

Expedição de Certidão.
14/09/2022 07:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/09/2022 07:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/08/2022 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 14:36

Juntada de Certidão
19/08/2022 18:06

Juntada de Certidão
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 18:59

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 18:26

Juntada de Certidão
23/07/2022 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022 12:56

Juntada de Certidão
09/07/2022 16:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/07/2022 23:59:59.
21/06/2022 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2022 20:21

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 16:55

Juntada de Certidão
10/06/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/05/2022 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 11:28

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 10:27

Expedição de Certidão.
24/05/2022 01:05

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 11:07

Juntada de Certidão
05/05/2022 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 17:15

Expedição de Certidão.
23/04/2022 20:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/04/2022 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 15:03

Expedição de Mandado.
05/04/2022 11:45

Recebidos os autos
05/04/2022 11:45

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/04/2022 23:59:59.
15/03/2022 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/03/2022 23:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/03/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 19:07

Recebidos os autos
04/03/2022 19:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/02/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/02/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 08:50

Recebidos os autos
18/01/2022 08:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/01/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/06/2021 11:08

Juntada de Certidão
11/03/2021 15:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 04/02/2021.
04/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
02/02/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 08:53

Recebidos os autos
02/02/2021 08:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0017
25/01/2021 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/01/2021 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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