10/01/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 21:00

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:34

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 17:41

Recebidos os autos
18/11/2024 17:41

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/11/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
18/11/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:57

Expedição de Certidão.
12/11/2024 19:49

Juntada de Certidão
12/11/2024 19:41

Transitado em Julgado em 23/08/2024
12/11/2024 19:38

Transitado em Julgado em 29/07/2024
06/11/2024 15:50

Recebidos os autos
06/11/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
30/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:00

Juntada de Certidão
07/10/2024 18:04

Recebidos os autos
07/10/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
04/10/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:04

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 18:27

Desentranhado o documento
20/08/2024 17:52

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:32

Recebidos os autos
19/08/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
19/08/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:54

Juntada de Certidão
08/08/2024 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0703434-48.2023.8.07.0011 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: MATHEUS ASILSO INACIO DE SOUSA PASCHOAL FIGUEIREDO SENTENÇA Trata-se de cota ministerial solicitando a extinção da punibilidade do beneficiado em razão do cumprimento integral das condições impostas (ID 204810931).

Nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP, cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, deve ser extinta a punibilidade do beneficiado.

Dessa forma, acolho o parecer ministerial e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de MATHEUS ASILSO INACIO DE SOUSA PASCHOAL FIGUEIREDO.

Intimem-se.

Manifeste-se o Ministério Público sobre a Certidão de ID 204913489.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NÁDIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta
24/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:38

Recebidos os autos
23/07/2024 16:38

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
23/07/2024 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
23/07/2024 13:27

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:04

Recebidos os autos
22/07/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
22/07/2024 15:54

Juntada de Certidão
20/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:59

Juntada de Certidão
26/06/2024 23:12

Recebidos os autos
26/06/2024 23:12

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
25/06/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:46

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 23:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 16:10

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:58

Recebidos os autos
23/11/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
22/11/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:26

Recebidos os autos
10/11/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
09/11/2023 17:32

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 19:19

Juntada de Certidão
27/10/2023 16:24

Recebidos os autos
27/10/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
20/10/2023 16:22

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:34

Juntada de Certidão
15/10/2023 22:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
11/10/2023 18:54

Expedição de Ofício.
05/10/2023 15:08

Recebidos os autos
05/10/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
04/10/2023 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:28

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 19:19

Recebidos os autos
29/09/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
28/09/2023 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:51

Recebidos os autos
26/09/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
25/09/2023 16:22

Expedição de Certidão.
19/09/2023 19:38

Recebidos os autos
19/09/2023 19:38

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/09/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
19/09/2023 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/09/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 20:28

Recebidos os autos
31/08/2023 20:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/08/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
31/08/2023 14:27

Juntada de Certidão
30/08/2023 11:59

Recebidos os autos
30/08/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
28/08/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 17:23

Recebidos os autos
20/07/2023 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/07/2023 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
19/07/2023 18:45

Juntada de Certidão
19/07/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:07

Juntada de Certidão
18/07/2023 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 15:20

Recebidos os autos
17/07/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
15/07/2023 02:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 02:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 02:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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