02/08/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 13:09

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:36

Transitado em Julgado em 30/07/2024
30/07/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 29/07/2024.
26/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE EXACERBADA.

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DESCABIDA. 1.

Como regra, a liquidação de sentença não comporta fixação de honorários advocatícios de sucumbência, ante a ausência de previsão no art. 85, § 1º, do CPC, somente havendo tal fixação quando evidenciado o caráter contencioso do procedimento. 2.

Verificado que a parte devedora concordou com o laudo pericial apresentado, a simples apresentação de contestação não revela litigiosidade apta a ensejar sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios. 3.

Agravo de instrumento não provido.
25/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE EXACERBADA.

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DESCABIDA. 1.

Como regra, a liquidação de sentença não comporta fixação de honorários advocatícios de sucumbência, ante a ausência de previsão no art. 85, § 1º, do CPC, somente havendo tal fixação quando evidenciado o caráter contencioso do procedimento. 2.

Verificado que a parte devedora concordou com o laudo pericial apresentado, a simples apresentação de contestação não revela litigiosidade apta a ensejar sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios. 3.

Agravo de instrumento não provido.
24/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:52

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE MAURICIO DOS REIS TREVIZAN (AGRAVANTE) e não-provido
19/07/2024 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:22

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:02

Deliberado em Sessão - Adiado
06/06/2024 18:14

Recebidos os autos
22/05/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 21:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
20/05/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 21:01

Deliberado em Sessão - Retirado
20/05/2024 18:30

Recebidos os autos
20/05/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 18:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
17/05/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:09

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:16

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2024 10:39

Recebidos os autos
05/02/2024 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/02/2024 23:59.
14/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 00:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:22

Recebidos os autos
06/12/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
06/12/2023 12:12

Recebidos os autos
06/12/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
04/12/2023 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/12/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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