26/08/2024 23:35

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 22:33

Expedição de Certidão.
26/08/2024 22:33

Transitado em Julgado em 24/08/2024
24/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA ABRAHAO em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 26/07/2024.
25/07/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

TUTELA DE URGÊNCIA.

REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS.

PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL.

NEGATIVA DE CIRURGIA.

ALTERAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS.

AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1.

Para a concessão da tutela de urgência, cumpre à parte demonstrar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil. 2.

Hipótese em que o agravante busca compelir a agravada a autorizar e custear procedimento cirúrgico indicado pelo seu médico, e autorizado pela demandada antes do cancelamento do plano, em virtude de rescisão do contrato por iniciativa do empregador do autor. 3.

Da análise do acervo documental produzido no caderno processual originário, não é possível inferir a data em que houve o término da relação contratual entre as partes, tampouco se o agravante seguiu o procedimento indicado por sua empregadora, estipulante do plano de saúde, para aqueles usuários que estavam com cirurgia agendadas ou em tratamento oncológico. 3.1.

Os elementos de prova constantes dos autos não permitem, neste momento processual, decidir sobre o pedido de tutela de urgência, o qual demandará cognição judicial plena e exauriente posterior ao amplo contraditório. 3.2.

Não demonstrada a probabilidade do direito e diante da necessidade de dilação probatória, não se admite a concessão da antecipação da tutela de urgência pretendida. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
23/07/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:44

Conhecido o recurso de JOSE LUIZ DA SILVA ABRAHAO - CPF: *96.***.*77-87 (AGRAVANTE) e não-provido
22/07/2024 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/06/2024 11:21

Recebidos os autos
14/06/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA ABRAHAO em 06/06/2024 23:59.
14/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2024 12:10

Recebidos os autos
09/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
09/05/2024 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/05/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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