18/08/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 11:52

Juntada de Certidão
18/08/2025 11:51

Juntada de Certidão
15/08/2025 19:17

Recebidos os autos
15/08/2025 19:17

Determinado o Arquivamento
13/08/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
13/08/2025 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:06

Juntada de Certidão
13/08/2025 15:04

Cancelada a movimentação processual
13/08/2025 15:04

Desentranhado o documento
13/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:00

Juntada de Certidão
13/08/2025 10:50

Juntada de carta de guia
08/08/2025 20:15

Expedição de Carta.
31/07/2025 23:31

Recebidos os autos
31/07/2025 23:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
31/07/2025 21:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/07/2025 21:55

Juntada de Certidão
31/07/2025 21:55

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 07:34

Juntada de Certidão
28/07/2025 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 18:31

Expedição de Mandado.
14/07/2025 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 08:30

Juntada de Certidão
13/07/2025 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 23:11

Recebidos os autos
20/05/2025 23:11

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 11:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
14/05/2025 10:27

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:51

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 16:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
10/04/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:33

Juntada de gravação de audiência
09/04/2025 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 16:52

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:48

Expedição de Ofício.
12/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 14:27

Juntada de Certidão
20/10/2024 16:20

Juntada de Certidão
20/10/2024 16:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 16:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
17/09/2024 08:45

Recebidos os autos
17/09/2024 08:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/09/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
16/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:01

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2024 09:35

Cancelada a movimentação processual
11/08/2024 09:35

Desentranhado o documento
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:22

Publicado Ata em 01/08/2024.
31/07/2024 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECICRBRAZ Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia Número do processo: 0700054-10.2024.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS TERMO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO Aos 29 dias do mês de julho de 2024, às 13h40min., por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da portaria conjunta nº 52, de 08 de Maio de 2020 e Instrução 01 de 12 de janeiro de 2021, perante o Dr.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES, MMº.

Juiz de Direito do Distrito Federal e Territórios, o Dr.

GABRIEL MENDES CAMARGOS, membro do Ministério Público Distrito Federal e Territórios, e a Dra.

CAROLINA SOARES, da Defensoria Pública acompanhando a vítima, foi determinada a abertura da audiência nos autos da ação em epígrafe.

Feito o pregão, ausente o ofensor ROGÉRIO RODRIGUES DOS SANTOS.

Presente a ofendida Em segredo de justiça.

A participante confirmou seus dados pessoais para mim, Secretária de Audiências deste Juízo, e apresentou seu documento de identificação antes do início da sessão.

Abertos os trabalhos, foi realizada a oitiva da ofendida, que manifestou o desinteresse na manutenção das medidas protetivas deferidas em seu favor ou no prosseguimento do processo.

Na sequência, o representante do Ministério Público manifestou-se, pela revogação das medidas protetivas.

A Defensoria pela vítima manifestou-se favoravelmente ao pedido.

Em seguida, o MMº.

Juiz proferiu a seguinte decisão: “Acolho o pedido da ofendida, com anuências do Ministério Público e da Defensoria, e REVOGO as medidas protetivas anteriormente deferidas em favor da ofendida em relação ao ofensor”.

Nada mais havendo a consignar, fez-se lavrar o presente termo, que é firmado eletronicamente pelo presidente do ato, nos termos do art. 48 do Provimento 12 de 17/08/2017, da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, depois de digitado por mim, Iêda Lúcia Lima Tunes, Secretária de Audiências.
30/07/2024 19:05

Expedição de Mandado.
30/07/2024 18:03

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 20:00

Expedição de Mandado.
29/07/2024 15:56

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 29/07/2024 13:40 Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
29/07/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 20:46

Juntada de Certidão
16/07/2024 20:45

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 29/07/2024 13:40 Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
16/07/2024 18:50

Recebidos os autos
16/07/2024 18:50

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/07/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
16/07/2024 15:41

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 05:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 05:45

Juntada de Certidão
10/07/2024 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 05:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:48

Publicado Citação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 13:04

Expedição de Mandado.
04/06/2024 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/06/2024 17:44

Recebidos os autos
03/06/2024 17:44

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/06/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
03/06/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 16:56

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:57

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 18:12

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:24

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:03

Expedição de Ofício.
05/02/2024 19:11

Recebidos os autos
05/02/2024 19:11

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/02/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
03/02/2024 07:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:23

Recebidos os autos
02/02/2024 18:23

Indeferido o pedido de Sob sigilo
01/02/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
01/02/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:39

Juntada de Certidão
21/01/2024 09:26

Juntada de Certidão
15/01/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:54

Juntada de Certidão
10/01/2024 07:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
10/01/2024 07:00

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/01/2024 11:46

Expedição de Alvará de Soltura .
08/01/2024 16:40

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 12:25

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/01/2024 12:24

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
08/01/2024 10:09

Juntada de gravação de audiência
08/01/2024 07:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 07:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2024 17:34

Juntada de Certidão
07/01/2024 17:34

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/01/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2024 11:56

Juntada de laudo
07/01/2024 07:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/01/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 23:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
06/01/2024 23:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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