TJDFT - 0723933-04.2024.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 18:44
Arquivado Definitivamente
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13/06/2025 18:44
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 13:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
05/06/2025 13:33
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 03:03
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
04/06/2025 03:03
Transitado em Julgado em 27/05/2025
-
27/05/2025 03:34
Decorrido prazo de NEUZA MARIA DE OLIVEIRA KHOURI em 26/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 03:26
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/05/2025 23:59.
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05/05/2025 03:00
Publicado Sentença em 05/05/2025.
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01/05/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
-
29/04/2025 09:33
Recebidos os autos
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29/04/2025 09:33
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
28/04/2025 17:59
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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28/04/2025 17:49
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
28/04/2025 17:48
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 06:53
Recebidos os autos
-
28/03/2025 06:53
Indeferido o pedido de NEUZA MARIA DE OLIVEIRA KHOURI - CPF: *65.***.*40-00 (EXEQUENTE)
-
27/03/2025 18:31
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
27/03/2025 17:49
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
26/03/2025 14:35
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
07/03/2025 13:37
Recebidos os autos
-
07/03/2025 13:37
Indeferido o pedido de NEUZA MARIA DE OLIVEIRA KHOURI - CPF: *65.***.*40-00 (EXEQUENTE)
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07/03/2025 02:49
Decorrido prazo de NEUZA MARIA DE OLIVEIRA KHOURI em 06/03/2025 23:59.
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06/03/2025 13:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
04/03/2025 07:39
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
28/02/2025 13:06
Juntada de Petição de certidão de juntada
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21/02/2025 18:02
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 13:09
Recebidos os autos
-
30/01/2025 13:09
Indeferido o pedido de NEUZA MARIA DE OLIVEIRA KHOURI - CPF: *65.***.*40-00 (EXEQUENTE)
-
29/01/2025 17:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
29/01/2025 05:04
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 05:03
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
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27/01/2025 14:32
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2025 17:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
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10/01/2025 17:32
Juntada de Certidão
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09/01/2025 16:33
Juntada de Certidão
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06/12/2024 18:51
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
28/11/2024 11:50
Recebidos os autos
-
28/11/2024 11:50
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
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26/11/2024 22:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
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21/11/2024 02:30
Publicado Decisão em 21/11/2024.
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20/11/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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18/11/2024 13:42
Recebidos os autos
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18/11/2024 13:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/11/2024 13:28
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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18/11/2024 05:13
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
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07/11/2024 02:30
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/11/2024 23:59.
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14/10/2024 02:27
Publicado Certidão em 14/10/2024.
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12/10/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
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10/10/2024 15:55
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 17:17
Recebidos os autos
-
30/09/2024 17:17
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
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27/09/2024 02:29
Publicado Decisão em 27/09/2024.
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27/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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26/09/2024 18:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
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26/09/2024 18:46
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
26/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723933-04.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NEUZA MARIA DE OLIVEIRA KHOURI REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte NEUZA MARIA DE OLIVEIRA KHOURI em desfavor da parte HURB TECHNOLOGIES S.A.
Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias.
Atualize-se o débito, devendo o valor da causa ser retificado após o retorno da Contadoria, tendo em vista que a parte Autora não possui advogado constituído.
Em seguida, intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, sendo cabível este último se a parte tiver sido representada por advogado, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.
Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.
Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).
Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito -
25/09/2024 08:55
Recebidos os autos
-
25/09/2024 08:55
Deferido o pedido de NEUZA MARIA DE OLIVEIRA KHOURI - CPF: *65.***.*40-00 (REQUERENTE).
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23/09/2024 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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22/09/2024 17:50
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
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22/09/2024 17:50
Transitado em Julgado em 19/09/2024
-
19/09/2024 02:19
Decorrido prazo de NEUZA MARIA DE OLIVEIRA KHOURI em 18/09/2024 23:59.
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08/09/2024 23:14
Juntada de Certidão
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05/09/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
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18/08/2024 01:15
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/08/2024 23:59.
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17/08/2024 01:39
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/08/2024 23:59.
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31/07/2024 02:20
Publicado Sentença em 31/07/2024.
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30/07/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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30/07/2024 00:00
Intimação
þ Posto isso, JULGO PARCIALMENE PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a Ré a restituir à Autora o valor de R$ 10.493,02 (dez mil quatrocentos e noventa e três reais e dois centavos), corrigido pelo INPC desde a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação; b) declarar, na data de 21/03/2024, a resilição do contrato referente à Reserva n° 10344440 celebrado entre as partes; c) condenar o Réu, a restituir à Autora os valores comprovadamente pagos pela Reserva n° 10344440, com a retenção de 20% a título de multa contratual, devidamente atualizada pelo INPC desde a data da distribuição do feito (21/03/2024) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, momento em que a ré foi constituída em mora, nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil, tudo até o efetivo pagamento.
Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.
Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.
Após o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito® -
26/07/2024 17:14
Recebidos os autos
-
26/07/2024 17:14
Julgado procedente em parte do pedido
-
25/07/2024 17:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
25/07/2024 17:02
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
25/07/2024 02:52
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
24/07/2024 08:28
Recebidos os autos
-
24/07/2024 08:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 01:35
Decorrido prazo de NEUZA MARIA DE OLIVEIRA KHOURI em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 16:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
23/07/2024 16:12
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
18/07/2024 15:57
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
16/07/2024 17:55
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 17:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/07/2024 17:47
Expedição de Carta.
-
24/06/2024 15:17
Recebidos os autos
-
24/06/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 15:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
24/06/2024 15:07
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
18/06/2024 05:11
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/06/2024 23:59.
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05/06/2024 18:26
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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05/06/2024 18:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
05/06/2024 18:26
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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04/06/2024 14:36
Juntada de Petição de contestação
-
18/04/2024 03:08
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
22/03/2024 18:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/03/2024 18:52
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 18:04
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
21/03/2024 17:45
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
21/03/2024 17:44
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
21/03/2024 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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