21/08/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 05:09

Processo Desarquivado
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de VALTO FALCAO VALADARES em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de VALTO FALCAO VALADARES em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:03

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 09:03

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:03

Transitado em Julgado em 19/08/2024
19/08/2024 12:24

Recebidos os autos
19/08/2024 12:24

Outras decisões
19/08/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de VALTO FALCAO VALADARES em 16/08/2024 23:59.
29/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 02:29

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0703622-34.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALTO FALCAO VALADARES REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA Cuida-se de ação declaratória estabelecida entre as partes acima referidas.

Da consulta ao sistema PJe, vê-se que o autor já havia ajuizado ação idêntica a esta, referente ao “Contrato/ADE nº 268171681, com parcelas mensais de R$ 45,50 em 84 vezes, sendo que o valor total do contrato corresponde R$ 1.855,02”.

Tal ação tramita na 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia, sob o n. 0703621-49.2024.8.07.0002.

DECIDO.

O art. 337, § 1º, do Código de Processo Civil estabelece haver litispendência, sempre que uma ação, já em curso, é novamente ajuizada.

No caso, a análise do processado deixa clara a identidade havida entre esta causa e a que tem curso nos autos n. 0703621-49.2024.8.07.0002.

De fato, há absoluta coincidência quanto aos elementos de ambas as causas: as partes são as mesmas e idênticos são o objeto e a causa de pedir.

Assim, há que ser extinto o processo, dada a circunstância de ter sido a outra demanda proposta em primeiro lugar.

ANTE O EXPOSTO: 1) Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com apoio no que prevê o art. 485, V, do CPC. 2) Sem custas e honorários advocatícios.

Intimem-se.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 2
24/07/2024 10:15

Recebidos os autos
24/07/2024 10:15

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
22/07/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
21/07/2024 18:32

Recebidos os autos
18/07/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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