05/09/2025 02:44

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 17:31

Juntada de Certidão
03/09/2025 11:16

Recebidos os autos
03/09/2025 11:16

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2025 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/08/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Espécies de Contratos (9580) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0702962-14.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: MIZAEL MARTINS DA SILVA Decisão Interlocutória Intime-se a parte exequente para manifestação em relação ao extrato colacionado ao ID 245735547.

Bruna Araujo Coe Bastos Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente
13/08/2025 14:56

Recebidos os autos
13/08/2025 14:56

Outras decisões
08/08/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/08/2025 15:09

Juntada de Certidão
17/07/2025 07:54

Juntada de Certidão
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de MIZAEL MARTINS DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:11

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 18/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:33

Juntada de Certidão
30/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:43

Recebidos os autos
28/05/2025 17:43

Deferido o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
26/05/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/05/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Espécies de Contratos (9580) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0702962-14.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: MIZAEL MARTINS DA SILVA Decisão Interlocutória Em relação ao pedido de inscrição da parte executada em cadastros de inadimplentes, adoto o raciocínio seguido pelo TJDFT, no seguinte sentido: "O disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil não autoriza ao Estado suportar os custos decorrentes da inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito, notadamente quando inexiste impedimento para que o credor o faça diretamente" (Acórdão n.1067696, 07123796720178070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/12/2017, Publicado no DJE: 23/01/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)".

Portanto, sem a comprovação de que a parte exequente não obteve sucesso na tentativa de inscrição do devedor nos referidos cadastros de inadimplentes, o pedido em questão deve ser indeferido.

Assim, INDEFIRO o pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes.

Intime-se a parte exequente a indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão.

BRUNA DE ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
13/05/2025 17:48

Recebidos os autos
13/05/2025 17:48

Indeferido o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (EXEQUENTE)
12/05/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702962-14.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: MIZAEL MARTINS DA SILVA CERTIDÃO Certifico que anexei resultado da pesquisa realizada no sistema SNIPER.

De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste Juízo, abro vista à parte EXEQUENTE para que se manifeste, no prazo de 5 dias, indicando medidas aptas à satisfação de seu crédito.

Sem prejuízo, faço os presentes autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 15:30:02.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
09/05/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/05/2025 15:32

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:30

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:40

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:22

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2025 15:34

Recebidos os autos
28/03/2025 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/02/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:37

Juntada de Certidão
29/01/2025 20:58

Recebidos os autos
29/01/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 20:58

Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/01/2025 14:16

Juntada de Certidão
07/01/2025 11:00

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:50

Juntada de consulta sisbajud
26/11/2024 17:45

Juntada de Certidão
05/11/2024 09:41

Juntada de consulta sisbajud
30/10/2024 18:09

Recebidos os autos
30/10/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:09

Outras decisões
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de MIZAEL MARTINS DA SILVA em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/10/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 15:11

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 16:29

Juntada de Certidão
06/10/2024 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/09/2024 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 18:05

Expedição de Mandado.
22/09/2024 13:21

Juntada de Certidão
21/09/2024 05:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/09/2024 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 15:23

Expedição de Mandado.
04/09/2024 09:38

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2024 08:11

Recebidos os autos
04/09/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:11

Outras decisões
23/08/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/08/2024 15:45

Transitado em Julgado em 22/08/2024
23/08/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MIZAEL MARTINS DA SILVA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MIZAEL MARTINS DA SILVA em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:27

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:26

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702962-14.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR REVEL: MIZAEL MARTINS DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada por POSTALIS – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em face de MIZAEL MARTINS DA SILVA, partes qualificadas, por meio da qual cobra a quantia de R$ 9.321,22 (nove mil, trezentos e vinte e um reais, vinte e dois centavos) em face de falta de pagamento de contrato de abertura de crédito (registrado sob o nº 26567/2013).

Juntou documentos.

Recolheu custas de ingresso.

Decisão ID 161858638 determinou a juntada de documentos para esclarecimento da contratação.

A autora juntou o comprovante de solicitação de empréstimo, o regulamento da carteira de empréstimos e o comprovante de depósito da quantia na conta bancária do réu.

A parte requerida foi citada (ID 192378709), mas não apresentou embargos à ação monitória.

Os autos vieram à conclusão. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, vez não haver a necessidade de serem produzidas provas em audiência de instrução e julgamento.

Cabe registrar que “a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer”. É o que diz o artigo 700 do atual Código de Processo Civil, sendo exato ainda que, de conformidade com o artigo 701 do mesmo Estatuto, "Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa".

A parte autora apresentou o detalhamento do contrato (IDs 114204263, 165614613 e165614612) e o comprovante dos valores depositados na conta corrente do requerido (ID 200761485), anexando a planilha que demonstra toda a evolução da dívida até o ajuizamento da demanda (ID 114204265).

Competia à parte embargante trazer à baila fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito afirmado pela embargado, conforme lhe impõe a regra do art. 373, II, do CPC.

Não o fez, todavia, devendo a pretensão ser acolhida.

DISPOSITIVO Diante do exposto, REJEITO os embargos à monitória e JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora para condenar a requerida ao pagamento da importância de R$ 9.321,22 (nove mil, trezentos e vinte e um reais, vinte e dois centavos), conforme planilha ID 200761484 e adesão ao Regulamento da Carteira de Empréstimos a Participantes e Assistidos.

Na forma do art. 701, §8º, do CPC/2015, constituo o pleno direito o título executivo judicial em favor do embargado.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da dívida, devidamente atualizado, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Suspendo a cobrança das verbas sucumbenciais em relação à ré, ante a gratuidade de justiça ora deferida.

Declaro resolvido o mérito, com apoio no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil – CPC.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/07/2024 11:06

Recebidos os autos
29/07/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:05

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/06/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 01:10

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:22

Recebidos os autos
28/05/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/05/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 10:13

Recebidos os autos
08/05/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/04/2024 17:41

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:42

Decorrido prazo de MIZAEL MARTINS DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:42

Decorrido prazo de MIZAEL MARTINS DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 03:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2024 03:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/04/2024 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/04/2024 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/03/2024 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 08:48

Expedição de Mandado.
12/03/2024 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 08:45

Expedição de Mandado.
11/03/2024 15:59

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:58

Juntada de Certidão
16/02/2024 00:52

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
29/01/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2024 07:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/01/2024 01:55

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/12/2023 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 16:26

Expedição de Mandado.
19/12/2023 16:23

Expedição de Mandado.
19/12/2023 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 16:16

Expedição de Mandado.
19/12/2023 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 15:57

Expedição de Mandado.
19/12/2023 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 15:52

Expedição de Mandado.
19/12/2023 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 15:50

Expedição de Mandado.
19/12/2023 14:24

Recebidos os autos
19/12/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/12/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:27

Juntada de Certidão
18/12/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:26

Juntada de Certidão
28/11/2023 09:59

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:48

Juntada de Certidão
24/11/2023 00:58

Recebidos os autos
24/11/2023 00:58

Outras decisões
10/11/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/11/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:58

Juntada de Certidão
25/07/2023 14:34

Recebidos os autos
25/07/2023 14:34

Outras decisões
18/07/2023 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/07/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 13:41

Recebidos os autos
15/06/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:41

Outras decisões
12/06/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/06/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 13:25

Juntada de Certidão
15/02/2023 14:18

Juntada de Certidão
12/12/2022 11:06

Juntada de Certidão
06/12/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:58

Juntada de Certidão
03/11/2022 17:40

Expedição de Carta.
03/11/2022 17:40

Expedição de Carta.
31/10/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/10/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 17:16

Juntada de Certidão
10/10/2022 16:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/10/2022 12:09

Expedição de Certidão.
07/10/2022 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 12:08

Expedição de Mandado.
07/10/2022 12:07

Juntada de Certidão
18/09/2022 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/09/2022 07:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/09/2022 07:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/09/2022 07:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/09/2022 04:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 31/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 22:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:58

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 25/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 16:41

Recebidos os autos
21/07/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:40

Deferido o pedido de
19/07/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/07/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 18:07

Recebidos os autos
06/07/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 18:07

Deferido em parte o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (REQUERENTE)
04/07/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
04/07/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 01/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 23/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 16:53

Juntada de Certidão
13/06/2022 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2022 10:57

Juntada de aditamento
31/05/2022 17:41

Recebidos os autos
31/05/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 17:41

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
30/05/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 20:19

Expedição de Certidão.
23/05/2022 13:48

Recebidos os autos
23/05/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:48

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/05/2022 12:53

Expedição de Certidão.
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 17/05/2022 23:59:59.
30/04/2022 10:23

Recebidos os autos
30/04/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 10:23

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/04/2022 15:54

Expedição de Certidão.
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 26/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 19:51

Juntada de Certidão
06/04/2022 19:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/03/2022 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2022 23:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2022 20:09

Recebidos os autos
06/02/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2022 20:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/02/2022 06:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
01/02/2022 00:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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