18/09/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:45

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA. em 26/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/07/2024.
26/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA PARA ESCLARECIMENTOS DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA ACERCA DOS ENCARGOS APLICADOS SOBRE SALDO DE CONTA JUDICIAL.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

RAZOABILIDADE DA MEDIDA.

I.

A matéria impugnada versa sobre a viabilidade (ou não) de intimação do banco depositário, a fim de prestar esclarecimentos sobre os encargos aplicados em saldo de conta judicial.

II.

Há de se observar que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (Código de Processo Civil, artigos 4º e 6º), princípio que se aplica também na fase de cumprimento de sentença.

III.

Ao indeferir o pedido, o e.

Juízo a quo nega ao agravante o direito à informação que deve ser prestada pela instituição bancária, pois, efetivamente, não constam dados suficientes no extrato de conta judicial para a análise do (des)acerto da atualização monetária, o que fere o princípio da cooperação.

IV.

Mostra-se razoável a realização de diligência para esclarecimento dos encargos incidentes sobre a atualização da quantia judicialmente depositada, para, então, oportunizar a demonstração da alegada incorreção (Código de Processo Civil, artigo 139, inciso IV).

V.

Agravo de instrumento provido.
24/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:07

Conhecido o recurso de CLEVERTON TIAGO CARNEIRO DE SANTANA - CPF: *22.***.*07-33 (AGRAVANTE) e provido
22/07/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2024 18:20

Recebidos os autos
07/05/2024 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
07/05/2024 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:35

Recebidos os autos
16/04/2024 18:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/04/2024 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
16/04/2024 12:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/04/2024 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/04/2024 00:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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