19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742107-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICENTE GLADISTON MARANHAO SOBRINHO REU: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do e.TJDFT com trânsito certificado em 15/08/2024- ID 207831093 ( ID 178383206 - Sentença, ID 207831070 - Acórdão : Apelação desprovida e ID 207831086 - Acórdão: Embargos de declaração rejeitados).

Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 15:09:59.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
16/08/2024 14:51

Baixa Definitiva
16/08/2024 14:50

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:49

Transitado em Julgado em 15/08/2024
16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 15/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:17

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIO INTRÍNSECO (OMISSÃO) INEXISTENTE.

INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

I.

A ratio essendi dos embargos declaratórios é a de simplesmente corrigir o(s) defeito(s) intrínseco(s) da decisão judicial (Código de Processo Civil, artigo 1.022, incisos I a III), para que seja garantida a sua harmonia lógica, inteireza, clareza e precisão, a compor, por assim dizer, um todo sistemático e coerente.

II.

Inadequada a presente via recursal para nova análise de elemento fático (ou probatório) e/ou de questão jurídica que não satisfaz a pretensão da parte embargante (omissão quanto a manifestação expressa acerca obrigatoriedade de atendimento de urgência e emergência, nos casos de carência contratual, além da fixação de honorários de sucumbência vinculada à obrigação de fazer), cujo inconformismo revela o interesse em rediscutir o mérito e modificar o entendimento do colegiado.

III.

Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade (Código de Processo Civil, artigo 1.025).

IV.

Não evidenciada qualquer omissão na decisão colegiada.

V.

Embargos rejeitados.
22/07/2024 12:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:45

Expedição de Intimação de Pauta.
20/06/2024 20:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2024 18:18

Recebidos os autos
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 29/05/2024 23:59.
14/05/2024 18:35

Juntada de Certidão
14/05/2024 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
14/05/2024 18:32

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/05/2024 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 09/05/2024.
09/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:35

Conhecido o recurso de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A - CNPJ: 31.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
06/05/2024 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2024 19:02

Recebidos os autos
07/02/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
07/02/2024 10:49

Recebidos os autos
07/02/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
06/02/2024 13:53

Recebidos os autos
06/02/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/02/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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