10/03/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 17:17

Recebidos os autos
27/02/2025 17:17

Determinado o arquivamento
24/02/2025 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/02/2025 04:51

Processo Desarquivado
04/12/2024 09:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/10/2024 17:08

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 19:07

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:29

Recebidos os autos
15/10/2024 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
13/10/2024 20:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/10/2024 20:42

Transitado em Julgado em 04/10/2024
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DANIEL ROBERTO CABRAL em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA GOMES em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 13/09/2024.
12/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0008010-23.2012.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEBASTIAO PEREIRA GOMES EXECUTADO: DANIEL ROBERTO CABRAL SENTENÇA Trata-se de ação de processo em fase de cumprimento de sentença.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, em 14/07/2020 o feito foi suspenso pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual também se suspendeu a prescrição.

Em face disso, os autos foram remetidos naquela data ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento , caso a parte credora localizasse bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente, que, no caso, findou em 14/07/2024, eis que o título executivo é um (a) Contrato de Locação, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, cnos termos do art. 206, §3º, inciso I, do Código Civil..

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre o transcurso do prazo prescricional, mas quedaram-se inertes.

Sendo assim, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com fundamento no art. 924, inciso V, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes, caso haja.

Sem honorários em favor do patrono do executado, porquanto a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente (REsp 1769201/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Paranoá/DF, 9 de setembro de 2024 19:20:48.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
10/09/2024 15:25

Recebidos os autos
10/09/2024 15:25

Declarada decadência ou prescrição
01/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0008010-23.2012.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEBASTIAO PEREIRA GOMES EXECUTADO: DANIEL ROBERTO CABRAL DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido de ID 205324148.

Mantenho a Decisão de ID 152641629.

Tendo em vista que restou findo o prazo de permanência no arquivo provisório, façam-se os autos conclusos para Sentença.

Paranoá/DF, 29 de julho de 2024 14:38:16.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
30/07/2024 06:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/07/2024 06:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2024 16:27

Recebidos os autos
29/07/2024 16:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/07/2024 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/07/2024 11:35

Processo Desarquivado
25/07/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:23

Arquivado Provisoramente
15/04/2023 01:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA GOMES em 14/04/2023 23:59.
21/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 18:53

Recebidos os autos
16/03/2023 18:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/02/2023 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/02/2023 17:14

Recebidos os autos
24/02/2023 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/02/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:37

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 14:15

Recebidos os autos
09/02/2023 14:15

Outras decisões
30/01/2023 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/01/2023 17:15

Recebidos os autos
30/01/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2023 23:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/12/2022 04:05

Processo Desarquivado
19/12/2022 08:15

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 19:16

Arquivado Provisoramente
10/03/2022 19:16

Expedição de Certidão.
10/03/2022 18:13

Recebidos os autos
10/03/2022 18:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/03/2022 17:48

Expedição de Ofício.
07/03/2022 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/02/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:32

Publicado Certidão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
20/02/2022 18:03

Expedição de Certidão.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de DANIEL ROBERTO CABRAL em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
18/01/2022 19:36

Recebidos os autos
18/01/2022 19:36

Outras decisões
14/01/2022 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/01/2022 16:53

Recebidos os autos
14/01/2022 16:53

Outras decisões
11/01/2022 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/01/2022 16:02

Recebidos os autos
14/12/2021 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/12/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 02:22

Publicado Despacho em 03/12/2021.
03/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 09:37

Recebidos os autos
01/12/2021 09:37

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/11/2021 13:48

Processo Desarquivado
25/11/2021 09:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/11/2021 15:38

Arquivado Provisoramente
08/11/2021 15:38

Expedição de Certidão.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA GOMES em 02/08/2021 23:59:59.
26/07/2021 14:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/07/2021.
10/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 12:14

Recebidos os autos
08/07/2021 12:14

Decisão interlocutória - indeferimento
07/07/2021 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/07/2021 18:32

Processo Desarquivado
07/07/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 14:44

Arquivado Provisoramente
14/08/2020 14:44

Expedição de Certidão.
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de DANIEL ROBERTO CABRAL em 07/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 13:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA GOMES em 06/08/2020 23:59:59.
17/07/2020 09:47

Publicado Decisão em 17/07/2020.
16/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 02:33

Publicado Decisão em 16/07/2020.
16/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 16:03

Recebidos os autos
14/07/2020 10:44

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
08/07/2020 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/07/2020 11:23

Expedição de Certidão.
21/05/2020 02:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA GOMES em 20/05/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:41

Publicado Decisão em 13/03/2020.
12/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 18:19

Recebidos os autos
10/03/2020 15:41

Decisão interlocutória - deferimento
02/03/2020 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/02/2020 09:53

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 05:20

Publicado Certidão em 18/02/2020.
17/02/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 17:35

Expedição de Certidão.
28/01/2020 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2020 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2019 18:15

Expedição de Certidão.
18/12/2019 18:15

Juntada de Certidão
10/12/2019 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 15:44

Expedição de Mandado.
04/12/2019 15:44

Expedição de Mandado.
07/11/2019 13:20

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 00:35

Publicado Certidão em 04/11/2019.
05/11/2019 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 14:59

Expedição de Certidão.
21/10/2019 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2019 17:42

Expedição de Mandado.
27/08/2019 03:47

Publicado Despacho em 27/08/2019.
26/08/2019 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 16:11

Recebidos os autos
22/08/2019 16:11

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 17:56

Expedição de Certidão.
20/08/2019 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/08/2019 17:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA GOMES em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 17:04

Decorrido prazo de DANIEL ROBERTO CABRAL em 12/08/2019 23:59:59.
01/07/2019 05:08

Publicado Despacho em 01/07/2019.
28/06/2019 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 16:21

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 13:00

Recebidos os autos
27/06/2019 13:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/06/2019 17:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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