18/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0720010-31.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA UMBELINA DE JESUS REU: AMALIA CORREIA FERNANDES SENTENÇA ANTONIA UMBELINA DE JESUS promoveu ação pelo procedimento comum em face de AMALIA CORREIA FERNANDES, em que as partes noticiam a celebração de acordo extrajudicial, requerendo sua homologação e a extinção do processo (ID 241229913 e 246840911).

O acordo prevê que a requerida efetivará o parcelamento do débito de IPTU em 57 (cinquenta e sete) parcelas e, ao final, procederá à transferência de 50% do imóvel.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" CPC/2015.

Cada parte arcará com os honorários do seu advogado, conforme o acordo.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, §3º, CPC).

Tendo em conta que a celebração do acordo configura ato incompatível com a vontade de recorrer, a sentença resta transitada em julgado nesta data.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
15/09/2025 16:38

Recebidos os autos
15/09/2025 16:38

Homologada a Transação
04/09/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/08/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:27

Decorrido prazo de ANTONIA UMBELINA DE JESUS em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:56

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 16:32

Recebidos os autos
14/08/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:27

Decorrido prazo de AMALIA CORREIA FERNANDES em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:52

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
14/07/2025 10:44

Recebidos os autos
14/07/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/07/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de ANTONIA UMBELINA DE JESUS em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:38

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
05/06/2025 16:54

Recebidos os autos
05/06/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/05/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:46

Recebidos os autos
27/05/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/05/2025 13:10

Recebidos os autos
19/05/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/05/2025 21:45

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:31

Decorrido prazo de AMALIA CORREIA FERNANDES em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:38

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 16:56

Recebidos os autos
10/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de AMALIA CORREIA FERNANDES em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 17:34

Recebidos os autos
18/02/2025 17:34

Outras decisões
07/02/2025 11:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/02/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/01/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 06/12/2024.
05/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 12:18

Recebidos os autos
03/12/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/11/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de AMALIA CORREIA FERNANDES em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de ANTONIA UMBELINA DE JESUS em 18/11/2024 23:59.
02/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720010-31.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA UMBELINA DE JESUS REU: AMALIA CORREIA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o requerimento de ambas as partes, suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fundamento no art. 313, II, do CPC.

Findo o prazo, intimem-se para dar andamento ao feito, sob pena de preclusão.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
30/09/2024 15:12

Recebidos os autos
30/09/2024 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/09/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIA UMBELINA DE JESUS em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 12/09/2024.
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720010-31.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA UMBELINA DE JESUS REU: AMALIA CORREIA FERNANDES DESPACHO Com fundamento nos artigos 9 e 10 do CPC, faculto à autora a manifestação sobre o pedido de audiência de conciliação e sobre a petição/documentos coligidos em id 209592680.

Prazo preclusivo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem conclusos para decisão.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
04/09/2024 14:24

Recebidos os autos
04/09/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/09/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de AMALIA CORREIA FERNANDES em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720010-31.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA UMBELINA DE JESUS REU: AMALIA CORREIA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Incabível a suspensão do feito para fins de aguardar apuração da real base de cálculo do valor de IPTU do imóvel objeto da lide, porquanto referida questão não impede o julgamento da lide, sendo questão externa ao presente feito e que deverá ser resolvida junto ao Órgão competente, oportunamente.

Preclusa esta decisão no prazo de 5 (cinco) dias, façam-se conclusos para sentença, nos termos da decisão saneadora de id 205217058.

Cumpra-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
19/08/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:03

Recebidos os autos
16/08/2024 15:03

Outras decisões
08/08/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de AMALIA CORREIA FERNANDES em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720010-31.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA UMBELINA DE JESUS REU: AMALIA CORREIA FERNANDES DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por ANTONIA UMBELINA DE JESUS em desfavor de AMALIA CORREIA FERNANES, na qual afirma, em resumo, que, em 26/02/18, por meio de contrato de promessa de compra e venda, alienou à ré 50% do imóvel sito à C12, SOBRELOJA 14, Edifício Paranoá Center, Área Especial do Setor de Cinema, Taguatinga/DF, matrícula 94181, do 6º Ofício do Registro de Imóveis do DF, repassando à ré procuração em causa própria, tendo constado do ajuste a obrigatoriedade de transferência definitiva do bem, o que, contudo, ainda não foi realizado.

Em razão do exposto, formula os seguintes pedidos principais, litteris: “3.1) A transferência da propriedade de 50% do imóvel situado no endereço C 12, Sobreloja nº 14, Edifício Paranoá Center – Área Especial do Setor de Cinema – Taguatinga/DF, com matrícula nº 94181 do 6º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal; 3.2) A atribuição à ré dos débitos vinculados ao imóvel, mas cadastrados no nome da autora, a partir do dia 20/08/2018;”.

Indeferida a justiça gratuita (id 196408140), a autora recolheu as custas (id 202818034).

Certidão de id 201152413 atestando que a requerida não apresentou contestação, razão porque configurada e decretada a revelia,ressalvando o disposto no artigo 345 do CPC.

As partes são legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O rito é apropriado.

Na espécie, a par da revelia, conclui-se que o julgamento da ação prescinde da produção de provas em audiência, uma vez que os pedidos formulados podem ser apreciados com base na análise do Direito aplicável e das provas produzidas até o momento.

Desse modo, dou por encerrada a fase de instrução, razão por que determino a conclusão do feito para julgamento antecipado, na forma dos Artigos 355, incisos I e II, do CPC/2015.

Publique-se e, preclusa, observado o prazo de 5 (cinco) dias do art. 357, § 1º, do CPC, promova-se a conclusão do feito para sentença.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
25/07/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 12:50

Recebidos os autos
25/07/2024 12:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/07/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:49

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 11:14

Recebidos os autos
28/06/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/06/2024 16:11

Juntada de Certidão
06/06/2024 03:59

Decorrido prazo de AMALIA CORREIA FERNANDES em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 21:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2024 02:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/03/2024 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:12

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2024 14:44

Recebidos os autos
22/02/2024 14:44

Deferido o pedido de ANTONIA UMBELINA DE JESUS - CPF: *20.***.*69-34 (AUTOR).
14/02/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/02/2024 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/02/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
14/11/2023 15:41

Recebidos os autos
14/11/2023 15:41

Gratuidade da justiça não concedida a ANTONIA UMBELINA DE JESUS - CPF: *20.***.*69-34 (AUTOR).
07/11/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/10/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:33

Publicado Despacho em 06/10/2023.
05/10/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 14:25

Recebidos os autos
03/10/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/09/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0764719-90.2024.8.07.0016

Michelle Jordao Machado

South African Airways Proprietary Limite...

Advogado: Carla Christina Schnapp

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2024 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0724993-34.2023.8.07.0020

Paulo Roberto Lima Pinheiro

Banco Agibank S.A

Advogado: Jose Francisco de Assis Ferreira Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2023 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0716396-81.2024.8.07.0007

Eliane Nunes Ferreira

Parque do Corumba Imoveis LTDA

Advogado: Fernando Rosa da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2025 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0716396-81.2024.8.07.0007

Parque do Corumba Imoveis LTDA

Eliane Nunes Ferreira

Advogado: Fernando Rosa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2024 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0706417-10.2024.8.07.0003

Banco Santander (Brasil) S.A.

Cosmeticos Neves Carvalho LTDA - ME

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2024 15:27

Exibir Processo