TJDFT - 0741717-91.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 18:32
Expedição de Autorização.
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05/09/2025 03:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.
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12/08/2025 09:49
Juntada de Petição de petição
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08/08/2025 02:54
Publicado Certidão em 08/08/2025.
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08/08/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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05/08/2025 17:44
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 17:44
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 12:49
Recebidos os autos
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04/08/2025 12:49
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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01/08/2025 13:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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28/07/2025 15:31
Juntada de Petição de petição
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21/07/2025 02:41
Publicado Decisão em 21/07/2025.
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19/07/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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17/07/2025 18:02
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/07/2025 13:09
Recebidos os autos
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17/07/2025 13:09
Outras decisões
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03/07/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
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03/07/2025 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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03/07/2025 03:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
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30/06/2025 15:43
Juntada de Petição de petição
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23/06/2025 02:44
Publicado Certidão em 23/06/2025.
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19/06/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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16/06/2025 17:30
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 17:30
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 12:58
Recebidos os autos
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14/03/2025 17:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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14/03/2025 17:41
Juntada de Certidão
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11/03/2025 02:45
Decorrido prazo de ATRICIA FERNANDES LOPES DE ALENCAR em 10/03/2025 23:59.
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19/02/2025 02:47
Publicado Certidão em 19/02/2025.
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19/02/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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17/02/2025 11:34
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 02:45
Decorrido prazo de ATRICIA FERNANDES LOPES DE ALENCAR em 10/02/2025 23:59.
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02/02/2025 22:27
Juntada de Petição de apelação
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24/01/2025 02:46
Publicado Sentença em 24/01/2025.
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23/01/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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08/01/2025 17:04
Expedição de Outros documentos.
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01/01/2025 19:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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01/01/2025 15:05
Recebidos os autos
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01/01/2025 15:05
Julgado procedente o pedido
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02/12/2024 12:14
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
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28/10/2024 19:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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28/10/2024 18:58
Recebidos os autos
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14/10/2024 14:34
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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03/10/2024 02:19
Publicado Despacho em 03/10/2024.
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02/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
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30/09/2024 14:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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30/09/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 15:19
Recebidos os autos
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27/09/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2024 13:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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11/09/2024 14:39
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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07/09/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
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21/08/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 11:56
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 10:52
Juntada de Petição de réplica
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26/07/2024 02:28
Publicado Decisão em 26/07/2024.
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26/07/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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24/07/2024 09:23
Recebidos os autos
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24/07/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 09:22
Outras decisões
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15/07/2024 20:04
Juntada de Petição de contestação
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10/07/2024 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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05/07/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 10:02
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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02/07/2024 04:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
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27/06/2024 04:20
Decorrido prazo de ATRICIA FERNANDES LOPES DE ALENCAR em 26/06/2024 23:59.
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14/06/2024 03:20
Publicado Decisão em 11/06/2024.
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14/06/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
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06/06/2024 16:18
Recebidos os autos
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06/06/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 16:18
Concedida a Antecipação de tutela
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28/05/2024 20:21
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 22:48
Juntada de Petição de petição
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20/05/2024 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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20/05/2024 15:42
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 15:17
Recebidos os autos
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17/05/2024 15:17
Não Concedida a Antecipação de tutela
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17/05/2024 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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