09/09/2025 16:13

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:41

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 16:48

Recebidos os autos
27/08/2025 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 03:35

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/08/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:37

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 15:49

Recebidos os autos
14/08/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/08/2025 03:29

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:29

Decorrido prazo de ANA PAULA DO AMARAL em 07/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:09

Juntada de Certidão
18/07/2025 18:28

Juntada de Certidão
18/07/2025 18:28

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 10:26

Recebidos os autos
15/07/2025 10:26

Deferido o pedido de ANA PAULA DO AMARAL - CPF: *86.***.*45-38 (EXEQUENTE).
14/07/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/07/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 15:59

Recebidos os autos
03/07/2025 15:59

Outras decisões
26/06/2025 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/06/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:17

Juntada de Certidão
18/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0705928-47.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Espécies de Contratos (9580) REQUERENTE: ANA PAULA DO AMARAL REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, fica a parte Credora intimada para se manifestar sobre a petição da Devedora. *documento datado e assinado eletronicamente.
16/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ANA PAULA DO AMARAL em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 09:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2025 17:56

Recebidos os autos
22/04/2025 17:56

Outras decisões
08/04/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/04/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:09

Recebidos os autos
31/03/2025 16:09

Outras decisões
27/03/2025 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/03/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705928-47.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA PAULA DO AMARAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente pretende a execução de título judicial, cujos capítulos compreendem, além de obrigação de pagar quantia certa, obrigação de fazer.

Ocorre que a cumulação de execuções demanda a identidade de procedimentos (art. 780 c/c art. 513, ambos do CPC).

Conforme se depreende do cotejo entre os artigos 523 e seguintes e 536 e seguintes, há diferenças substanciais entre os ritos estabelecidos para o cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa e de obrigação de fazer.

Daí por que não ser viável a cumulação pretendida pelo exequente.

A propósito, "é preciso dizer que, mesmo sendo único o título executivo do qual se possam extrair distintos direitos a prestação, isso não quer dizer que será possível cumular, num só procedimento, todas demandas executivas.

Do mesmo modo que é possível cumula execuções com base em título distintos, desde que atendidos os requisitos legais, é possível também que não seja lícito cumular execuções, ainda que seja único o título do qual emanem as pretensões executivas” (DIDIER JR., Fredie.

Curso de direito processual civil: execução. 8. ed.

Salvador: Juspodivm, 2018. p. 163).

Assim, no prazo de 15 dias, o exequente deverá emendar a inicial para que o pedido cumprimento de sentença corresponda apenas a um dos capítulos de sentença que pretende executar (obrigação de fazer ou obrigação de pagar).

Sem prejuízo, poderá distribuir de forma autônoma – e devidamente instruído com as cópias pertinentes –, pedido de cumprimento de sentença correspondente ao capítulo remanescente (excluído da emenda mencionada acima).

Intime-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
17/03/2025 17:28

Recebidos os autos
17/03/2025 17:28

Outras decisões
06/03/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/02/2025 04:43

Processo Desarquivado
27/02/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 19:13

Recebidos os autos
25/10/2024 19:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
21/10/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/10/2024 18:47

Transitado em Julgado em 17/10/2024
21/10/2024 15:39

Recebidos os autos
21/10/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ANA PAULA DO AMARAL em 09/10/2024 23:59.
27/09/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, para (a) DETERMINAR à ré que autorize/custeie integralmente as cirurgias objeto da lide, quais sejam, reconstrução de mama com inclusão de prótese mamária, correção de hipertrofia mamária e lifting de glúteos com implante de silicone; e (b) CONDENAR a ré a pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data desta sentença e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, aplicando, a partir de 30/08/2024, as alterações legislativas trazidas pela Lei nº14.905/2024, quanto à correção monetária e juros de mora, exceto se outros índices tiverem sido convencionados.
16/09/2024 14:58

Recebidos os autos
16/09/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:58

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705928-47.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA PAULA DO AMARAL REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que restava pendente apenas a realização de perícia para findar a instrução do feito, e que a parte ré, a quem incumbia o pagamento pelo trabalho do expert, não o fez, declaro encerrada a instrução.

Venham os autos conclusos para sentença.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
11/09/2024 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/09/2024 15:40

Recebidos os autos
11/09/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/09/2024 15:02

Recebidos os autos
11/09/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:02

Outras decisões
09/09/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA PAULA DO AMARAL em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705928-47.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA PAULA DO AMARAL REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em se tratando de perícia, deve-se observar que o trabalho não é só a elaboração do laudo, pois o mister exige conhecimento técnico que não se acumula de forma gratuita ou em curto espaço de tempo, demandando do perito tempo e constante estudo.

Considerando que os honorários periciais são razoáveis, HOMOLOGO o valor de ID 205133474 (R$ 8.900,00 - Oito mil e novecentos Reais).

Intime-se a parte RÉ para que promova o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de lhe ser atribuído o ônus pela não realização da prova.

Com o pagamento dos honorários periciais, intime-se o perito nomeado nos autos, por e-mail, a fim de que dê início aos trabalhos.

I LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
13/08/2024 19:25

Recebidos os autos
13/08/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 19:25

Outras decisões
07/08/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/08/2024 23:59.
02/08/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:33

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705928-47.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA PAULA DO AMARAL REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DESPACHO Intime-se o perito judicial nomeado nos autos, a fim de que se manifeste acerca da impugnação aos honorários periciais apresentados no ID Num. 204961540.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
24/07/2024 15:03

Recebidos os autos
24/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
23/07/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:19

Recebidos os autos
23/07/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/07/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:33

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:01

Expedição de Certidão.
01/07/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:33

Recebidos os autos
01/07/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/06/2024 04:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:35

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 18:06

Recebidos os autos
29/05/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/05/2024 13:39

Recebidos os autos
27/05/2024 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/05/2024 03:32

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:03

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 16:44

Recebidos os autos
15/05/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/05/2024 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/01/2024 17:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/05/2022 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 08:32

Recebidos os autos
09/05/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 08:32

Recebidos os autos
09/05/2022 08:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
04/05/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/05/2022 16:38

Remetidos os Autos (substituto legal) para 8ª Vara Cível de Brasília
04/05/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/05/2022 16:31

Recebidos os autos
04/05/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/05/2022 16:22

Recebidos os autos
04/05/2022 16:22

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
02/05/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/05/2022 17:05

Expedição de Certidão.
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:00

Publicado Certidão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
26/03/2022 00:20

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 17:56

Expedição de Certidão.
25/03/2022 17:39

Juntada de Petição de contestação
19/03/2022 02:40

Decorrido prazo de ANA PAULA DO AMARAL em 18/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 19:00

Recebidos os autos
21/02/2022 19:00

Decisão interlocutória - indeferimento
21/02/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo