11/09/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:47

Recebidos os autos
09/09/2025 12:47

Outras decisões
08/09/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/09/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:38

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 13:55

Cancelada a movimentação processual
28/08/2025 13:55

Desentranhado o documento
28/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:56

Processo Desarquivado
27/08/2025 08:30

Arquivado Provisoramente
27/08/2025 04:48

Processo Desarquivado
26/08/2025 09:06

Juntada de Certidão
26/08/2025 09:06

Arquivado Provisoramente
26/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718538-93.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Correção Monetária (10685) REQUERENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF EXEQUENTE: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Expeça-se a rpv/precatório conforme solicitado no ID 246945654.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância `s normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/08/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:46

Recebidos os autos
21/08/2025 18:46

Outras decisões
21/08/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/08/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718538-93.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Correção Monetária (10685) REQUERENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF EXEQUENTE: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Concedo o prazo de 30 (trinta) dias ao exequente.

Decorrido, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
04/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:57

Recebidos os autos
04/07/2025 13:56

Outras decisões
03/07/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/07/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 14:38

Recebidos os autos
04/06/2025 14:38

Outras decisões
03/06/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/05/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:47

Processo Desarquivado
13/05/2025 14:47

Juntada de Certidão
25/02/2025 23:17

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:31

Processo Desarquivado
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 16:02

Arquivado Provisoramente
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 25/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:50

Recebidos os autos
30/10/2024 14:50

Outras decisões
30/10/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/10/2024 14:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:26

Recebidos os autos
16/10/2024 14:26

Outras decisões
16/10/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/10/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Conheço dos embargos de declaração, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

No mérito, não merecem acolhimento.

Inexiste omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas.

Os argumentos lançados pelo Distrito Federal devem ser rejeitados, visto que é correta a incidência da taxa Selic a partir de dezembro/2021 sobre o valor consolidado da dívida até novembro/2021, considerado o montante principal corrigido monetariamente acrescido de juros moratórios.

Tal metodologia de cálculo está em consonância com a Resolução CNJ nº 303/2019, art. 22, §1º, com redação dada pela Resolução CNJ nº 448, de 25/3/2022, que dispõe sobre gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Colha-se o precedente: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NULIDADE DA DECISÃO.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

PRELIMINAR AFASTADA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FAZENDA PÚBLICA.

TAXA SELIC.

APLICAÇÃO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021.

DEZEMBRO DE 2021.

INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR CONSOLIDADO DA DÍVIDA.

RESOLUÇÃO DO CNJ.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação quando se constata que a decisão está devidamente motivada, com a indicação das razões de fato e de direito que embasaram a conclusão do julgador, em atendimento ao disposto no art. 489 do CPC/15. 2. É correta a incidência da taxa Selic a partir de dezembro/2021 sobre o valor consolidado da dívida até novembro/2021, assim considerado o montante principal corrigido monetariamente acrescido de juros moratórios, conforme determinou a decisão agravada. 3.

Essa metodologia de cálculo está em consonância com a Resolução CNJ nº 303/2019, art. 22, §1º, com redação dada pela Resolução CNJ nº 448, de 25/3/2022, que dispõe sobre gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1835104, 07422555720238070000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 19/3/2024, publicado no DJE: 3/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

A insurgência exige a interposição de recurso próprio.

Rejeito os aclaratórios.

Intimem-se.

Brasília - DF, 29 de agosto de 2024 18:03:49.

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz de Direito
30/08/2024 01:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:26

Recebidos os autos
29/08/2024 19:26

Outras decisões
29/08/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/08/2024 20:22

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2024 04:43

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:36

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718538-93.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Correção Monetária (10685) REQUERENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF EXEQUENTE: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO À parte embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, com esteio no art. 1.023, §2º, do CPC.

Após, retornem conclusos para decisão.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/08/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:35

Recebidos os autos
15/08/2024 15:35

Outras decisões
14/08/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/08/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 14:11

Recebidos os autos
14/08/2024 14:11

Outras decisões
14/08/2024 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/08/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718538-93.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Correção Monetária (10685) REQUERENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF EXEQUENTE: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os argumentos lançados pelo Distrito Federal devem ser rejeitados, visto que é correta a incidência da taxa Selic a partir de dezembro/2021 sobre o valor consolidado da dívida até novembro/2021, considerado o montante principal corrigido monetariamente acrescido de juros moratórios.

Tal metodologia de cálculo está em consonância com a Resolução CNJ nº 303/2019, art. 22, §1º, com redação dada pela Resolução CNJ nº 448, de 25/3/2022, que dispõe sobre gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Colha-se o precedente: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NULIDADE DA DECISÃO.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

PRELIMINAR AFASTADA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FAZENDA PÚBLICA.

TAXA SELIC.

APLICAÇÃO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021.

DEZEMBRO DE 2021.

INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR CONSOLIDADO DA DÍVIDA.

RESOLUÇÃO DO CNJ.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação quando se constata que a decisão está devidamente motivada, com a indicação das razões de fato e de direito que embasaram a conclusão do julgador, em atendimento ao disposto no art. 489 do CPC/15. 2. É correta a incidência da taxa Selic a partir de dezembro/2021 sobre o valor consolidado da dívida até novembro/2021, assim considerado o montante principal corrigido monetariamente acrescido de juros moratórios, conforme determinou a decisão agravada. 3.

Essa metodologia de cálculo está em consonância com a Resolução CNJ nº 303/2019, art. 22, §1º, com redação dada pela Resolução CNJ nº 448, de 25/3/2022, que dispõe sobre gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1835104, 07422555720238070000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 19/3/2024, publicado no DJE: 3/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo Distrito Federal e acolho os cálculos apresentados pelo exequente.

Expeça-se a rpv/precatório.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
29/07/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 20:35

Recebidos os autos
29/07/2024 20:35

Outras decisões
29/07/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/07/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:04

Recebidos os autos
23/07/2024 15:04

Outras decisões
23/07/2024 00:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/07/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 19:43

Recebidos os autos
12/06/2024 19:43

Outras decisões
12/06/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/06/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:37

Recebidos os autos
21/05/2024 17:37

Outras decisões
21/05/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/05/2024 16:59

Processo Desarquivado
21/05/2024 16:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/10/2023 16:46

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 04:12

Processo Desarquivado
19/09/2023 12:17

Juntada de Certidão
15/09/2023 07:37

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 15:03

Recebidos os autos
14/09/2023 15:03

Outras decisões
14/09/2023 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/09/2023 09:11

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:39

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:53

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:00

Processo Desarquivado
25/08/2023 15:00

Juntada de Certidão
09/08/2023 13:04

Arquivado Provisoramente
09/08/2023 13:04

Juntada de Certidão
13/07/2023 13:38

Recebidos os autos
13/07/2023 13:38

Outras decisões
12/07/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/07/2023 19:04

Expedição de Certidão.
16/06/2023 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
26/05/2023 01:11

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2023 22:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 19:50

Recebidos os autos
24/04/2023 19:50

Outras decisões
27/03/2023 05:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
22/03/2023 14:07

Juntada de Petição de réplica
07/03/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:20

Expedição de Certidão.
06/03/2023 11:32

Juntada de Petição de impugnação
08/12/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 20:32

Recebidos os autos
07/12/2022 20:32

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 18:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/12/2022 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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