21/11/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 17:46

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 03:34

Decorrido prazo de ROBERTO FRANCISCO RIBEIRO DA SILVEIRA GOMES em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:29

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 20:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 16:00, Juizado Especial Cível do Guará.
28/10/2024 15:42

Recebidos os autos
28/10/2024 15:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/10/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/10/2024 18:10

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ROBERTO FRANCISCO RIBEIRO DA SILVEIRA GOMES em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706949-48.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO FRANCISCO RIBEIRO DA SILVEIRA GOMES REQUERENTE: FRANCISCO GOMES PEREIRA REU: DJON PROFETA DOS REIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Mandado de Citação e Intimação de ID 212782033, enviado para o REU: DJON PROFETA DOS REIS, foi devolvido pelos Correios, SEM CUMPRIMENTO, com a informação "DESCONHECIDO" (conforme ID 214324521).

Ato contínuo, e nos termos da Portaria 03/2023 deste Juízo, intime-se a PARTE REQUERENTE para fornecer o endereço atualizado da referida parte (inclusive com a indicação do CEP), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 14 de outubro de 2024.

ELAINE CRISTINA LOPES GUIMARAES Servidor Geral
14/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
13/10/2024 02:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706949-48.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO FRANCISCO RIBEIRO DA SILVEIRA GOMES REQUERENTE: FRANCISCO GOMES PEREIRA REU: DJON PROFETA DOS REIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, INCLUÍ no polo ativo da presente demanda FRANCISCO GOMES PEREIRA, conforme determinado pela decisão de ID 211981148.

Certifico, ainda, que, nos termos da Portaria 03/2023 deste Juízo e da decisão acima mencionada, DESIGNEI audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 21/11/2024 às 16:00 Sala 9 - NUVIMEC2, gerando o link e QR code abaixo indicados para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, a ser realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça e pela qual ocorrerá referida audiência.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec9_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o NUVIMEC-2 pelos telefones: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Águas Claras: Coordenadoria Central de Atendimento ao Jurisdicionado III, com sede no Fórum de Águas Claras (CCAJIII), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8541/8527; Guará: Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum do Guará (NAJGUA), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-4102; Itapoã: Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Itapoã (NAJITA), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2352; Paranoá: Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Paranoã (NAJPAR), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2226; Planaltina: Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Planaltina (NAJPLA), pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61) 3103-2446 2412/ 2492/2493, WhatsApp: (61) 92003-1337; Sobradinho: Coordenadoria Central de Atendimento ao Jurisdicionado V, com sede no Fórum de Sobradinho (CCAJV), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-3060/ 3103-3089/ 3103-3093. 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551.

Ato contínuo, intime-se a parte requerente e cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024.

ELAINE CRISTINA LOPES GUIMARAES Servidor Geral
30/09/2024 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 16:00, Juizado Especial Cível do Guará.
26/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 17:17

Recebidos os autos
23/09/2024 17:17

Recebida a emenda à inicial
23/09/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/09/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706949-48.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO FRANCISCO RIBEIRO DA SILVEIRA GOMES REU: DJON PROFETA DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareço ao autor que em sede de juizado especiais não é possível a representação.

Assim, os documentos apresentados não se mostram suficientes para demonstrar a legitimidade ativa da parte requerente.

Concedo derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para a parte autora apresentar nota fiscal, em seu nome, do conserto do veículo, ou, alternativamente, providenciar a inclusão do proprietário do veículo no polo ativo da lide, trazendo aos autos nova petição inicial assinada por ambos (condutor e proprietário).

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, independente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
09/09/2024 17:54

Recebidos os autos
09/09/2024 17:54

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/08/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:34

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2024 16:00, Juizado Especial Cível do Guará.
26/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706949-48.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO FRANCISCO RIBEIRO DA SILVEIRA GOMES REU: DJON PROFETA DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a prorrogação e prazo de 5 (cinco) dias para a parte requerente emendar a inicial, nos termos da decisão de ID.: 206244167, sob pena de extinção e arquivamento.

Intime-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
21/08/2024 18:24

Recebidos os autos
21/08/2024 18:24

Determinada a emenda à inicial
16/08/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/08/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
05/08/2024 17:16

Recebidos os autos
05/08/2024 17:16

Determinada a emenda à inicial
31/07/2024 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/07/2024 18:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/07/2024 05:06

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706949-48.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO FRANCISCO RIBEIRO DA SILVEIRA GOMES REU: DJON PROFETA DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A legitimidade ativa para as ações de reparação de danos materiais decorrentes acidente de trânsito, em regra, é do proprietário do veículo, que pode demandar em litisconsórcio ativo com o condutor.

Para que ocupe, sozinho, o polo ativo da lide, o condutor deve comprovar que arcou com o valor do conserto, apresentando nota fiscal em seu nome.

No caso em apreço, todavia, a parte requerente não trouxe aos autos o documento do veículo, apto a comprovar a propriedade.

Além disso, apresentou somente os orçamentos para conserto.

Desse modo, intime-se a parte requerente para que apresente o documento do veículo, de modo a comprovar ser o seu proprietário.

Caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá a parte requerente apresentar nota fiscal, em seu nome, do conserto do veículo, ou, alternativamente, providenciar a inclusão do proprietário do veículo no polo ativo da lide, trazendo aos autos nova petição inicial assinada por ambos (condutor e proprietário).

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, independente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
22/07/2024 16:28

Recebidos os autos
22/07/2024 16:28

Determinada a emenda à inicial
19/07/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/07/2024 18:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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