28/10/2024 22:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
28/10/2024 21:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
28/10/2024 21:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 956554/2024
28/10/2024 21:27

Protocolizada Petição 956554/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/10/2024
10/10/2024 14:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
10/10/2024 10:45

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
08/10/2024 20:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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