14/11/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:53

Recebidos os autos
14/11/2024 11:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/11/2024 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/11/2024 10:53

Transitado em Julgado em 09/11/2024
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de HUMBERTO CARLOS ALBERGARIA DE MAGALHAES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de HUMBERTO CARLOS ALBERGARIA DE MAGALHAES em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

À vista do exposto, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE para condenar o Distrito Federal ao pagamento dos valores reconhecidos administrativamente, conforme declaração de ID 205121539, pág. 09.Ressalte-se que a aplicação da Taxa SELIC deve seguir os parâmetros delineados pela Resolução n. 303 do CNJ.Resolvo o mérito da demanda, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.O réu é isento de custas, no entanto, CONDENO-O à restituição das despesas processuais adiantadas, bem como a honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico, nos termos do art. 85, § 3º do CPC.Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.
16/09/2024 14:09

Recebidos os autos
16/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:09

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/09/2024 14:27

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de HUMBERTO CARLOS ALBERGARIA DE MAGALHAES em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:38

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:22

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:59

Juntada de Petição de réplica
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:28

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0710024-83.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: HUMBERTO CARLOS ALBERGARIA DE MAGALHAES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO, TEMPESTIVAMENTE apresentada.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 12:02:47.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
24/07/2024 12:03

Expedição de Certidão.
23/07/2024 19:20

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 03:22

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:16

Recebidos os autos
06/06/2024 17:16

Outras decisões
06/06/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/06/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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