18/03/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:36

Transitado em Julgado em 18/03/2025
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de MPM TURISMO LTDA - EPP em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:35

Publicado Sentença em 24/02/2025.
22/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:54

Recebidos os autos
20/02/2025 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/02/2025 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de MPM TURISMO LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:54

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715320-92.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAMILA DE MORAES JARDIM, RHAONI ALVES ARAGAO EXECUTADO: MPM TURISMO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a gratuidade de justiça concedida à parte exequente em sede recursal (acórdão de ID 219098700).

Promovi a baixa da segunda devedora (MM TURISMO & VIAGENS S.A “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL” - CNPJ: 16.***.***/0001-61), considerando que, nos termos do enunciado 51 do FONAJE: "os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria." Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 4.143,80.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por CAMILA DE MORAES JARDIM e outros em face de MPM TURISMO LTDA - EPP, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 4.143,80, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ, sob pena de extinção pelo adimplemento.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
09/01/2025 14:53

Recebidos os autos
09/01/2025 14:53

Outras decisões
09/01/2025 14:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de MPM TURISMO LTDA - EPP em 10/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/12/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:51

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 09:59

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:22

Recebidos os autos
24/09/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/09/2024 17:28

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2024 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2024 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:18

Juntada de Petição de recurso inominado
10/09/2024 15:00

Juntada de Petição de certidão
06/09/2024 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 10:58

Expedição de Carta.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MPM TURISMO LTDA - EPP em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:20

Decorrido prazo de RHAONI ALVES ARAGAO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 16:06

Juntada de Certidão
18/08/2024 02:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 15/08/2024.
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 18:03

Recebidos os autos
12/08/2024 18:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/08/2024 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/08/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:29

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:29

Decorrido prazo de MPM TURISMO LTDA - EPP em 07/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 14:24

Expedição de Carta.
24/07/2024 05:01

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 16:11

Recebidos os autos
22/07/2024 16:11

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
19/07/2024 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 08:59

Decorrido prazo de RHAONI ALVES ARAGAO em 11/07/2024 23:59.
15/07/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/06/2024 04:48

Decorrido prazo de CAMILA DE MORAES JARDIM em 27/06/2024 23:59.
24/06/2024 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 14:23

Expedição de Carta.
24/06/2024 14:16

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:40

Recebidos os autos
10/06/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/06/2024 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2024 03:57

Decorrido prazo de MPM TURISMO LTDA - EPP em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:57

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 19:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2024 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2024 19:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2024 10:38

Juntada de Petição de substabelecimento
15/05/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2024 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 02:25

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/03/2024 19:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2024 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 17:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/02/2024 17:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2024 17:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/02/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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