29/09/2023 13:59

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 13:59

Transitado em Julgado em 29/08/2023
29/09/2023 03:38

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:15

Publicado Sentença em 13/09/2023.
12/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709061-54.2023.8.07.0004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Cuida-se de ação submetida ao rito especial da Lei Federal de nº 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis, proposta por MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em desfavor de SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada (ID-170325309), não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo.

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial ou informado no prazo concedido nos autos com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

POSTO ISSO, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC, c/c o art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se a audiência designada para 11/09/2023.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime-se a parte autora, cientificando-a de que o prazo para o recurso inominado é de 10(dez) dias, (art. 42) e que, obrigatoriamente, requer a representação por advogado (art. 41, § 2º, ambos da Lei Federal de nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se com as baixas pertinentes.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito
08/09/2023 17:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2023 16:13

Recebidos os autos
08/09/2023 16:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/09/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/09/2023 01:52

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 02:34

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709061-54.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registro a devolução do mandado o qual NÃO atingiu a sua finalidade, relativamente à citação e intimação da parte EXECUTADO: SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA.

De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA para tomar ciência da certidão do Sr.

Oficial de Justiça, bem como para informar novo endereço do(a) requerido(a) (inclusive, com a indicação do CEP).

Prazo de 05 (cinco) dias úteis.

PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
28/08/2023 16:29

Juntada de Certidão
25/08/2023 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709061-54.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 11/09/2023, às 16:00 3NUV - SALA - 03. https://atalho.tjdft.jus.br/3NUV_SALA03_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora, bem como citação e intimação da parte requerida.

Gama-DF, 25 de julho de 2023 18:38:17.

CASSIA RODRIGUES FLORENCIO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
25/07/2023 18:38

Expedição de Certidão.
25/07/2023 18:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2023 15:54

Recebidos os autos
25/07/2023 15:54

Outras decisões
21/07/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/07/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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