31/07/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:33

Expedição de Ofício.
30/07/2025 16:33

Expedição de Ofício.
29/07/2025 15:35

Recebidos os autos
29/07/2025 15:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/07/2025 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/07/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:16

Juntada de Certidão
04/06/2025 22:49

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
24/04/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:13

Recebidos os autos
03/04/2025 16:13

Outras decisões
01/04/2025 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/04/2025 22:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:41

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:19

Recebidos os autos
16/10/2024 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/10/2024 18:30

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 22:04

Expedição de Certidão.
14/10/2024 20:56

Juntada de Petição de apelação
26/08/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:25

Recebidos os autos
23/08/2024 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/08/2024 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2024 12:23

Recebidos os autos
19/08/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/08/2024 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:28

Publicado Sentença em 30/07/2024.
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:56

Recebidos os autos
26/07/2024 09:56

Julgado improcedente o pedido
26/07/2024 09:56

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
25/07/2024 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/07/2024 18:17

Recebidos os autos
25/07/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/07/2024 13:17

Juntada de Petição de réplica
24/07/2024 03:52

Publicado Despacho em 24/07/2024.
23/07/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 12:45

Recebidos os autos
19/07/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/07/2024 10:24

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 19:15

Recebidos os autos
26/06/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/06/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:42

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:54

Recebidos os autos
12/06/2024 09:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2024 14:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/06/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:47

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 14:38

Recebidos os autos
20/05/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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