16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9324 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0704965-96.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ENDERSON LOPES ARANTES DECISÃO Pela derradeira vez, intime-se a Defesa constituída para que, agora no prazo de 5 dias, apresente Alegações Finais, ou para que, em caso de renúncia aos poderes que lhe foram concedidos, comprove que se desincumbiu do ônus que lhe impõe o art. 112 do CPC, sob pena de permanecer responsável pela defesa da ré, bem como de, mantendo-se inerte, incorrer em abandono de causa e expedição de ofício à OAB, na forma do art. 265 do CPP.

BRASÍLIA/DF, 15 de setembro de 2025.

VINICIUS SANTOS SILVA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
15/09/2025 17:17

Recebidos os autos
15/09/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 11:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
15/09/2025 11:31

Juntada de Certidão
13/09/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:47

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 22:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 14:00, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
27/08/2025 22:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 21:58

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 18:50

Juntada de Certidão
03/08/2025 18:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 14:00, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
24/07/2025 20:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 16:30, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
24/07/2025 20:41

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 20:38

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:53

Juntada de ressalva
21/07/2025 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 14:56

Recebidos os autos
01/07/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
30/06/2025 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 14:47

Juntada de comunicação
02/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 16:56

Juntada de Certidão
31/05/2025 16:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2025 16:30, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
14/05/2025 17:44

Recebidos os autos
14/05/2025 17:44

Outras decisões
14/05/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
13/05/2025 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:50

Juntada de comunicação
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:41

Juntada de Certidão
17/03/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:21

Recebidos os autos
14/03/2025 19:21

Nomeado defensor dativo
11/03/2025 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
11/03/2025 16:28

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:03

Juntada de comunicação
27/02/2025 19:54

Recebidos os autos
27/02/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 13:53

Juntada de comunicação
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 18:45

Recebidos os autos
27/08/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
23/08/2024 15:37

Juntada de comunicação
19/08/2024 17:36

Cancelada a movimentação processual
19/08/2024 17:36

Desentranhado o documento
19/08/2024 16:43

Juntada de comunicação
19/08/2024 16:34

Expedição de Ofício.
09/08/2024 19:01

Recebidos os autos
09/08/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
09/08/2024 17:40

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 18:44

Recebidos os autos
06/08/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
06/08/2024 16:20

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 06:00.
01/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 01/08/2024.
31/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0704965-96.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ENDERSON LOPES ARANTES DESPACHO Intime-se o advogado para que, diante da notícia da petição de renúncia aos poderes que lhe foram concedidos, comprove documentalmente que se desincumbiu do ônus que lhe impõe o art. 112 do CPC, sob pena de permanecer responsável pela defesa da parte ré e, assim, incorrer em abandono de causa na hipótese de deixar de se manifestar nestes autos quando intimado, sujeitando-se a responder por infração disciplinar perante o órgão correicional, nos termos do art. 265 do CPP.

Prazo 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/DF, 26 de julho de 2024.

VINICIUS SANTOS SILVA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
30/07/2024 17:43

Recebidos os autos
30/07/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia Processo: 0704965-96.2023.8.07.0003 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Ameaça (3402) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ENDERSON LOPES ARANTES CERTIDÃO Certifico que o(s) documento(s) ID 205396717 foi(ram) desentranhado(s) dos autos digitais nesta data.

O histórico de exclusão por desentranhamento e de reativação do documento, pode ser consultado nos autos digitais, acessando o menu opção documento.

Brasília/DF, 25/07/2024 17:36 THIAGO SILVA SOARES Diretor de Secretaria
26/07/2024 14:01

Recebidos os autos
26/07/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
26/07/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 17:36

Cancelada a movimentação processual
25/07/2024 17:36

Desentranhado o documento
25/07/2024 17:31

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:04

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
10/07/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 19:06

Juntada de Certidão
24/06/2024 13:50

Juntada de comunicação
19/06/2024 13:29

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:18

Expedição de Ofício.
14/06/2024 06:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
23/05/2024 16:07

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:15

Juntada de comunicações
16/04/2024 17:17

Juntada de comunicações
16/04/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
25/03/2024 14:27

Juntada de comunicações
14/03/2024 16:42

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:24

Expedição de Ofício.
12/03/2024 14:03

Juntada de Certidão
23/11/2023 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.
21/10/2023 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
05/09/2023 15:20

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:43

Expedição de Ofício.
24/08/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:01

Juntada de Certidão
22/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 08:00

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 16:06

Recebidos os autos
14/08/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:06

Outras decisões
10/08/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
09/08/2023 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 07:58

Recebidos os autos
09/08/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
07/08/2023 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 19:19

Recebidos os autos
04/08/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 19:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2023 15:12

Juntada de Certidão
01/08/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
31/07/2023 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 15:58

Juntada de Certidão
01/06/2023 08:00

Juntada de Certidão
30/05/2023 16:39

Expedição de Carta.
16/05/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 17:06

Recebidos os autos
03/04/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/03/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
30/03/2023 14:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/03/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Ceilândia
28/02/2023 18:30

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/02/2023 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 09:23

Expedição de Alvará de Soltura .
24/02/2023 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 18:26

Expedição de Ofício.
23/02/2023 18:24

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/02/2023 18:24

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
23/02/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 10:38

Juntada de gravação de audiência
23/02/2023 09:52

Juntada de gravação de audiência
23/02/2023 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2023 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2023 19:01

Juntada de Certidão
22/02/2023 19:00

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/02/2023 11:23

Juntada de laudo
22/02/2023 10:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/02/2023 05:29

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 05:29

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 05:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
22/02/2023 05:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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