06/03/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 09:11

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:29

Decorrido prazo de NADIA CORDEIRO NASCIMENTO em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 12:03

Juntada de Certidão
26/02/2024 12:03

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2024 12:02

Juntada de Certidão
26/02/2024 12:02

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:02

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 07:34

Expedição de Certidão.
16/02/2024 03:16

Publicado Sentença em 16/02/2024.
16/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:09

Recebidos os autos
08/02/2024 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2024 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/02/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:01

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
11/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:09

Juntada de Certidão
10/10/2023 18:56

Expedição de Ofício.
10/10/2023 18:56

Expedição de Ofício.
10/10/2023 16:36

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:31

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
18/08/2023 17:58

Decorrido prazo de NADIA CORDEIRO NASCIMENTO em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:41

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703789-37.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NADIA CORDEIRO NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após atento compulsar dos autos, percebe-se que o Executado cumpriu com sua obrigação de fazer.

A parte Exequente, por sua vez, em ID 166888768 apresenta cumprimento da obrigação de pagar. É o relatório.

Decido.

No que concerne à obrigação de fazer estabelecida no título judicial, extingo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

No mais, recebo o pedido de cumprimento individual da obrigação de pagar de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 166888769) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: – Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 154526336; – As custas a serem ressarcidas de IDs 166888770 e 154527364 integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR n. 7/2019 e Resolução n. 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
03/08/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:34

Recebidos os autos
02/08/2023 14:34

Deferido o pedido de NADIA CORDEIRO NASCIMENTO - CPF: *73.***.*57-20 (EXEQUENTE).
01/08/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/08/2023 00:34

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703789-37.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NADIA CORDEIRO NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO INTIME-SE, em derradeira oportunidade, a Exequente para manifestação em 5 (cinco) dias quanto ao documento de ID 165398382.

Decorrido in albis, tornem os autos conclusos para extinção da obrigação de fazer e arquivamento do feito.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
28/07/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 17:01

Recebidos os autos
27/07/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/07/2023 09:46

Juntada de Certidão
27/07/2023 01:17

Decorrido prazo de NADIA CORDEIRO NASCIMENTO em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 16:31

Recebidos os autos
14/07/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/07/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:39

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:23

Recebidos os autos
05/07/2023 11:23

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
05/07/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
03/07/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/07/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 19:04

Recebidos os autos
12/06/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/06/2023 16:35

Juntada de Certidão
07/06/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
12/05/2023 01:01

Decorrido prazo de NADIA CORDEIRO NASCIMENTO em 11/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:43

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:49

Recebidos os autos
13/04/2023 16:49

Outras decisões
13/04/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/04/2023 15:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/04/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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