26/06/2024 14:34

Baixa Definitiva
26/06/2024 14:33

Transitado em Julgado em 19/06/2024
20/05/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:33

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
16/05/2024 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/04/2024 14:23

Recebidos os autos
21/03/2024 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
21/03/2024 01:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:01

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:08

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:14

Juntada de Certidão
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2024 23:59.
18/12/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:54

Recebidos os autos
18/12/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2023 23:59.
16/11/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:33

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 12:40

Expedição de Mandado.
20/09/2023 19:07

Recebidos os autos
20/09/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/09/2023 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:06

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 11:13

Juntada de Certidão
06/09/2023 08:10

Recebidos os autos
06/09/2023 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
01/09/2023 13:50

Recebidos os autos
01/09/2023 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/09/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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