11/12/2023 17:36

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 12:11

Recebidos os autos
11/12/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
11/12/2023 12:07

Processo Desarquivado
11/12/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:03

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 14:02

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:02

Transitado em Julgado em 20/11/2023
20/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:28

Recebidos os autos
20/11/2023 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/11/2023 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
20/11/2023 13:24

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:02

Recebidos os autos
17/11/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
17/11/2023 14:23

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:02

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:34

Juntada de Certidão
03/11/2023 16:46

Recebidos os autos
03/11/2023 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
01/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/11/2023 00:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2023 19:07

Recebidos os autos
31/10/2023 19:07

Outras decisões
31/10/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
31/10/2023 16:18

Transitado em Julgado em 30/10/2023
31/10/2023 03:56

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DECOLAR em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 04:08

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO SANTANA em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 18:41

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:24

Juntada de Certidão
07/10/2023 04:00

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 22:33

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 21:02

Recebidos os autos
05/10/2023 21:02

Embargos de Declaração Acolhidos
05/10/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
05/10/2023 12:25

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO SANTANA - CPF: *64.***.*80-06 (REQUERENTE) em 04/10/2023.
05/10/2023 10:20

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO SANTANA em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:07

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO SANTANA em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:01

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO SANTANA em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 16:16

Juntada de Certidão
26/09/2023 22:09

Recebidos os autos
26/09/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
26/09/2023 20:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2023 15:49

Juntada de Certidão
22/09/2023 17:06

Juntada de Certidão
20/09/2023 13:59

Recebidos os autos
20/09/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
20/09/2023 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2023 14:05

Juntada de Certidão
15/09/2023 03:45

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO SANTANA em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:50

Recebidos os autos
14/09/2023 09:50

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2023 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
13/09/2023 16:38

Juntada de Petição de réplica
13/09/2023 01:25

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:25

Decorrido prazo de DECOLAR em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:50

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 17:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
04/09/2023 17:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 00:09

Recebidos os autos
03/09/2023 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/09/2023 17:34

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:27

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO SANTANA em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:18

Recebidos os autos
03/08/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
31/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:15

Expedição de Mandado.
28/07/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:12

Expedição de Mandado.
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0709789-89.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLAUDIO RIBEIRO SANTANA REQUERIDO: DECOLAR, LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO Segundo dispõe o artigo 294 do Novo Código de Processo Civil, “A tutela provisória pode fundar-se na urgência ou na evidência.” Conforme disciplina o artigo 300 do NCPC, “A tutela de urgência será concedido quanto houve elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Já o artigo 311 do NCPC preconiza que ‘A tutela de evidência será concedida, independentemente da demonstração do perigo de dano ou do risco ao resultado do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatória; II – as alegações de fato puderem se comprovadas apenas documentalmente e houve tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III – se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV- a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.” O pedido de tutela de urgência, requisita, para o seu deferimento, a presença dos requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo In casu, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, pois o pedido de cancelamento, conforme se tem da exordial, já foram realizado e eventual ressarcimento, se o caso, não resta em risco, diante da notória saúde financeira das rés.

Assim, por ausentes os requisitos necessários, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Ao distribuir a inicial, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta 29 deste Tribunal, de 19/04/2021.

Dessa forma, e considerando os requisitos previstos pela referida Portaria Conjunta, emende-se a inicial para: 1 - indicar endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado(a); 2 - autorizar expressamente a utilização dos dados acima no processo judicial, e 3 - indicar endereço eletrônico ou outro meio digital que permita a localização do réu pela via eletrônica.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do processamento do feito pela modalidade "Juízo 100% digital".

Registre-se, por oportuno, que a parte que possui advogado constituído nos autos continuará sendo intimado via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica continuará sendo citada e/ou intimada via "SISTEMA".

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/07/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:55

Recebidos os autos
27/07/2023 17:55

Indeferido o pedido de CLAUDIO RIBEIRO SANTANA - CPF: *64.***.*80-06 (REQUERENTE)
27/07/2023 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
27/07/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 15:19

Juntada de Certidão
27/07/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:08

Expedição de Mandado.
27/07/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:06

Expedição de Mandado.
27/07/2023 12:59

Juntada de Certidão
27/07/2023 12:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2023 12:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2023 11:15

Recebidos os autos
27/07/2023 11:15

Determinada a emenda à inicial
27/07/2023 11:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2023 11:14

Juntada de Petição de certidão
27/07/2023 11:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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