03/09/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/08/2025 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/08/2025 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2025 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2025 09:28

Expedição de Mandado.
08/08/2025 09:27

Expedição de Mandado.
07/08/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 15:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:00

Recebidos os autos
01/08/2025 12:00

Recebida a emenda à inicial
31/07/2025 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/07/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 19:44

Recebidos os autos
17/06/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/06/2025 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:13

Recebidos os autos
19/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/05/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:01

Recebidos os autos
29/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/04/2025 15:35

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:35

Recebidos os autos
14/04/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/04/2025 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 05:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 05:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:06

Juntada de Petição de réplica
17/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 17/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 15:49

Recebidos os autos
12/03/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/03/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:18

Recebidos os autos
18/12/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/12/2024 16:09

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de OSMAR FRANCISCO DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
28/11/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:08

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:31

Juntada de Petição de réplica
08/10/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:21

Expedição de Certidão.
07/10/2024 21:51

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 19:12

Juntada de Certidão
04/09/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 22:41

Recebidos os autos
03/09/2024 22:41

Outras decisões
03/09/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/09/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:43

Recebidos os autos
31/07/2024 15:43

Determinada a emenda à inicial
30/07/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/07/2024 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703238-78.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OSMAR FRANCISCO DOS SANTOS REQUERIDO: IDINEIA RIBEIRO NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID 204014825, a Terracap manifestou seu interesse no feito, haja vista a necessidade de acompanhar a efetiva formalização da doação do imóvel ao DF.

O art. 26 da Lei de Organização Judiciária do DF estabelece o seguinte: "I - as ações em que o Distrito Federal, entidade autárquica ou fundacional distrital ou empresa pública distrital forem autores, réus, assistentes, litisconsortes ou opoentes, excetuadas as ações de falência, as de acidentes de trabalho e as de competência da Justiça do Trabalho e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública; II - as ações populares que interessem ao Distrito Federal, a entidade autárquica ou fundacional distrital ou a empresa pública distrital; III - os mandados de segurança contra atos de autoridade do Governo do Distrito Federal ou de entidade autárquica ou fundacional distrital ou empresa pública distrital, ressalvada a competência originária do Tribunal de Justiça.

Parágrafo único.

Os embargos de terceiro propostos pelo Distrito Federal, entidade autárquica ou fundacional distrital ou empresa pública distrital serão processados e julgados no juízo onde tiver curso o processo principal." (Redação dada pela Lei nº 13.850, de 2019) A hipótese dos autos se adéqua ao estabelecido no inciso I do referido artigo da LOJDF.

Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos a uma das Varas de Fazenda Pública do DF.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
24/07/2024 13:23

Expedição de Certidão.
23/07/2024 21:32

Recebidos os autos
23/07/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 21:32

Declarada incompetência
18/07/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/07/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2024 19:54

Recebidos os autos
24/06/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:54

Outras decisões
20/05/2024 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/05/2024 18:01

Recebidos os autos
17/05/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 19:02

Juntada de Petição de especificação de provas
18/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:35

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:35

Juntada de Petição de réplica
11/04/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:22

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2024 21:12

Juntada de Certidão
16/02/2024 07:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/01/2024 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 13:30

Expedição de Mandado.
11/01/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:53

Juntada de Certidão
01/01/2024 05:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/12/2023 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/12/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 18:05

Expedição de Certidão.
08/12/2023 18:03

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/12/2023 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 00:37

Expedição de Mandado.
27/11/2023 05:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/11/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 14:32

Recebidos os autos
10/11/2023 14:32

Outras decisões
10/11/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/11/2023 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 22:39

Expedição de Mandado.
31/10/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:48

Expedição de Certidão.
30/10/2023 19:47

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 15:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2023 15:19

Recebidos os autos
09/10/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:19

Recebida a emenda à inicial
29/09/2023 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/09/2023 20:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/08/2023 16:39

Recebidos os autos
03/08/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:39

Determinada a emenda à inicial
27/07/2023 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/07/2023 16:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/07/2023 10:35

Recebidos os autos
10/07/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 10:34

Gratuidade da justiça concedida em parte a OSMAR FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: *12.***.*50-15 (REQUERENTE)
10/07/2023 10:34

Determinada a emenda à inicial
04/07/2023 10:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/07/2023 09:54

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/07/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701025-56.2024.8.07.0014

Elenilson Pedro Chiarapa

Gav Gramado Empreendimento Imobiliario S...

Advogado: Roseval Rodrigues da Cunha Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2024 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0737102-58.2024.8.07.0016

Marcus Vinicius de Souza Gomes

My Mac Solucoes em Informatica e Interne...

Advogado: Marcus Vinicius de Souza Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0727166-54.2024.8.07.0001

Maria do Carmo Campelo da Silva

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Renan de Souza Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2024 20:52

Exibir Processo

Processo nº 0734594-42.2024.8.07.0016

Lucas Goncalves Simoes Vieira

Real Expresso Limitada

Advogado: Lucas Goncalves Simoes Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0743596-36.2024.8.07.0016

Ricardo da Cruz Mendes

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Aline Heiderich Bastos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2024 14:52

Exibir Processo