21/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 11:29

Recebidos os autos
19/05/2025 11:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/05/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/05/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
13/05/2025 23:12

Juntada de Petição de substabelecimento
31/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Em que pese os esclarecimentos prestados pela inventariante na petição de ID 230086674, tenho que o seu pleito já foi indeferido anteriormente por este Juízo em duas situações distintas, conforme decisões de ID 215629071 e ID 213427947.

Isso porque não compete ao Juízo Sucessório a expedição de ofícios ou determinação de medidas visando regularizar a situação de um bem a ser inventariado, cabendo a este Juízo, tão somente, a partilha do referido imóvel.

Diante disso, compete à inventariante diligenciar administrativamente para retificar o endereço do imóvel junto à CODHAB, bem como para obter documento hábil à lavratura da escritura do imóvel em nome da falecida.

Anoto, ainda, que caso a inventariante não consiga resolver as pendências do imóvel de forma administrativa, perante a CODHAB, deverá buscar a resolução da questão em autos próprios, perante o Juízo competente, mormente o fato de que o seu pleito extrapola a competência do Juízo Sucessório.

Dessa forma, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a inventariante diligencie junto a CODHAB para regularizar o imóvel a ser inventariado ou comprove o ajuizamento da ação necessária para regularização da questão, sob pena de extinção do feito, considerando que, a priori, trata-se do único bem a ser inventariado.

Publique-se e intimem-se.
27/03/2025 14:30

Recebidos os autos
27/03/2025 14:29

Indeferido o pedido de MAILA SANTANA DOS REIS - CPF: *48.***.*29-10 (INVENTARIANTE)
26/03/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
26/03/2025 18:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
29/01/2025 02:48

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 17:47

Recebidos os autos
24/01/2025 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/01/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/01/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730372-76.2024.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MAILA SANTANA DOS REIS, MATEUS SANTANA DOS REIS, LUCAS SANTANA DOS REIS INVENTARIADO(A): MARIA JOSE SANTANA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o prosseguimento do feito depende do resultado do processo administrativo aberto pela inventariante junto ao CODHAB, nos termos da decisão de ID 215629071, suspendo o curso do processo inicialmente pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos.

Transcorrido o prazo, intime-se a inventariante para promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo informar se já obteve resposta do referido órgão, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
18/12/2024 17:01

Recebidos os autos
18/12/2024 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/12/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
17/12/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 08/11/2024.
07/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730372-76.2024.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MAILA SANTANA DOS REIS - CPF/CNPJ: *48.***.*29-10, MATEUS SANTANA DOS REIS - CPF/CNPJ: *48.***.*22-08 e LUCAS SANTANA DOS REIS - CPF/CNPJ: *72.***.*81-19, MARIA JOSE SANTANA ROCHA - CPF/CNPJ: *01.***.*66-21 DESPACHO Ante a petição de ID 216382980, inicialmente concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a inventariante informe se já houve uma resposta da instituição referente ao requerimento de ID 216382983, vez que o prosseguimento do feito depende disso.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
05/11/2024 20:59

Recebidos os autos
05/11/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
01/11/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de MAILA SANTANA DOS REIS em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 10:24

Recebidos os autos
28/10/2024 10:24

Indeferido o pedido de MAILA SANTANA DOS REIS - CPF: *48.***.*29-10 (INVENTARIANTE)
24/10/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/10/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MAILA SANTANA DOS REIS em 22/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 16:13

Recebidos os autos
04/10/2024 16:12

Deferido em parte o pedido de MAILA SANTANA DOS REIS - CPF: *48.***.*29-10 (INVENTARIANTE)
03/10/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/10/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o resultado da pesquisa realizada junto ao sistema SISBAJUD.

Certifico que foi encontrado valor ínfimo nas contas bancárias de titularidade da parte extinta, razão pela qual deixo de proceder o bloqueio e transferência.

Nesta data, fica a parte Inventariante INTIMADA do resultado anexado, bem como para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar o esboço de partilha, nos termos do artigo 620 do CPC.

Conforme as regras do processo judicial eletrônico, ao se manifestar o ato de comunicação respectivo deverá ser encerrado, o que evitará registros errôneos de decurso de prazo.
19/09/2024 16:52

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 08:09

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:36

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
16/09/2024 17:01

Recebidos os autos
16/09/2024 17:01

Recebida a emenda à inicial
13/09/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/09/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, diante dos esclarecimentos prestados no ID 208086148, defiro o pedido de justiça gratuita ao espólio de MARIA JOSE SANTANA ROCHA.

Anote-se.

Ademais, em que pese a petição de ID 208086148 e anexos, entendo que a decisão de ID 205215121, que determinou a emenda à inicial, não foi integralmente atendida.

Dessa forma, deverão os requerentes juntarem aos autos: (a) Da autora da herança: (a.1) certidão de (in)existência testamento junto ao CENSEC (www.censec.org.br). (b) De cada herdeiro: (b.1) certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um dos herdeiros, de emissão recente, já que as juntadas nos ID 205120054, ID 205120056 e ID 205120059 não são recentes; Fixo novo prazo de 15 (quinze) dias para atendimento.

Cumpra-se.
20/08/2024 19:47

Recebidos os autos
20/08/2024 19:47

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JOSE SANTANA ROCHA - CPF: *01.***.*66-21 (INVENTARIADO(A)).
20/08/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
19/08/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730372-76.2024.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) MAILA SANTANA DOS REIS - CPF/CNPJ: *48.***.*29-10, MATEUS SANTANA DOS REIS - CPF/CNPJ: *48.***.*22-08 e LUCAS SANTANA DOS REIS - CPF/CNPJ: *72.***.*81-19, MARIA JOSE SANTANA ROCHA - CPF/CNPJ: *01.***.*66-21 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino à parte autora a juntada: (a) Da autora da herança: (a.1) cópias de seu RG e CPF; (a.2) certidão de nascimento ou de casamento, conforme seu estado civil, de emissão recente, com a averbação do seu óbito; (a.3) certidão de (in)existência testamento junto ao CENSEC (www.censec.org.br). (b) De cada herdeiro: (b.1) certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um dos herdeiros, de emissão recente, já que as juntadas nos ID 205120054, ID 205120056 e ID 205120059 não são recentes; Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial.

Por fim, considerando que, na ação de inventário, as condições pessoais dos herdeiros são, em regra, irrelevantes para sopesar a possibilidade de concessão do benefício da justiça gratuita, já que o espólio configura entidade autônoma, sendo o benefício concedido diretamente a ele, e não aos herdeiros, faculto à parte autora comprovar a alegada hipossuficiência do espólio (e não dos herdeiros); ou recolher as custas processuais iniciais.

Publique-se e intimem-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) }
25/07/2024 09:41

Recebidos os autos
25/07/2024 09:41

Determinada a emenda à inicial
24/07/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/07/2024 13:43

Juntada de Certidão
23/07/2024 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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