15/09/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/09/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:09

Publicado Edital em 02/09/2025.
02/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729808-97.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI REU: JAILTON MENEZES DOS SANTOS EDITAL INTIMAÇÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS O MM.

Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos, Titular da 11ª Vara Cível de Brasília - DF, nos termos do art. 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça/TJDFT, FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este meio INTIMA, com o prazo de 20 (vinte) dias, nos autos em epígrafe, a parte/o(a) Sr(a).

JAILTON MENEZES DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *85.***.*90-49; sem advogado constituído nos autos, ficando ciente(s) de que o prazo de 20 (vinte) dias fluirá a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça, e que, após, terá o prazo de 5 dias úteis, para pagar o valor de R$ 417,93, referente às custas processuais finais conforme demonstrativo de custas juntado aos autos pela Contadoria Judicia, ID: 247668808, ficando ciente(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT.

Brasília - DF, 29 de agosto de 2025.

VALDEMIR JESUS DE SANTANA Servidor Geral
29/08/2025 13:25

Expedição de Edital.
27/08/2025 03:15

Recebidos os autos
27/08/2025 03:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
26/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/08/2025 14:12

Transitado em Julgado em 25/08/2025
26/08/2025 03:43

Decorrido prazo de JAILTON MENEZES DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:58

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 19:04

Recebidos os autos
30/07/2025 19:04

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/05/2025 17:40

Juntada de Certidão
07/05/2025 03:06

Decorrido prazo de JAILTON MENEZES DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:57

Recebidos os autos
03/04/2025 18:57

Decretada a revelia
03/04/2025 18:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/03/2025 17:47

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2024 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2024 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/12/2024 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/12/2024 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2024 02:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2024 02:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/12/2024 02:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2024 02:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2024 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/12/2024 02:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/11/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:11

Juntada de Certidão
16/10/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 18:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 16:00, 11ª Vara Cível de Brasília.
16/10/2024 18:15

Juntada de Certidão
10/10/2024 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 08:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0729808-97.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) EXEQUENTE: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI EXECUTADO: JAILTON MENEZES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 11/11/2024 16:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_26_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617 , no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 19/09/2024 13:34 CRISTINA MENDONCA DE ALENCAR MATTOS
19/09/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 13:36

Expedição de Mandado.
19/09/2024 13:34

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 16:00, 11ª Vara Cível de Brasília.
19/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:30

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
18/09/2024 16:37

Recebidos os autos
18/09/2024 16:37

Outras decisões
28/08/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
28/08/2024 12:39

Expedição de Certidão.
26/08/2024 19:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729808-97.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI EXECUTADO: JAILTON MENEZES DOS SANTOS Decisão Em face da emenda à inicial, redistribua-se o feito, de pronto, para uma das varas cíveis de Brasília, tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar ação monitória ou de conhecimento.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
23/08/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 19:40

Recebidos os autos
22/08/2024 19:40

Declarada incompetência
20/08/2024 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/08/2024 11:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729808-97.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI EXECUTADO: JAILTON MENEZES DOS SANTOS 'Decisão Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial secundada por cheque.

A legislação civil, em seu art. 206, § 3º, inciso VIII, dispõe que prescreve em 3 (três) anos a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial.

No caso vertente, por se tratar de dívida oriunda de cheque, aplicam-se as disposições da legislação especial.

A Lei n.º 7.357, que rege a matéria, estabelece em seu art. 59 que "prescrevem em 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a ação que o art. 47 desta Lei assegura ao portador".

Com efeito, o cheque n.º 700257, ID 204702095, foi emitido em 02/12/2023, e a execução ajuizada em 19/07/2024.

Diz o § 2º do art. 327 do CPC: "§ 2º Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento comum, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que não forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento comum." Posto isso, emende-se para o rito cabível.

Com emenda, enviem-se os autos para uma das varas cíveis de Brasília.

Do contrário, a execução será extinta, nos termos do inciso I do art. 803 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2024 18:07

Recebidos os autos
25/07/2024 18:07

Determinada a emenda à inicial
22/07/2024 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/07/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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