22/08/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 16:34

Transitado em Julgado em 21/08/2024
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FLORA NATIVA DO BRASIL LTDA em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:32

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 16:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 14:00, 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
05/08/2024 14:49

Recebidos os autos
05/08/2024 14:49

Indeferida a petição inicial
02/08/2024 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/08/2024 14:12

Decorrido prazo de FLORA NATIVA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-64 (REQUERENTE) em 01/08/2024.
02/08/2024 02:29

Decorrido prazo de FLORA NATIVA DO BRASIL LTDA em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:43

Publicado Despacho em 25/07/2024.
24/07/2024 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722624-84.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FLORA NATIVA DO BRASIL LTDA REQUERIDO: FORTALEZA ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - ME DESPACHO Diante do disposto no art. 8º, §1º, da Lei 9.099/1995, intime-se a parte autora para anexar ao processo documento hábil a demonstrar sua qualidade de microempreendedor, microempresa ou empresa de pequeno porte (por meio, por exemplo, de comprovante de optante pelo Simples Nacional ou de Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial atualizada que contenha tal informação), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Frisa-se que o fato de a razão social apresentar a expressão ME/EPP não comprova sua qualidade.
22/07/2024 19:36

Recebidos os autos
22/07/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 19:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
22/07/2024 15:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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