16/08/2024 20:52

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 20:51

Expedição de Certidão.
16/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 18:20

Recebidos os autos
13/08/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:20

Determinado o arquivamento
13/08/2024 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
13/08/2024 06:53

Decorrido prazo de EDNA MARA MOURA DOS SANTOS - CPF: *10.***.*06-38 (REQUERENTE), RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *14.***.*20-79 (REQUERENTE) em 12/08/2024.
05/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 17:18

Recebidos os autos
31/07/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
31/07/2024 04:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:49

Publicado Sentença em 25/07/2024.
25/07/2024 03:49

Publicado Sentença em 25/07/2024.
24/07/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0715824-40.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS, EDNA MARA MOURA DOS SANTOS REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Em caso de acordo com essa modalidade como forma principal de pagamento, a título de colaboração com a Vara atendida, as informações para a transferência já estão inseridas na ata.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
22/07/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/07/2024 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
22/07/2024 18:09

Recebidos os autos
22/07/2024 18:09

Homologada a Transação
22/07/2024 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
22/07/2024 15:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 02:20

Recebidos os autos
21/07/2024 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/07/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 20:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2024 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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