12/09/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 12:06

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:10

Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/09/2024 23:59.
24/07/2024 03:02

Publicado Ementa em 24/07/2024.
24/07/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

INPC ATÉ A VIGÊNCIA DA EC 113/2021.

DECISÃO MANTIDA. 2.

A decisão agravada observou todos os parâmetros estabelecidos no ato decisório passível de cumprimento, ao considerar que deve ser utilizado o INPC até a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 113/2021 e, a partir dessa data, a SELIC. 3.

Recurso conhecido e não provido.
22/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:44

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (AGRAVANTE) e não-provido
17/07/2024 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:33

Expedição de Intimação de Pauta.
25/06/2024 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/05/2024 13:09

Juntada de Certidão
09/05/2024 12:59

Deliberado em Sessão - Retirado
09/05/2024 00:14

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/04/2024 21:58

Recebidos os autos
15/04/2024 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/04/2024 23:59.
26/02/2024 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 17:51

Desentranhado o documento
16/02/2024 12:28

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2024 09:12

Recebidos os autos
16/02/2024 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
09/02/2024 23:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/02/2024 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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